A preocupação do grupo é com o que acontecerá depois que a presidenta for afastada e, se for o caso, definitivamente impedida pelo Congresso Nacional
Um grupo de seis senadores anunciou hoje (18) que apresentará ainda esta semana uma proposta de emenda à Constituição para que sejam realizadas novas eleições presidenciais em outubro deste ano. A ideia dos senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF) é que a proposta tramite paralelamente ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado.
“A ideia da PEC não é interromper o processo de impeachment, até porque, legalmente, isso não pode ser feito. Se tivermos de tocar a PEC com a presidente afastada, tudo bem”, esclareceu Pinheiro.
Segundo o senador, a preocupação do grupo é com o que acontecerá depois que a presidenta for afastada e, se for o caso, definitivamente impedida pelo Congresso Nacional. “O problema é o dia seguinte. Se quem vai ficar terá condição de resolver o problema do Brasil”, disse.
Assinaturas
O texto da PEC ainda está sendo construído e deve ser apresentado na quarta-feira (20), quando o grupo começará a recolher as 27 assinaturas necessárias para que ela comece a tramitar. Para o senador Randolfe Rodrigues, a expectativa é que a sugestão receba a adesão do povo que está nas ruas e que quer o afastamento de Dilma, mas não se vê representado pelo vice-presidente Michel Temer.
“As ruas não estão rejeitando somente a Dilma. Estão rejeitando o Temer também. A posse dele é uma tentativa de fraude à vontade das urnas”, afirmou o líder da Rede. Conforme Randolfe, toda a linha sucessória da Presidência da República está “contaminada” pelas denúncias de corrupção e pela crise política.
Para conseguir apoio dentro do Congresso, a estratégia do grupo é conversar com todos os partidos políticos, inclusive PT, PSDB e “aqueles que são capazes de ouvir” no PMDB, segundo Randolfe. Nessas conversas deve ser definido se a PEC vai propor um mandato tampão de dois anos, de modo que as eleições voltem ao padrão em 2018; um mandato normal de quatro anos, a contar a partir do ano que vem; ou um mandato de seis anos para emendar com as eleições gerais de 2022.
Além das 27 assinaturas para início da tramitação, a PEC precisará de 49 votos em cada um dos dois turnos de votação a que será submetida no Senado. Depois, ela seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será submetida a dois turnos de votação e precisará ser aprovada por três quintos dos deputados.
Eleições
Mais cedo, a ex-candidata à Presidência da República e porta-voz da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, divulgou nota criticando Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado, os dois seguintes na linha sucessória. Marina defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida pela cassação da chapa que ganhou as eleições de 2014 e o Brasil seja levado a novas eleições diretas.
“A população tem o direito de dar a palavra final, agora sabendo de tudo o que ficou oculto em 2014, e escolher um novo governo para coordenar os imensos esforços que o Brasil terá de fazer para tirar o país da crise”, acrescentou a nota.
O texto conclui afirmando que “a saída” passa pelo TSE. “Nem Dilma, nem Temer. Por uma nova eleição”, destacou Marina Silva.
Renan e Lewandowski vão decidir juntos roteiro do impeachment no Senado
Gabinetes de Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros já trabalham na definição do rito, que deverá ser o
mesmo adotado em 1992, no caso do impeachment do presidente Fernando Collor
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram hoje (18) que vão decidir em conjunto o rito do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Eles se reuniram no início desta noite, no STF, para definir que as regras serão divulgadas em breve e deverão ser confirmadas pelos demais ministros da Corte após sessão administrativa do tribunal, que ainda não tem data marcada para ocorrer.
Os gabinetes de Lewandowski e Renan estão trabalhando em conjunto para definir o roteiro. O procedimento será o mesmo adotado em 1992, no caso do impeachment do presidente Fernando Collor, quando o Supremo também realizou sessão administrativa.
Os gabinetes de Lewandowski e Renan estão trabalhando em conjunto para definir o roteiro. O procedimento será o mesmo adotado em 1992, no caso do impeachment do presidente Fernando Collor, quando o Supremo também realizou sessão administrativa.
"Temos quatro parâmetros fundamentais : o regimento interno do Senado, a Lei 1079/1950 [Lei do Impeachment], a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF] 378 [julgamento do roteiro do impeachment na Câmara]], e o precedente de 1992 [Collor]. Portanto, vamos nos guiar por esses quatro parâmetros, que definem prazos e procedimentos. Esses prazos já estão nos documentos aos quais me referi. Vamos só objetivar ou especificar o que está nesses quatro parâmetros", disse Lewandowski.
