Em declaração à imprensa, a presidenta Dilma disse que ficou indignada com a aprovação da abertura do processo de impeachment
Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a abertura do seu processo de impeachment, a presidenta Dilma Rousseff disse que se sentiu indignada e injustiçada com a decisão.
Ela reafirmou que o processo não tem base de sustentação, repetindo que não cometeu crime de responsabilidade. Dilma contou que assistiu a todas as intervenções dos deputados durante a votação e não viu “uma discussão sobre o crime de responsabilidade, que é a única maneira de se julgar um presidente no Brasil”.
“Injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa, mas também quando, de uma forma absurda, se acusa alguém por algo, primeiro, que não é crime, e segundo, acusa e ninguém se refere a qual é o problema”, disse.
Recorrendo à Constituição, a presidenta disse que o impeachment está previsto, mas “é necessária existência de crime de responsabilidade, para que a pessoa possa ser afastada da Presidência da República”.
Ao repetir várias vezes a palavra injustiça, Dilma disse que poderia bater em apenas uma tecla, de que não há crime, mas afirmou que é importante porque “é a tecla da democracia”.
"Os atos pelos quais me acusam foram praticados por outros presidentes antes de mim e não foram considerados atos ilegais ou criminosos. Portanto, quando me sinto indignada e injustiçada, é porque a mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém. Atos baseados em pareceres técnicos. Nenhum deles beneficia a mim diretamente. Não são atos praticados para que eu enriquecesse indevidamente", afirmou.
Fazendo menção indireta ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, ela afirmou que “aqueles que têm conta no exterior” presidiram o processo. Ela declarou que possui a “consciência” que não há ilegalidade nos atos que assinou e motivaram o pedido de impeachment.
"Não os fiz ilegalmente e baseado em nenhuma ilegalidade. Tenho certeza que sabem que é assim. Todos sabem que é assim", disse.
Está é a primeira declaração pública de Dilma após os deputados aprovarem nesse domingo (17), por 367 votos, o prosseguimento do processo contra ela. Se a admissibilidade do afastamento for aprovada também pelos senadores, como foi na Câmara, a presidenta será afastada por até 180 dias, enquanto o Senado analisa o processo em si, e define se Dilma terá o mandato cassado.
Nesta segunda-feira (18), a presidenta recebeu líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para debater estratégias. Após o encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse hoje (18) que a luta para barrar o impeachment no Senado está “apenas começando”.
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Jucá diz que Michel Temer foi decisivo para reeleição de Dilma
O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), subiu hoje (18) à tribuna do Senado para responder as acusações da presidenta Dilma Rousseff de que o vice-presidente da República, Michel Temer, tem conspirado para tomar o governo e sua posse seria uma forma de eleição indireta.
“Me desculpe a presidente. Não tenho nada contra ela, mas verdades têm de ser ditas. A primeira delas é que a presidente não tem nenhuma condição moral de criticar o vice-presidente Michel Temer, porque, na hora de formar a chapa, ele era o melhor homem do mundo”, disse Jucá no discurso.
Para Romero Jucá, a entrada de Temer na chapa foi decisiva para a reeleição de Dilma
Ele lembrou que 42% do PMDB foi contra a formação da chapa com Dilma para a Presidência em 2014, mas a decisão de continuar no governo prevaleceu e Temer foi o indicado para vice. Para o senador, a entrada dele na chapa foi decisiva para que Dilma se reelegesse presidente e, portanto, isso significa que ele terá legitimidade se tomar posse após o impeachment.
“Michel Temer veio para a campanha trazendo o maior partido do Brasil. O PMDB elegeu o maior número de governadores: sete. Será queela teria ganho a eleição se o Michel Temer não fosse o vice na chapa da presidente Dilma? Com 3 milhões de votos de diferença? Com 51 milhões de votos para Aécio Neves e 35 milhões de brasileiros que deixaram de votar? Se nós pegarmos a maioria do povo brasileiro, essa maioria não elegeu a presidente Dilma”, acrescentou.
