O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a participar do rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff antes do momento previsto na Constituição Federal, inclusive para conduzir as sessões de votação sobre o tema.
Pela lei, Lewandowski deveria assumir a sessão do Senado que vai votar, em plenário em última instância, sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff – prevista para ocorrer somente em setembro, se o processo tiver prosseguimento na comissão especial e no plenário do Senado. No entanto, Renan Calheiros anunciou hoje (19) que deseja que Lewandowski participe logo, após a fase de análise da admissibilidade, para evitar “questionamentos jurídicos”, conduzindo as sessões e tomando decisões.
“A partir da admissibilidade, se for o caso, vou transferir a presidência do Senado Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse Renan aos senadores. “Até a sessão que vai votar a admissibilidade ou a inadmissibilidade, as questões serão resolvidas pelo presidente do Senado. A partir disso, com a chegada do presidente do STF para presidir a sessão doimpeachment, todas as questões de ordem, que são muitas, serão decididas pelo presidente do STF”, completou.
Saiba Mais
Renan lembrou que, durante a tramitação do processo na Câmara dos Deputados, vários partidos políticos e parlamentares acionaram a Justiça para questionar o rito e as decisões do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação ao impeachment. O convite a Lewandowski, de acordo com ele, visa a evitar que o mesmo ocorra no Senado.
“Estamos convidando a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, sob pena de reproduzirmos o que aconteceu na Câmara dos Deputados, que começaram a judicializar de tal forma que a tramitação desse processo na própria Câmara é a mais longa que se tem notícia na história do Brasil. Tivemos o processo alongado por decisões judiciais em função da judicialização do processo”, afirmou.
Renan informou ainda que o plenário do Senado fará três votações importantes em relação ao processo de impeachment. A primeira delas será a de admissibilidade (se aceita o processo), com parecer da comissão especial criada para analisar o processo, previsto para ser entregue em até dez dias úteis. Se a maioria simples dos senadores ou seja 41, votarem a favor da aceitação do processo, a presidenta Dilma será afastada do cargo por até 180 dias.
Em seguida, o processo retorna para a comissão especial, que deverá produzir um relatório de mérito. Esse parecer será votado após toda a instrução do processo, quando serão ouvidas testemunhas, defesa e acusação, além de observada a coleta de provas. É nesta fase que Renan quer que Lewandowski já assuma a condução dos trabalhos.
Por fim, o plenário do Senado fará o julgamento final do mérito do impeachment, condenando ou absolvendo a presidenta da República por crime de responsabilidade.
Dilma desce a rampa, recebe apoio de mulheres e diz estar de alma lavada
Em uma situação inédita desde que assumiu o governo, a presidenta Dilma Rousseff desceu hoje (19) a rampa do Palácio do Planalto e foi abraçada por centenas de mulheres que foram ao local prestar solidariedade a ela. Dois dias depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado a abertura do processo de impeachment contra ela, cerca de 500 pessoas, de acordo com a Polícia Militar, permaneceram por mais de duas horas entoando hinos de apoio, oferecendo botões de rosa e disputando espaço para ter um contato mais próximo com a presidenta.
Após receber um grupo de 20 mulheres em seu gabinete, a presidenta atendeu ao pedido de uma delas e desceu a rampa do Planalto para cumprimentar pessoalmente as pessoas que se enfileiravam de frente o Planalto. A atitude surpreendeu os assessores e a segurança de Dilma, que, diferentemente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não costuma ter contato com populares em Brasília. Geralmente, em eventos de governo, ela apenas abraça algumas pessoas que estão próximas ao palco.
Para alegria dos que estavam presentes, a presidenta saiu do Salão Nobre do Planalto e caminhou por 20 minutos em frente à barreira que a separava dos manifestantes. Esta foi a primeira vez que Dilma percorreu o trajeto de descer, percorrer a frente do palácio e subir a rampa a não ser em cerimônias oficiais. Ao retornar, antes de caminhar para o seu gabinete, a presidenta se virou novamente para trás, mandou beijos e disse: “Eu estou de alma lavada”.
Apoio à presidenta
As mulheres presentes comemoraram o fato de Dilma ter chegado até perto e, sorridente, beijar e abraçar a maioria das que conseguiram chegar na primeira fila. A via da Esplanada dos Ministérios, nos dois sentidos, foi interrompida durante parte da manifestação. As mulheres gritavam palavras de ordem como “Não vai ter golpe, já tem luta”, “Dilma querida, você fica”, e “Sobe e desce, a rampa é sua”
Saiba Mais
“Toda agressão que foi no domingo, as falas me movimentaram muito para estar aqui enquanto mulher reconhecendo o que isso significou pra ela. E reconhecendo também que aquilo foi uma violência para o Brasil e que isso aqui ser um ato específico para a Dilma é um ato simbólico também, de a gente continuar acreditando nas possibilidades do Brasil de não ir por esse lado mesmo, da violência, da desqualificação”, disse a servidora pública Marina Machado, de 30 anos.
