A sessão encerrada com a autorização da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef durou quase dez horas
Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da noite de ontem (17) o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal.
A autorização da abertura do processo de impeachment seguirá agora para análise do Senado.
Apenas os deputados Anibal Gomes (PMDB-CE) e Clarisse Garotinho (PR-RJ) não compareceram para votar. Clarisse por estar na 35ª semana de gestação e Anibal por problemas de saúde. A sessão foi tensa e teve princípios de tumulto.
O parecer do deputado Jovair Arantes será levado nesta segunda-feira (18) ao Senado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo cunha (PMDB-RJ), e deverá ser entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia inicial das lideranças de partidos de oposição era encaminhar o parecer logo após o encerramento da sessão.
No Senado, o parecer deverá ser lido na sessão de terça-feira (19) e mandado à publicação para, em seguida, ser formada comissão especial para analisar a admissibilidade do pedido de afastamento da presidenta Dilma.
No Senado, o parecer deverá ser lido na sessão de terça-feira (19) e mandado à publicação para, em seguida, ser formada comissão especial para analisar a admissibilidade do pedido de afastamento da presidenta Dilma.
342º voto
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do impeachment, que agora será analisado pelo Senado Federal. Trinta e seis deputados ainda não votaram. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registra 511 parlamentares presentes na sessão. Até o placar que definiu a abertura do impeachment, 127 deputados votaram "não" e seis se abstiveram. Dois parlamentares não compareceram.
A votação
A sessão de hoje foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45.
Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment.
A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.
Histórico
Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.
O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta.
Collor
Na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis ao impeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.
Governo pode entrar no STF alegando que não há causa para impeachment
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que, nesta fase, o direito de defesa deve ser cumprido com mais afinco
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá questionar novamente o processo deimpeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a partir de agora, com a análise da denúncia pelo Senado, os parlamentares devem respeitar todos os rigores formais de um julgamento.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) disse que, nesta fase, o direito de defesa deve ser cumprido com mais afinco, conforme decisão do próprio STF. Ele concedeu uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto após os deputados aprovarem, por 367 votos, o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
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Segundo Cardozo, uma das questões que podem ser discutidas no Supremo é que não há, segundo ele, justa causa para oimpeachment. Ao afirmar que o governo pode levar ao Judiciário mais uma vez a questão, ele não disse se realmente levará, nem quando essa decisão será tomada.
“É lá [no Senado] que o direito de defesa, segundo o STF, se coloca de forma amplíssima. Daqui para frente é indiscutível. Todos os rigores formais devem ser cumpridos”, disse. O advogado-geral da União foi perguntado diversas vezes sobre em que momento o governo acionaria novamente a Suprema Corte, e em todas as vezes respondeu que será “oportunamente, e se formos”.
Cardozo repetiu o argumento de que, apesar de o STF ter negado todas as liminares apresentadas pela defesa que contestavam a votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a Corte reforçou que os objetos da denúncia estão limitados aos seis decretos suplementares e aos pagamentos relativos ao Plano Safra, que foram classificados como pedaladas fiscais.
De acordo com o advogado-geral da União, os deputados fizeram um julgamento político a partir de pressupostos jurídicos ao analisar o relatório de Jovair e os argumentos do governo também serão jurídicos e políticos. “Quem desrespeita a Constituição age politicamente”, disse.
O ministro disse também que a decisão desta noite “não abaterá” a presidenta Dilma Rousseff, que, segundo ele, “é uma mulher muito forte” e está aberta ao diálogo para soluções que “jamais passarão por um golpe de Estado”. Ela irá se pronunciar nesta segunda-feira (18) sobre a decisão da Câmara, possivelmente no período da tarde, disse Cardozo.
Informando não ter participado de nenhuma discussão sobre a possibilidade de o governo convocar eleições gerais como forma de sair da crise política, Cardozo evitou discutir o assunto. Ele disse também que o governo foi traído por diversos deputados. “Várias pessoas que diriam que iam votar [contra o impeachment] não votaram”.
Cunha pede celeridade do Senado na apreciação do processo do impeachment
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu celeridade, por parte do Senado, na apreciação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, que teve a admissibilidade aprovada hoje (17) pela Câmara. Na avaliação de Cunha, o Brasil estará paralisado a partir de amanhã (18). Ele disse que pretende levar amanhã, pessoalmente, para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o parecer pela admissibilidade do afastamento de Dilma.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que as críticas que recebeu durante as votações se trata de "contestação política"
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“O desfecho é muito importante, seja o [caso do] Senado aprovar ou não. O que não vai poder permitir é uma incerteza dessas. Quanto mais tempo se levar para decidir no Senado, a situação vai piorar. A máquina vai parar a partir de amanhã. O Brasil vai parar a partir de amanhã. Por isso, é importante que esse processo tenha um desfecho com maior celeridade, qualquer que seja o resultado. Fizemos a nossa parte”, disse o peemedebista logo após encerrar a sessão.
Segundo Cunha, Dilma perdeu as condições de governar e o país chegou ao fundo do poço. “O país passa por sérias dificuldades, a presidente perdeu as condições de governabilidade já faz tempo, perdeu todo e qualquer escrúpulo nesse feirão que foi feito para tentar comprar votos de toda a maneira e chegou ao fundo do poço. Agora, o Brasil precisa sair do fundo do poço. É preciso que a gente resolva politicamente essa situação o mais rápido possível”.
