A Justiça Eleitoral encontrou os primeiros de indícios irregularidades na prestação de contas de candidatos às eleições de outubro. De acordo com levantamento feito em parceira com o Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificados 38,9 mil doadores suspeitos, 1,4 mil despesas com indícios de irregularidades e 34% de irregularidades do total de contas analisadas. No caso de doações suspeitas, foram encontradas doações de pessoas mortas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse que as irregularidades podem resultar na impugnação das candidaturas pelo Ministério Público EleitoralMarcelo Camargo/Agência Brasil
De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, as irregularidades podem resultar na impugnação das candidaturas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). "Nós temos que acompanhar isso com rigor. Já tivemos no passado mortos que votavam. Agora, temos mortos que doam", disse Mendes.
Os dados fazem parte da primeira lista de indícios de irregularidades encontradas na prestação de contas dos candidatos às eleições de outubro. Neste ano, passou a vigorar nova regra, instituída pela Reforma Eleitoral aprovada no ano passado, na qual os partidos e candidatos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral dados sobre arrecadação e despesas de campanha a cada 72 horas. Com a nova lei, as doações de empresas foram proibidas e foram permitidas somente doações por pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento do ano anterior.
Antes da vigência da nova regra, os dados eram enviados somente três vezes durante a campanha, com duas prestações parciais e prestação de contas finais. Para analisar os dados, o TSE firmou um convênio com o TCU, que vai apresentar relatórios semanais ao tribunal.
De acordo com Aroldo Cedraz, presidente do TCU, os dados representam 34% de irregularidades do total de contas analisadas. "Há indícios claros de várias irregularidades. Para vocês terem uma ideia são 34% de irregularidades que nós estamos verificando, no primeiro momento, em relação aos doadores. Em relação aos fornecedores, 2% de irregularidades. Mas, claro, isso nós iremos passar às mãos do presidente do TSE, que poderá encaminhar esses dados aos juízes eleitorais dos municípios para que possam checar melhor esses dados", disse.
Foram analisadas 114,5 mil doadores e 60,9 mil fornecedores.
A propaganda governamental é o mensalão da imprensa
Por Mario Sabino
Hoje, finalmente, começou a ser desbaratado o esquema que PT e PMDB operavam nos fundos de pensão de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Uma ninharia estimada em 50 bilhões de reais. Enquanto a massinha de manobra da esquerda brasileira barbariza nas ruas contra o "golpe" do impeachment, a PF e a Justiça golpeiam a esquerda brasileira e os seus acólitos dentro dos limites da Constituição.
Aparelhados pela companheirada, os fundos de pensão dessas estatais igualmente aparelhadas entraram como sócios de negócios feitos sob medida para perder dinheiro dos trabalhadores e enriquecer a malandragem campeã nacional. O esquema esteve à nossa frente durante pelo menos dez anos, mas contou com o silêncio cúmplice da maioria das empresas jornalísticas, receosas de perder a verba publicitária controlada pelos criminosos.
Tal é o meu ponto: o escândalo dos fundos de pensão deveria levar à extirpação completa da excrescência chamada propaganda governamental. A pretexto de divulgar as suas realizações, ministérios, secretarias e estatais -- federais, estaduais ou municipais -- gastam bilhões de reais a cada ano para comprar consciências, promover políticos e partidos e encher as burras de agências de publicidade e comunicação que superfaturam contratos e repassam parte da grana para os encarregados de liberar a verba. Não há um país civilizado que desperdice tamanho volume de recursos dessa maneira.
A proibição de propaganda oficial em todos os níveis, além de economizar recursos e diminuir o grau de corrupção, fortaleceria a liberdade de imprensa. Sem a droga financeira administrada pelos governos, jornais e emissoras ficariam mais pobres, porém mais limpinhos. Mais limpinhos, não fariam vista grossa para um escândalo como o dos fundos de pensão das estatais. Ah, mas o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ficariam em desvantagem na competição com outros bancos que vivem anunciando e patrocinando. E quem precisa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal? Vamos privatizá-los, assim como foram privatizados ou simplesmente extintos os bancos estaduais. Adiante: quem precisa da estatal Petrobras? Quem precisa da estatal Correios? Gente honesta não precisa.
A propaganda governamental é o mensalão da imprensa. É imperioso acabar com ele.
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