Visivelmente emocionada, a professora Rosângela Lopes da Silva, 28, relatou que compareceu ao local para dar um abraço a Dilma, porque a justificativa dos deputados para dizerem sim ao impeachment a deixou triste. “Quando o [deputado Jair] Bolsonaro [PSC-RJ] chegou lá para defender um militar eu chorei, eu cheguei na minha casa chorando, porque eu sou mulher, eu sei o que a Dilma sofreu, eu sei o que ela sofre para governar este país. E eu queria vir aqui hoje para dizer para ela: 'Dilma, se quando você estava torturada eles disseram para você que você está sozinha, nós estamos aqui hoje com você'”, disse.
Botões de rosa
Além de empunhar cartazes e carregar botões de rosa, muitos dos quais foram entregues ou lançados em direção à presidenta, as mulheres também gritavam palavras de apoio como “Dilma, guerreira, da pátria brasileira” e “A minha presidente é coração valente”. Para a doutoranda Pollianna Freire, 28, o ato foi uma forma de demonstrar que tem “muita gente” ao lado de Dilma.
“Como feministas, mulheres, negras, baianas, nordestinas, tocantinenses, é prestar nossa solidariedade à presidenta que está sendo atacada em todas as frentes. Além do golpe estar sendo articulado por uma mídia golpista, por um Congresso patriarcal, Dilma está sofrendo por ser mulher”, disse.
A presidenta Dilma disse que a democracia, para ela, também é uma questão de luta contra o preconceito de gênero
Contra o preconceito
Durante o encontro com parte das mulheres, a presidenta disse que a democracia, para ela, também é uma questão de luta contra o preconceito de gênero. “Tem um certo tratamento, que é uma tentativa de diminuir, de colocar a mulher como uma pessoa que não tem força para resistir à pressão. Um ser cuja fragilidade não está na sua capacidade de sentir, mas cuja sua fragilidade é de caráter, isso é um absurdo, eu me rebelo contra isso. Acho que as mulheres desse país são mulheres fortes, que comprovaram isso ao longo da história e que hoje saem de casa, vão trabalhar, criar seus filhos, lutam todo dia. Elas não são frágeis, enfrentam dificuldades e nunca desistem”, disse.
Uma das presentes na manifestação, que quis se identificar apenas como Vera Lúcia, disse que esteve presente no ato por ter “consciência política” e “vergonha na cara”. “Na minha cara ninguém passa óleo de peroba. É dignidade, respeito por esse país. A gente tem que viver uma democracia. Nós não merecemos, e vocês que são mais jovens, não merecem passar por isso pela segunda vez”, disse.
“Um laudo da Polícia Federal feito com base na quebra do sigilo fiscal da empreiteira Andrade Gutierrez destaca o pagamento de R$ 3,6 milhões para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2011 e 2014.” São valores que “transitaram” por uma conta chamada “overhead” que abasteceu empresas investigadas por lavagem de dinheiro de propina alvo da Operação Lava Jato.
Fonte: http://politica.estadao.com.br/…/laudo-mostra-pagamento-a-…/
Fonte: http://politica.estadao.com.br/…/laudo-mostra-pagamento-a-…/
Dólar cai, e bolsa fecha no maior nível em dez meses
Um dia depois de fechar em queda, a bolsa de valores recuperou-se e voltou a fechar no maior nível em dez meses. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, subiu 1,54% e encerrou esta terça-feira (19) aos 53.010 pontos. É o melhor fechamento desde 26 de junho do ano passado (54.017 pontos).
A moeda norte-americana reverteu a alta de ontem e fechou próximo de R$ 3,50. O dólar comercial caiu R$ 0,067 (-1,92%) e encerrou o dia vendido a R$ 3,528. Ontem (18), a moeda tinha fechado em R$ 3,597.
O dólar operou em baixa durante toda a sessão, mas acelerou a queda a partir do fim da manhã, fechando próximo da mínima do dia. A divisa acumula queda de 1,89% em abril e de 10,63% em 2016.
Pela primeira vez desde o fim de março, o Banco Central não interveio no câmbio e deixou de fazer leilões de swap cambial reverso, que funcionam como compra de dólares no mercado futuro. Essas operações pressionam o câmbio para cima, evitando que a moeda norte-americana caia demais e prejudique as exportações do país.