Adversário político de Dilma e opositor ao governo, Cunha disse não estar feliz com o resultado do processo de impeachment na Câmara. “Não estou feliz. A abertura de processo de impeachment é muito triste”.
Sobre as críticas que foi alvo durante a votação do parecer pelo impeachment no plenário, Cunha disse se tratar de "contestação política". "Estou apenas fazendo o meu trabalho. Eles achavam que criariam algum constrangimento que impedisse que a votação continuasse porque que eu iria comprar a briga. Meu papel não tem personalidade. O papel do presidente é o presidente, não é o Eduardo Cunha".
“Golpe ficará na história como ato vergonhoso", diz Cardozo
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão dos deputados de aprovarem hoje (18) a abertura do processo de impeachment foi política e que as denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff não têm procedência e “nunca foram discutidas em profundidade”.
Brasília - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, diz que aprovação de processo de impeachment é ato vergonhoso
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Segundo Cardozo, o governo recebeu com “indignação e tristeza” a notícia. “Não há como se afirmar que houve má-fé, dolo”, disse, em referência ao mérito do pedido deimpeachment em apreciação no Congresso Nacional, que agora será apreciado pelos senadores.
Reafirmando argumentações anteriores, o advogado disse que a defesa de Dilma já demonstrou “claramente” que não há ilegalidade nos decretos de crédito suplementar e nem no atraso do repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, conhecido como “pedaladas fiscais”. Segundo o pedido de impeachment, esses configuram crime de responsabilidade fiscal.
“Em nenhum momento isso pode ser visto como operação de crédito, portanto não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Cardozo afirmou que a decisão foi “eminentemente e puramente política”,
“Estamos indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta, um golpe à Constituição. Temos hoje mais um ato na linha da configuração de um golpe, o golpe de abril de 2016, que ficará na história como um ato vergonhoso”, disse.
Ao atingir 342 votos a favor, Câmara aprova prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado:http://bit.ly/10Bqe01
Temer recebe visita de aliados após aprovação do impeachment na Câmara
Cerca de 20 minutos após o plenário da Câmara dos Deputados atingir maioria de 342 votos a favor da admissão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer começou a receber visitas de apoiadores no Palácio do Jaburu, residência oficial.
Para o deputado Hugo Motta (PMDB-PR), o momento é para combinar o futuro
Um dos primeiros a chegar foi o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Para o parlamentar, a votação favorável aoimpecchment deverá se repetir no Senado. "Não tem comemoração nenhuma. Vim só abraçar o vice-presidente, que é um amigo querido", disse.
De acordo com o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que também se encontrou com Temer, é preciso "virar a página" sobre a questão do impeachment" e planejar o que vai acontecer no país.
"O momento agora não é de parabéns. O momento é de combinarmos o que vai acontecer daqui para frente. A partir de agora, o PMDB tem a condição de poder, junto com os demais partidos, de conduzir um projeto de união nacional em prol do país", afirmou.
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) informou que a votação final a favor do impeachment por 367 votos não o supreendeu. Segundo ele, o placar estava na estimativa prevista pelo partido. "Agora, vamos trabalhar no Senado. Vai dar tudo certo para o Brasil", acrescentou.
Segundo a assessoria da Vice-Presidência, Temer não deverá se pronunciar hoje (18) sobre o resultado da votação.
O proximo passo do processo de impeachment será a votação no Senado. O cronograma de instalação da comissão especial que vai tratar do assunto e a data da votação no plenário da Casa ainda não foram decididas.
Wagner: aprovação do impeachment é retrocesso e ameaça interromper democracia
Jaques Wagner acredita que o governo possa reverter a derrota sfrida na Câmara quando o Senado apreciar o pediddo de impeachment contra Dilma Rousseff
O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, disse que a aprovação da autorização do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff é uma "página triste" que "ameaça interromper 30 anos de democracia no país", mas disse confiar que o Senado reverta a decisão.
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De acordo com Jaques Wagner, a instauração do processo é um retrocesso, Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade e foi eleita por 54 milhões de votos. O ministro disse que os deputados concordaram com "argumentos frágeis e sem sustentação jurídica" do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
"Confiamos nos senadores e esperamos que seja dada maior possibilidade para que ela apresente sua defesa, e que lhe seja aplicada justiça. Acreditamos que o Senado, que representa a Federação, possa observar com mais nitidez as acusações contra a presidenta, uma vez que atingem também alguns governadores de estado". Na opinião de Wagner, os deputados "fecharam os olhos" às melhorias dos últimos 12 anos de avanços, inclusão social e redução da pobreza.
"Digo que é um retrocesso porque se trata de um impeachment orquestrado por uma oposição que não aceitou a derrota nas últimas eleições e que não deixou a presidenta governar, boicotando suas iniciativas e a retomada do desenvolvimento do país".
O ministro foi o primeiro integrante do governo a se pronunciar sobre o assunto. As declarações foram repassadas por meio de sua assessoria de imprensa. Antes mesmo de o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) dar o 342º voto, o necessário para aprovar o parecer de Jovair, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), havia reconhecido a derrota e afirmado que a luta continua nas ruas e no Senado.
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