Ele também criticou a acusação da presidenta de que o Congresso não a deixou governar desde a posse, em 2015, porque atacou o governo com as chamadas pautas-bomba. Segundo Dilma, apenas cinco dos projetos que o Congresso ameaçou aprovar poderiam ter impacto de R$ 140 bilhões. “O Senado não aprovou pauta-bomba. O governo não pode reclamar disso”, afirmou Jucá.
O presidente do PMDB também respondeu à acusação de que o impeachment foi motivado por um plano de vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dilma alegou que Cunha acatou o pedido porque o PT se recusou a dar três votos a favor dele no Conselho de Ética da Câmara. Para Jucá, isso significaria dizer que “alguém que dá um despacho fosse o dono da verdade ou da vontade da maioria dos congressistas do país”.
Ele fez as contas dos votos na sessão de ontem (17) da Câmara e lembrou que o governo obteve os mesmos 137 votos que conseguiu para o petista Arlindo Chinaglia (PT-SP) no ano passado, na disputa eleitoral para a presidência da Câmara contra Eduardo Cunha e o deputado Julio Delgado (PSB-MG).
“E os votos contra o governo? Foram 367 votos. Os mesmos 267 votos que teve o Cunha, mais os 100 votos do Julio Delgado. Porque eu estou dizendo isso? Para mostrar que, nesse um ano e quatro meses, o governo não teve capacidade de agregar um único deputado à sua base”, concluiu Jucá.
FHC diz que manifestações mostram que país vive Estado Democrático de Direito
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje (18) que o Brasil vive “um Estado Democrático de Direito”, fato que pôde ser comprovado ontem (17) por meios das manifestações populares contra e a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
“O povo está nas ruas, está maduro e, mesmo passando por um momento difícil, não houve conflito. Isso é muito importante e[mostra que] o sentimento democrático está se enraizando”, afirmou.
FHC fez a afirmação após participar hoje do debate “O Estado de Direito no Brasil”, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) . Disse que “é preciso evitar o isolacionismo, ter calma porque o Brasil é de todos e não é hora de “jogar pedras uns nos outros”.
Ele considera que o país tem problemas sérios a serem resolvidos não só na economia como na política e nas questões sociais e, para atingir condições adequadas de governabilidade, será necessário dar continuidade às apurações em torno da Operação Lava Jato e de outras “doa a quem doer”.
Respeito à Constituição
Observou que chegará o momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que opinar a respeito, mas sempre seguindo o cumprimento da lei.
No encontro, FHC criticou as negociações políticas afirmando que o país vive um presidencialismo de cooptação, sistema favorecido, na visão dele, pelo grande número de agremiações partidárias que, no Congresso Nacional, somam 25, disse.
Fernando Henrique também rebateu as argumentações dos partidos e movimentos sociais em apoio à presidenta Dilma Rousseff, segundo as quais o processo de abertura do impeachment tenha surgido de modo espúrio, a partir de um conluio da oposição ao governo.
“É preciso juntar forças para manter a liberdade, o respeito e não insistir numa coisa que não é verdadeira. Não há golpe nenhum. Ocorreu tudo dentro da lei, segundo o rito da Constituição”, afirmou ele.
Perguntado sobre a possibilidade de novas eleições, FHC alertou que isso viria quebrar os preceitos da Constituição. “Fora da Constituição é sempre perigoso. Já é ruim passar pelo impeachment. Você imagina criar mais uma regra que não está na Constituição”, finalizou.
Defesa diz que não há impedimento para que Lula tome posse na Casa Civil
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou hoje (18) que não há impedimento legal para que Lula assuma a chefia da Casa Civil. Em memorial entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, os advogados também contestaram a validade das gravações de chamadas telefônicas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff divulgadas pelo juiz Sérgio Moro.