Além do clima político interno, contribuiu para a queda do dólar e a alta da bolsa o cenário internacional. Depois de cair ontem por causa do colapso do acordo que congelaria a produção de petróleo, o preço do barril do tipo Brent subiu 3% e encerrou o dia em US$ 42,42. O motivo foi uma greve de trabalhadores no Kuwait que reduziu pela metade a produção no país, um dos principais produtores mundiais.
Por causa da desaceleração da economia chinesa e da demora da recuperação econômica de países europeus e do Japão, a demanda global por commodities (bens primários com cotação internacional) tem caído. Isso prejudica países vendedores de grãos e de minérios, como o Brasil, porque barateia as exportações e reduzem a entrada de divisas no país.
* Com informações complementares da Agência Lusa
Arrecadação federal é a menor para o primeiro trimestre desde 2010
A crise econômica, que diminui a produção e o consumo, fez a arrecadação federal atingir em março o menor valor em seis anos. No mês passado, o governo arrecadou R$ 95,779 bilhões, queda de 6,96% em relação a março de 2015, descontada a inflação oficial. A quantia é a menor para o mês desde 2010, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 313,014 bilhões, queda de 8,19% na comparação com o mesmo período do ano passado considerando o IPCA. O valor acumulado também é o menor para os três primeiros meses do ano desde 2010.
Segundo a Receita Federal, a queda da atividade econômica é o principal responsável pela queda na arrecadação este ano. Entre os fatores, a Receita destaca o recuo de 11,8% na produção industrial no primeiro trimestre, a redução de 10,47% na venda de bens e serviços e a contração de 33,62% no valor em dólar das importações. Vinculada à arrecadação da Previdência Social, a massa salarial caiu 0,03% no primeiro trimestre.
Os tributos que puxaram a queda na arrecadação no primeiro trimestre foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, cuja receita caiu R$ 7,7 bilhões, descontando o IPCA, por causa do menor lucro das empresas. Em segundo lugar, está a receita da Previdência Social, com queda real (considerando a inflação) de R$ 5,5 bilhões, motivada pelo aumento do desemprego.
Em terceiro lugar, estão o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), que caíram R$ 4,2 bilhões por causa da contração nas vendas. Cobrados sobre o faturamento das empresas, esses tributos refletem diretamente o consumo. Por fim, a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caiu R$ 3,2 bilhões em valores reais por causa da queda da produção industrial.
A reversão de desonerações concedidas no passado reforçou a arrecadação em 2016, mas em ritmo insuficiente para compensar a retração da economia. De janeiro a março, o governo arrecadou R$ 6,7 bilhões a mais com itens que haviam sofrido redução de tributos nos últimos anos. Desse total, a maior parte vêm da reintrodução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis e que rendeu R$ 3,3 bilhões aos cofres federais este ano.
A redução pela metade da desoneração da folha de pagamentos rendeu R$ 2,4 bilhões ao governo no primeiro trimestre, e a reintrodução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas reforçou a arrecadação em R$ 1 bilhão no período.
Secretaria de Educação do Rio antecipa para maio férias nas escolas invadidas
A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) decidiu antecipar as férias escolares para o dia 2 de maio nos colégios da rede pública invadidos por estudantes. Nas outras unidades, o recesso ocorrerá no período de 1º a 27 de agosto, conforme o calendário escolar. As escolas que foram invadidas atualmente terão que funcionar em agosto.
O governo do Rio diz que há 57 escolas invadidas em todo o estado. Segundo a Associação Nacional dos Estudantes Livres (Anel), o total chega a 64, segundo publicação em sua página no Facebook. O movimento começou com a invasão do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, no dia 21 de março.
Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador, ocupado desde o fim de março
O secretário de Educação, Antonio Vieira Neto, já recebeu estudantes de colégios invadidos e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) para ouvir as reivindicações.
A secretaria se comprometeu a adotar algumas medidas caso as escolas sejam liberadas. Entre as mudanças está a garantia de mair participação dos estudantes nas decisões escolares, com a organização de grêmios e o fortalecimento dos conselhos escolares.
Greve
Os profissionais da rede estadual de Educação, em greve desde o dia 2 de março por melhores condições de trabalho e ensino decidiram ontem (19), em assembleia, manter a paralisação. A próxima assembleia geral está marcada para o dia 28. No mesmo dia, a categoria fará um protesto unificado em frente à sede do RioPrevidência, no centro do Rio, para exigir a regularização do pagamento dos aposentados e pensionistas do estado que recebem mais de R$ 2 mil líquidos. Por causa da crise econômica do governo do Rio, esses inativos só receberão os vencimentos de março até o dia 12 de maio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário