Para Geddel Vieira Lima, 280 parlamentares participaram do jantar e firmaram compromisso de votar favoravelmente à PEC 241Valter Campanato/Agência Brasil
Confiante na aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita o teto de gastos públicos, o governo espera contar com mais de 350 votos para garantir a proposta, que deve ser votada em primeiro turno nesta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados. A afirmação é do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo.
O ministro falou com jornalistas após jantar oferecido pelo presidente Michel Temer na noite de hoje (9), no Palácio da Alvorada, a deputados que integram partidos da base aliada. Durante o jantar, o presidente pediu aos parlamentares apoio para a aprovação da proposta.
De acordo com Geddel, cerca de 280 parlamentares participaram do jantar e firmaram o compromisso de votar favoravelmente à proposta. Para ser aprovado, o texto precisa de no mínimo 308 votos. “Foram um pouco mais ou um pouco menos de 280, mas foi uma presença extremamente expressiva . Vamos contar com quórum significativo e vamos aprovar a matéria. Acho que com mais de 350 votos”, afirmou.
Agradecimento
Durante o evento, dois economistas falaram para tentar convencer os deputados sobre a necessidade de aprovação da matéria. Em seguida discursaram os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também defenderam a aprovação.
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Temer foi o último a usar a palavra e, segundo Geddel, agradeceu o apoio da base aliada. “O tom do presidente Temer foi de agradecimento pelo apoio que tem sido dado e reafirmando a importância para o país da aprovação expressiva dessa matéria.”
A PEC foi enviada pelo governo no primeiro semestre e estabelece que, pelos próximos 20 anos, as despesas da União só poderão ser reajustadas pela inflação do ano anterior.
Líderes
Além dos presidentes da Câmara e do Senado também estiveram presentes os líderes Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Baleia Rossi (PMDB-SP), Rogério Rosso (PSD-DF), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Jovair Arantes (PTB-GO). Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento), Mendonça Filho (Educação) e Ronaldo Nogueira (Trabalho) também participaram do encontro.
Ainda de acordo com o ministro, no jantar Temer não falou sobre a nota da Procuradoria-Geral da República, que classificou a proposta defendida pelo governo como inconstitucional.
“Não falamos nem direta nem indiretamente. Este assunto já foi tratado pelo presidente da Câmara e pelos lideres partidários. Achamos que a nota não altera em nada o rumo para aprovar esta matéria”, acrescentou o ministro, que classificou a nota como fruto de “convicções corporativas”.
Integração
Pelo Twitter, Temer agradeceu a presença dos parlamentares e disse que 300 parlamentares compareceram ao jantar. “Essa integração entre Executivo e Legislativo não vai parar amanhã e vai continuar até o fim do governo."
A PEC é defendida pelo governo como essencial para controlar o rombo nas contas públicas. A intenção do governo é que a votação ocorra amanhã (10). Para isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a convocar uma sessão de debates para sexta-feira (7), que contaria como prazo. A sessão não ocorrreu por falta de quórum.
Diante do cenário, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que deve propor um requerimento para quebrar o intervalo e votar a proposta em primeiro turno ainda na noite desta segunda-feira. " Vamos apresentar o requerimento amanhã pela manhã para que possamos votar logo o texto", concluiu Moura.
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"Há pouca gente brigando pelo ajuste"
Alexandre Schwartsman, ex-diretor do BC, alerta para as concessões do governo no ajuste fiscal
Por Márcio Juliboni
Ninguém duvida de que o Brasil está quebrado e apenas um forte ajuste nas contas públicas o recolocará no caminho do crescimento. Mas quase ninguém está disposto a ceder uma parte de seus recursos para que o ajuste deixe de ser apenas boa intenção para se transformar em efetiva e boa política pública.
“Toda vez que você cede a interesses de curto prazo, adiciona um ou dois anos ao ajuste”, afirma Alexandre Schwartsman, ex-diretor de assuntos internacionais do Banco Central. Veja os principais trechos da conversa com O Financista:
O Financista: Como o sr. avalia a inflação de 0,08% em setembro? É tão boa, quanto o mercado diz?
Alexandre Schwartsman: Ela surpreendeu por vir abaixo das expectativas. Há alguns fatores acidentais, como a variação dos alimentos, mas há fatores mais positivos. Um deles é a queda do núcleo de inflação. Outro é o índice de difusão da inflação, que também está menor. O que ainda preocupa é o setor de serviços.
O Financista: Neste sentido, é possível esperar um corte de juros já em outubro?
Schwartsman: Eu esperaria um pouquinho mais, até novembro. Assim, daria tempo de vermos o comportamento dos preços de serviços e a aprovação da PEC do Teto. Mas, sinceramente, essa é uma questão marginal agora. Não diria que o BC cometerá um grande erro, se começar a cortar os juros em outubro.
O Financista: O sr. já disse que flexibilizar um ajuste que nem começou é uma cretinice. Na sua avaliação, quem mais pressiona para aumentar os gastos hoje?
Schwartsman: Há muitas fontes de pressão. A oposição é a mais óbvia, mas ela está apenas marcando posição. Além disso, existe o lobby da saúde e da educação. Por mais que haja mérito em se defender essas áreas, não deixa de ser um lobby por mais gastos. Tanto que a base da PEC, para elas, será 2017, e não 2016. Na verdade, há pouca gente brigando pelo ajuste, de fato. Todos apoiam o ajuste fiscal teórico, abstrato, mas, quando precisam falar do ajuste real, todo mundo quer garantir o seu lado.
O Financista: Como o senhor avalia a capacidade do governo de resistir a essas pressões?
Schwartsman: Em algumas coisas, o governo está indo bem; em outras, não. O que se pode dizer é que ele cedeu demais em tudo o que representa interesses mais imediatos. Cedeu demais no reajuste dos funcionários públicos; cedeu demais na negociação com os Estados. Já em questões de longo prazo, está se saindo melhor, como a PEC do Teto.
O Financista: Qual é o custo efetivo de se ceder em questões de curto prazo?
Schwartsman: Levará o Brasil a precisar de mais anos para arrumar as contas. Todo mundo que estuda seriamente a questão diz que, no melhor cenário, a trajetória da dívida pública só se reverterá em 2021, 2022. Toda vez que você cede a interesses de curto prazo, você adiciona um ou dois anos a essa conta. Além disso, há riscos consideráveis no caminho. A única saída que restou ao Brasil foi um ajuste de longo prazo. Só que, nesse meio tempo, haverá muitos momentos em que ele será questionado: nas eleições de 2018 e de 2022, por exemplo.
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