As regras serão definidas em conjunto porque a Lei do Impeachment estabelece que o presidente do Supremo participa do julgamento da denúncia por crime de responsabilidade. A participação de Lewandowski no processo deve começar após a votação sobre a admissibilidade do processo no Senado. Caso a admissibilidade seja aprovada pela maioria simples dos senadores, a presidenta Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias, para se defender no processo.
Autora do pedido de impeachment se sentiu representada em votação na Câmara
A advogada Janaína Paschoal, que assina o pedido impeachment da presidenta Dilma Rousseff junto com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., cuja admissibilidade foi aprovada ontem (17) pela Câmara dos Deputados, disse hoje (18) que se sentiu representada pelos deputados durante a votação.
“Eu me senti muito representada, quando eles iam lá e falavam de Zumbi dos Palmares, falavam da família, falavam dos indígenas, falavam de Deus, até os que votaram contra, na medida em que colocaram sua convicção, seu sentimento, eu acho que aquilo é o poder legislativo”, disse a advogada, em entrevista ao lado de Bicudo, na casa do jurista, na capital paulista.
Perguntada sobre o voto do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que homenageou o torturador da ditadura militar coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015, a advogada disse que "não gostou" do posicionamento, mas que é uma defensora da liberdade de manifestação, incluindo a dos deputados.
Janaína disse também que tem muitas críticas ao Poder Legislativo e que acredita em melhoria da política. “Que a situação do país não é a melhor, eu não tenho dúvida. Estamos passando por um momento de reflexão, acho que estamos passando por um processo que vai além doimpeachment. Estamos passando por um processo de depuração, onde as pessoas estão repensando a forma de administrar, a forma de viver”, disse a advogada ao ser questionada sobre ações de outros políticos, entre eles Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, e Renan Calheiros, presidente do Senado.
“Não acho que seja apenas afastar a presidente Dilma], acho que é repensar esse método, essa estratégia de manutenção do poder por meios corruptos. O fato de esse pedido deimpeachment ter vindo da cidadania e não de partidos é um sinal para todos os políticos de que não queremos mais que as coisas funcionem assim”, acrescentou.
Perguntada se acredita no julgamento e perda de mandato de Cunha, Janaína disse acreditar que esse vai ser um “processo natural”. “Até porque as autoridades competentes para fazer esse processo com relação ao presidente da Câmara, ao presidente do Senado, estão atuando”. Em relação ao vice-presidente Michel Temer, a advogada disse que não há indícios que justifiquem seu afastamento. “Se o vice assumir e surgirem [indícios], que se tomem as providências.”
Impeachment no Senado
O jurista Hélio Bicudo disse que espera do Senado Federal uma tramitação do processo de impedimento dentro da normalidade. “Espero a tramitação normal. Não estou entregando a decisão a fulano ou beltrano, estou entregando a decisão àquele que tem competência para decidir.”
Sobre o fato de Eduardo Cunha ser réu e presidir a Câmara, Bicudo disse que o parlamentar exerceu sua função institucional para o início do impeachment na Casa. “Qual outra pessoa deveria receber nosso pedido de impeachment se não o presidente da Câmara?”
Segundo Janaína Paschoal, a Constituição diz que a denúncia contra a presidenta deve ser endereçada ao presidente da Câmara. “No caso, quem estava na presidência da Câmara era e é Eduardo Cunha. Se fosse qualquer outro deputado, de qualquer outro partido, inclusive do PT, nós encaminharíamos a ele.”
Novas eleições
Bicudo classificou de “golpe” a proposta de convocação de novas eleições caso Dilma sofraimpeachment. Janaína Paschoal disse que um novo pleito só seria legítimo se o Tribunal Superior Eleitoral decidisse cassar o mandato da presidenta e do vice em resposta a ações que tramitam na corte.
“O que estamos trabalhando aqui é o afastamento por um crime de responsabilidade, pela via do impeachment. Se a presidente for afastada, não tem nenhum artigo da Constituição Federal que fundamente essa história de eleições gerais”, disse a advogada.
PT prepara ofensiva para processo de impeachment no Senado
No dia seguinte à decisão da Câmara dos Deputados de autorizar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a movimentação de governistas no Senado hoje (18) começou cedo. O PT reuniu a bancada e senadores de outros partidos aliados para avaliar a votação de ontem (17), o cenário político e os próximos passos para tentar reverter no Senado a decisão da Câmara.
Uma das reações mais fortes dos aliados de Dilma foi à declaração dada ontem (17) pelo presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR), que defendeu que a presidência da comissão especial - a ser formada para analisar o processo de impeachment - tenha Antonio Anastasia (PSDB-MG) na presidência e a senadora Ana Amélia (PP-RS) na relatoria. “Acho que Jucá já está se sentindo ministro ou futuro presidente do Senado e quer atropelar o processo”, criticou o líder do governo, senador Humberto Costa (PE).
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), como o PP de Ana Amélia, ex-aliado do governo, fechou questão a favor do impeachment, ela não teria isenção para ser relatora do caso.
Como segunda maior bancada no Senado, o PT diz que não abre mão da prerrogativa de indicar a presidência ou relatoria da comissão. A avaliação é que o nome não deve ser do próprio partido para que questionamentos não sejam feitos, mas o que os petistas garantem é que não abrirão mão de indicar alguém que considerem isento no processo.
“Vamos lançar mão do regimento para defender essa posição”, garantiu Lindbergh, já que o regimento diz que cabe às duas maiores bancadas da Casa - no caso PMDB e PT- indicar a presidência e a relatoria da comissão.
Estratégias
Do ponto de vista político, além de cobrar que o regimento do Senado seja respeitado, os governistas também pretendem reforçar os laços com movimentos sociais. Outra estratégia é começar imediatamente a busca de votos de senadores.
“Alguns partidos fecharam questão e provavelmente devem tentar aplicar essa norma aqui”, disse Humberto Costa. Apesar disso, o senador avalia que agora o cenário é diferente da Câmara. “O Senado é uma casa diferente com menos parlamentares. Aquela passionalidade que existe na Câmara, aqui não existe, as discussões são mais racionais, acredito que podemos ter um resultado diferente”, acrescentou.
Temer
O PT também deve adotar uma ofensiva muito forte para desqualificar o vice- presidente da República, Michel Temer, visto como um dos grandes articuladores da derrota da presidenta ontem. “As pesquisas e a baixa popularidade do Temer vão mostrar que ele não tem condições de ficar no governo. Eu chego a ir além. Na hipótese desse golpe se consumar e eles vencerem aqui no Senado, Temer não se sustenta três meses, as ruas vão pedir a cabeça dele, ninguém vai aceitar isso”, afirmou Lindbergh.
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), foi na mesma linha. “Não há hipótese de um eventual governo de Michel Temer e Eduardo Cunha ter qualquer legitimidade perante o povo brasileiro”, disse.
Viana reconheceu erros da presidenta da República. “Ficou muito evidente ontem que nós vimos uma ação que somou um descontentamento da opinião pública, que é real, com o governo, mas uma sede de vingança e de intolerância de uma parcela da oposição que levou àquela votação que talvez tenha surpreendido os proponentes do impeachment que esperavam uma vitória acachapante - e a vitória teve apenas 25 votos além dos necessários”.
Em nota, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, (PT-PA) também reforça os argumentos contra Temer e diz que perdeu-se uma batalha, mas não a guerra. Rocha diz que o PT manterá vigília permanente contra esta e contra “todas as tentativas de instabilidade institucional patrocinadas por setores inconformados com a derrota nas eleições de 2014. Michel Temer e Eduardo Cunha não contam com apoio popular, nem têm condições morais para presidir o Brasil.”
A nota diz ainda que “as senadoras e senadores do PT compartilham sincero pesar com o povo brasileiro pela agressão ao Estado Democrático de Direito iniciada neste domingo (17).”
O documento - elaborado após a reunião hoje pela manhã - diz também o que houve ontem foi um “golpe travestido em um processo de impeachment que nasceu espúrio, fruto da vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao ser indiciado como réu no processo da Lava Jato”.
Reuniões
Parlamentares do PT terão no fim da tarde hoje (18), às 17h, uma reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto. Também devem participar os ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e Jacques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidenta).
PCdoB
O PCdoB também começou o dia condenando o resultado de ontem e reforçando o apoio à presidenta Dilma, com quem a senadora Vanessa Grazziotin (AM), dirigentes e deputados da legenda estiveram hoje. “Fomos levar a nossa solidariedade e falar da disposição do nosso partido, parlamentares e militância de continuar na rua [em defesa de Dilma], disse.