Na quarta-feira (20), a Corte deve julgar recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula no ministério.
“A pretensão do PPS e do PSDB de impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro não tem respaldo na Constituição e nas leis. Lula não é réu em nenhuma ação penal e muito menos foi condenado. Ele preenche todos os requisitos para assumir o cargo para o qual foi escolhido pela presidenta da República”, argumenta a defesa.
No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação do ex-presidente teve o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por causa do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição.
A Operação Lava Jato apura possível favorecimento de Lula na compra de um apartamento em Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo.
No dia 7 de abril, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremopela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar Lula.
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Salário mínimo de R$ 946 não representará aumento real, destaca governo
A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou na internet o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.
Na sexta-feira (15), quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, já haviam divulgado parte do conteúdo. O projeto explicita que o salário mínimo previsto para 2017, de R$ 946, não representará um aumento real ante os R$ 880 pagos hoje.
“Vale salientar que, para 2017, não haverá correção real do valor do salário mínimo, pois essa [correção] corresponde ao crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] em 2015, que foi de -3,85%”, diz a proposta do governo.
Na sexta-feira (15), quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, já haviam divulgado parte do conteúdo. O projeto explicita que o salário mínimo previsto para 2017, de R$ 946, não representará um aumento real ante os R$ 880 pagos hoje.
“Vale salientar que, para 2017, não haverá correção real do valor do salário mínimo, pois essa [correção] corresponde ao crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] em 2015, que foi de -3,85%”, diz a proposta do governo.
O trecho refere-se à fórmula para cálculo da remuneração mínima da economia, vigente até 2019. Segundo a fórmula, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB dois anos antes.
O projeto da LDO 2017 também conta com recursos que viriam da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para o próximo ano, conforme já haviam adiantado os ministros. O governo prevê a arrecadação de R$ 33,24 bilhões em receitas com a CPMF, caso a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 140/2015, que prevê a recriação do tributo, seja aprovada pelo Congresso.
A proposta prevê ainda aumento permanente de receita de R$ 21,4 bilhões em razão do crescimento real da atividade econômica, levando-se em conta projeções de expansão de 1% do PIB; de 9,85% das vendas de veículos; de 15,67% no volume de importações; de 8,31% no volume de aplicações financeiras e de 4,1% nas vendas de bebidas.
O governo também espera aumento de R$ 3,078 milhões na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência da elevação das alíquotas sobre sorvetes, cigarros e chocolates. Conta ainda com R$ 336 milhões da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido à redução da desoneração de computadores em 2016 com impacto em 2016.
Por outro lado, há expectativa de redução de R$ 7 milhões nas contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e de R$ 2,025 milhões na arrecadação da contribuição para Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
No total, descontadas as transferências aos entes federados e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o aumento permanente de receita total em 2017 será de R$ 48,6 bilhões, afirma o governo.
O projeto da LDO prevê meta fiscal 0 para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2017. No entanto, prevê a possibilidade de um abatimento de R$ 42 bilhões em frustração de receitas e R$ 23 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse caso, haveria déficit de R$ 65 bilhões.
Enem: mais de 1 milhão de estudantes acessam plataforma gratuita de estudos
A plataforma Hora do Enem registrou 1,1 milhão de acessos desde o dia 5 de abril, quando foi lançada, informou a assessoria de imprensa da Roquette Pinto, uma das parceiras do projeto. Gratuita, a plataforma oferece um plano de estudos individual e exercícios para se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Hora do Enem, plataforma do Ministério da Educação (MEC), é voltada para os 2,2 milhões de alunos do terceiro ano do ensino médio. Os estados com mais acessos são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. Do total de acessos até agora, 61% foram feitos usandodesktops; 33%, celulares, e o restante, tablets.