Para Vanessa, a presidenta não estava feliz, mas, ao mesmo tempo, aparentava muita serenidade e disse que pretende cuidar pessoalmente das articulações na etapa do Senado.
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- Mimimi o Bolsonaro defendeu Brilhante Ustra
- Mimimi golpe
- Mimimi 1964
- Mimimi fascismo
- Mimimi golpe
- Mimimi 1964
- Mimimi fascismo
Presa política lembra como conheceu Coronel Ustra, homenageado por Bolsonaro
“Eu fui espancada por ele [Coronel Ustra] ainda no pátio do Doi-Codi. Ele me deu um safanão com as costas da mão, me jogando no chão, e gritando 'sua terrorista'. E gritou de uma forma a chamar todos os demais agentes, também torturadores, a me agarrarem e me arrastarem para uma sala de tortura”.
Uma das milhares de vítimas da ditadura militar, Amelinha Teles, descreveu assim seu encontro com Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como “Coronel Ustra”, o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura.
Ao programa Viva Maria, da Rádio Nacional da Amazônia, Amelinha contou como era o homem admirado por Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e citado pelo parlamentar durante seu voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff, ontem (17), no plenário da Câmara dos Deputados.
“Ele levar meus filhos para uma sala, onde eu me encontrava na cadeira do dragão [instrumento de tortura utilizado na ditadura militar parecido com uma cadeira em que a pessoa era colocada sentada e tinha os pulsos amarrados e sofria choques em diversas com fios elétricos atados em diversas partes do corpo] , nua, vomitada, urinada, e ele leva meus filhos para dentro da sala? O que é isto? Para mim, foi a pior tortura que eu passei. Meus filhos tinham 5 e 4 anos. Foi a pior tortura que eu passei”, disse a ex-militante do PcdoB.
O militar lembrado pelo parlamentar foi chefe-comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Em maio de 2013, ele compareceu à sessão da Comissão Nacional da Verdade. Apesar do habeas corpus que lhe permitia ficar em silêncio, Ustra respondeu a algumas perguntas. Na oportunidade, negou que tivesse cometido qualquer crime durante seu período no comando do Destacamento de Operações Internas paulista.
Em abril de 2015, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu uma das ações penais contra Ustra que tramitava na Justiça Federal em São Paulo. Atendendo a pedido feito pela defesa do militar, a ministra disse, na decisão, que suspendeu a ação pois era necessário aguardar o julgamento da Lei de Anistia pela própria Corte. O militar morreu em 15 de outubro de 2015 no Hospital Santa Helena, em Brasília. Ele tratava de um câncer.
Hoje, Amelinha integra a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e é assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva. Para ela, a homenagem de Bolsonaro a um de seus torturadores pode ser o resgate de uma das páginas mais tristes da história do Brasil.
“O que significa essa declaração do deputado é que ele quer que o Estado brasileiro continue a torturar e exterminar pessoas que pensem diferente dele. Que democracia é essa que quer a tortura, a repressão às pessoas que não concordam com suas ideias?”.
Tarso Genro diz que governo Temer teria legitimidade escassa
O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça Tarso Genro defendeu ontem (18) novas eleições no país. Segundo ele, um eventual governo do vice-presidente da República, Michel Temer – em caso de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff – teria legitimidade escassa e poderia aumentar a crise social e política.
“Seria muito melhor para o país convocar eleições. Até com a concordância dele [Michel Temer]. Certamente, jurista que ele é, ele vai reconhecer que sua legitimidade é escassa para terminar o mandato, porque não houve um julgamento de crime de responsabilidade, houve eleição indireta”, disse, referindo-se à votação do processo do impeachment, no domindo (17), na Câmara dos Deputados.
“Nós não somos ingênuos, sabemos que isso aí [novas eleições] só por acordo. Mas não tenho nenhuma dúvida que é perfeitamente possível. O que eu acho que é muito ruim para o país ter dois anos e meio com um presidente sem legitimidade para governar, que não tenha vindo das urnas. Isso pode gerar uma crise social e política mais aguda que essa que estamos vivendo”, disse em entrevista após uma palestra na capital paulista.
Segundo Tarso, a falta de legitimidade de um governo não escolhido pelas urnas poderá gerar na sociedade um sentimento de anomia, ou seja, ausência de lei ou de regras, uma espécie de “cada um por si e Deus por todos”.
“Ele [Temer] saiu do governo, esteve todo tempo no governo. O partido que o apoia, sustancialmente, era um partido de governo e tem tanto compromisso com as coisas boas que ocorreram como com as coisas ruins. Então ele tem escassa legitimidade”, disse. “Essa escassa legitimidade em um regime presidencialista pode gerar anomia. Um reconhecimento, por setores da população, de que há uma ausência de normas”.
Golpe
Tarso ressaltou que a votação no domingo na Câmara dos Deputados teve um desvio de finalidade: não julgou o suposto crime de responsabilidade da presidenta e, portanto, segundo ele, pode ser considerado um golpe. “Todos os votos ou 90% dos votos, que inclusive afirmaram o sim, não falavam em crime de responsabilidade, porque não ocorreu, então é perfeitamente natural que se chame de golpe a esse processo com desvio de finalidade”, disse.
Tarso ressaltou que a votação no domingo na Câmara dos Deputados teve um desvio de finalidade: não julgou o suposto crime de responsabilidade da presidenta e, portanto, segundo ele, pode ser considerado um golpe. “Todos os votos ou 90% dos votos, que inclusive afirmaram o sim, não falavam em crime de responsabilidade, porque não ocorreu, então é perfeitamente natural que se chame de golpe a esse processo com desvio de finalidade”, disse.
De acordo com Tarso, a votação foi um juízo de valor sobre o governo Dilma, uma tentativa de eleição indireta e está em uma “margem de exceção que um regime constitucional permite”. Para o ex-ministro, isso pode ser uma solução provisória para a crise. “Importante que, mesmo tendo ocorrido isso tudo, está sendo feito com controle do Poder Judiciário, com a participação de todas as forças políticas, em uma margem de exceção que um regime constitucional permite”.
Para Marina, solução é cassar chapa Dilma/Temer e convocar nova eleição
"Toda a chapa [Dilma e Temer] está comprometida", diz a ex-ministra Marina Silva
Um dia após a aprovação da continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, a porta-voz nacional da Rede, Marina Silva, voltou a se posicionar a favor de novas eleições presidenciais. "A saída para o Brasil não é Dilma, nem Temer [vice-presidente Michel Temer] é uma nova eleição, que possibilite aos partidos se reapresentarem para a sociedade brasileira", defendeu hoje (18), em coletiva de imprensa.
Marina não se apresentou como candidata. Segundo a ex-ministra, o melhor caminho para o país é a cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Rede solicitou, na última terça-feira (12), ao TSE, a admissão como amicus curiae (amigos da corte) nos quatro processos contra a chapa de Dilma e Temer e, com isso, poder trazer novos fatos aos processos. A expectativa é que haja um resposta até o final desta semana.
Amicus curiae é alguém que, mesmo sem ser parte, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate nos autos.
Para a Rede, o processo de impeachment tem bases legais, mas não alcança a finalidade de resolver a crise política, econômica e social do Brasil. Marina diz que se posiciona a favor do impeachment, apesar da bancada do partido na Câmara ter sido liberada para o voto, ontem. Ela que se posicionará a favor, também, caso seja admitido o processo de impeachment de Temer.
"Toda a chapa está comprometida. PT e PMDB praticaram juntos crime de corrupção, tomaram as decisões que levaram à crise juntos", diz. "O impeachment não é golpe", acrescenta.
Marina acredita que novas eleições serviriam para reunificar um país dividido. "Nesse momento, temos que buscar transição, que pode ser pactuada e legitimada com novas eleições, que unem brasileiros. A saída para essa crise está na mãos dos sete ministros [do TSE] que podem devolver aos 200 milhões de brasileiros a saída que não foi encontrada pelas lideranças políticas pela falta de legitimidade para fazê-lo".
A Rede aposta que as denúncias feitas na Operação Lava Jato podem contribuir para acelerar o processo de impeachment contra Temer em tramitação do TSE. A expectativa é que novas eleições presidenciais possam ser feitas, ainda este ano, aproveitando a estrutura das eleições municipais, agendadas para outubro deste ano.
Em 2014, Marina concorreu à Presidência da República pelo PSB e ficou em terceiro lugar, com 21,32% dos votos no primeiro turno. Em setembro de 2015, a Rede foi registrada no TSE.
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