Para participar, o estudante, seja de escola pública ou privada, precisa fazer um cadastro. A plataforma oferece aulas e exercícios. Cada estudante recebe um plano individual de estudos de acordo com os objetivos no exame. O programa oferece ainda quatro simulados nacionais: o primeiro será no dia 30 deste mês e os demais, nos dias 25 de junho, 13 de agosto e o último, nos dias 8 e 9 de outubro.
O Hora do Enem é baseado no projeto Geekie Games, desenvolvido desde 2013. Quando o aluno se cadastra, pode escolher seu objetivo, o curso que quer fazer, e o computador calcula o tempo de estudo necessário, e ele recebe um plano individualizado, com as aulas a precisa assistir e exercícios que deve fazer. As aulas serão disponibilizadas online, a partir do dia 30, em plataforma denominada Mecflix.
Além do acesso pela internet, a Hora do Enem veiculará diariamente, às 18h, aulas nos canais públicos, comunitários e universitários na televisão em todo o país. Nos fins de semana, haverá reprise dos programas. A intenção é possibilitar o acesso daqueles estudantes que não têm conexão com a internet.
Prazo para cadastramento
Os estudantes inscritos na Hora do Enem que não têm acesso à internet podem pedir, até quarta-feira (20), uma vaga em universidades e institutos federais para fazer o simulado onlinepara o Enem. O prazo terminaria na última sexta-feira (15), mas foi prorrogado.
O pedido é feito na plataforma do programa com o número do CPF. As vagas são exclusivamente para os alunos matriculados no último ano do ensino médio que precisam de um terminal de computador para fazer o teste. No total, essas instituições estão oferecendo 120 mil vagas.
No simulado, os estudantes vão responder a 80 questões com a mesma metodologia do Enem. O candidato terá quatro horas ininterruptas para fazer a prova, que poderá ser acessada entre a 0h e as 20h do dia 30. No caso de quem vai fazer a prova presencialmente em uma instituição, a aplicação será das 8h às 12h, no horário de Brasília.
O simulado é um treino para o candidato que vai receber, posteriormente, uma nota e um plano de estudo personalizado, de acordo com o desempenho nos temas avaliados. O conteúdo deste primeiro provão vai priorizar o conteúdo ensinado nas escolas até o mês de abril.
Para Tasso, votação do impeachment no Senado deve refletir resultado da Câmara
O senador Tasso Jeireissati (PSDB/CE) disse hoje (18) acreditar que as votações iniciais do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado repitam o resultado desfavorável ao governo que ocorreu ontem (17) na Câmara dos Deputados. A declaração foi dada em entrevista coletiva em Fortaleza.
“Nessa primeira votação, que deve ocorrer na comissão especial e no plenário, a tendência é acompanhar a Câmara. Depois, são mais seis meses e é muito difícil prever”, disse o senador, reafirmando a posição do PSDB de ser a favor do impedimento da presidenta. “A votação de ontem foi expressiva e mostra que o governo perdeu qualquer condição de governabilidade.”
Tasso defende que a única decisão que daria “certa grandeza” à presidenta e resolveria a instabilidade no país seria a renúncia. “Fora isso, não vejo nenhuma posição que possa melhorar a imagem da presidente.”
Um dos nomes cotados para a presidência da comissão especial é a do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG). Segundo Tasso, Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e Aloysio Nunes (PSDB/SP) completam a representação da sigla no grupo e ele estaria na suplência. O Senado tem 48 horas a partir de hoje para compor a comissão.
Tasso também falou sobre a possibilidade de o vice-presidente Michel Temer assumir a presidência no caso do afastamento de Dilma. O senador disse que o PSDB deverá preparar um documento com princípios do partido para apoiar o vice-presidente caso ele assuma a função. Entre esses princípios, estarão a defesa de apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato.
“Temer é uma incógnita. Ele é um político experiente, com larga visão de mundo, é professor de Direito Constitucional, tem nível e condições para fazer esse trabalho de transição. Agora resta esperar um pouco para ver quais serão suas iniciativas.”
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