A presidenta Dilma Rousseff reafirmou hoje (3) que jamais renunciará ao cargo, em texto publicado na sua página oficial do Facebook. A afirmação é uma resposta ao editorial publicado na edição deste domingo do jornal Folha de S. Paulo, segundo o qual a presidenta perdeu as condições de governar o país e, por isso, deve renunciar.
O texto postado no perfil da presidenta diz: “Setores da sociedade favoráveis à saída de Dilma, antes apoiadores do impeachment, agora pedem sua renúncia. Evitam, assim, o constrangimento de respaldar uma ação "indevida, ilegal e criminosa". Ao editorial da Folha de S. Paulo publicado neste domingo, fica a resposta da presidenta: "jamais renunciarei".
Em seguida ao texto, foi postado um vídeo de quase um minuto que reúne trechos de entrevista e de um discurso de Dilma em que ela diz frases como “Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção de meu mandato. Eu jamais renunciarei”, e “Não cabem meias palavras, o que está em curso é um golpe contra a democracia e posso assegurar a vocês que não compactuarei com isso, por isso, não renuncio em hipótese alguma”.
No editorial intitulado Nem Dilma nem Temer, o jornal Folha de S. Paulo diz que, enquanto Dilma permanecer no cargo, a nação seguirá paralisada e que hoje ela representa obstáculo à recuperação do país. O texto cita também o vice-presidente Michel Temer, afirmando que ele deveria ter a consciência de que não dispõe de apoio suficiente na sociedade e seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo para que fosse eleito alguém com a legitimidade requerida. A assessoria do vice-presidente informou que Temer não vai comentar o editorial daFolha de S. Paulo.
Agência Brasil
Defesa de Dilma à Comissão do Impeachment será entregue na tarde desta segunda
O prazo para a presidenta Dilma Rousseff apresentar sua defesa, por escrito, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o processo de impeachment, termina nesta segunda-feira (4), quando deverá ser realizada a décima e última sessão ordinária da Casa destinada à contagem de prazo para que defesa da presidenta seja apresentada.
Com a defesa em mãos, o relator dos trabalhos da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), vai elaborar o parecer, que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara. A defesa de Dilma deverá ser entregue à comissão às 16h30m desta segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado.
A confirmação da entrega da defesa foi feita pelo vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A partir daí, haverá um prazo de até cinco sessões ordinárias da Câmara para o relator elaborar o parecer, que será discutido e votado pelos integrantes da comissão. Para ser aprovado, é necessária a maioria simples dos votos.
Jovair Arantes já disse que pretende apresentar o parecer na quarta (6) ou na quinta-feira (7), para que possa ser iniciada a discussão. O relator quer antecipar a apresentação do parecer por entender que haverá pedido de vista e que isso pode atrasar a votação em duas sessões. Para a aprovação do parecer na comissão, é necessária a maioria simples dos votos dos presentes, desde que estejam presentes pelo menos metade mais um dos integrantes do colegiado, que é composto de 65 deputados titulares.
Depois de votado o parecer na comissão, a tramitação do processo passa para o plenário da Câmara, a quem cabe decidir se ele será encaminhado para apreciação do Senado. Para ser aprovado pelos deputados e encaminhado ao Senado, são necessários os votos favoráveis de no mínimo 342 deputados, dos 513 membros da Câmara. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que as discussões e votações do processo de impeachment serão deverão demorar três dias. Com isso, a votação na Câmara poderá ocorrer antes do dia 21 de abril.
A lógica do PT
Rosinha Santos treina em ritmo forte para encerrar carreira paralímpica no Rio
Rosinha Santos, 44 anos, distribui acenos, apertos de mão e cumprimentos de "bom dia" quando sai de seu apartamento, no 14º andar de um prédio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio. Diariamente, ela sai de casa e caminha até a praça logo em frente, onde repete os movimentos que lhe renderam participações paralímpicas em três continentes e dois ouros nos Jogos de Sidney, em 2000.
Recebem os cumprimentos da campeã o jornaleiro, a vendedora de sacolé e o jardineiro da praça, o Júlio, que pregou no chão as correntes em que a atleta prende sua cadeira para realizar arremessos de peso e lançamentos de disco e dardo.
Das luvas ao tênis, dos brincos ao peso de três quilos que ela arremessa e da capa do celular à malinha em que guarda suas medalhas mais queridas, tudo é rosa. Seu sorriso efusivo e o bom humor cotidiano deixam menos aparente a parte dolorosa de sua corrida para recuperar o condicionamento a tempo de se classificar para a Paralimpíada do Rio. Rosinha se recupera de uma tendinite no ombro, no punho e no braço direitos. "Já estou bem melhor", comemora.
No mês que vem, com o Aberto Internacional de Atletismo, marcado para o período de 18 a 21 de maio, a pernambucana de 44 anos terá mais uma chance de atingir um índice que garanta a última participação paralímpica de sua carreira.
"Só o atleta mesmo sabe o que ele passa no dia a dia. Ainda mais atleta de alto nível. A dor faz parte da vida do atleta. Você não vai conhecer um atleta de alto rendimento sem dor", diz Rosinha, que insistiu e não deixou a dor derrubá-la meses atrás, quando a tendinite era mais forte. "Eu já tinha dado uma segurada muito grande, e não era o momento mais. A Paralimpíada estava batendo na nossa porta."
Rio de Janeiro - A paratleta Rosinha Santos treina no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade
Com cinco treinos semanais, tratamento com ortopedista às sextas-feiras, musculação três vezes por semana e trabalhos musculares na piscina, Rosinha se considera em ritmo acelerado para compensar os problemas de saúde que enfrentou nos últimos anos. Em 2013, uma doença que ela afirma não ter entendido até hoje a obrigou a usar luvas por um mês. Ela conta que sentia as mãos muito geladas e chegou a ficar internada dois dias para investigação médica.
"Disseram que eu ia amputar as duas mãos, e isso me deixou perturbada. A minha família nem ficou sabendo disso. Minhas treinadoras choravam muito", relembra, já recuperada. Um ano depois, a atleta passou por um susto ainda maior: a descoberta de um câncer na garganta.
Quando começou o tratamento – que durou de abril de 2014 a janeiro de 2015 e envolveu uma cirurgia e oito sessões de quimioterapia –, Rosinha temeu perder patrocínios e decidiu continuar a competir.
"O médico perguntou para mim se eu tinha condições. Eu disse que tinha e que estava pronta. Fui pra São Paulo competir fazendo quimioterapia. Fiquei em 1º lugar e quebrei o recorde brasileiro fazendo quimioterapia", lembra.
"O médico perguntou para mim se eu tinha condições. Eu disse que tinha e que estava pronta. Fui pra São Paulo competir fazendo quimioterapia. Fiquei em 1º lugar e quebrei o recorde brasileiro fazendo quimioterapia", lembra.
Com o andamento das sessões de quimioterapia, a fraqueza aumentou. "Em algumas situações, não tinha como treinar nem fazer nada, porque me deixava muito fraca. Não tinha ânimo para nada. Quando tinha uma sessão que me derrubava, procurava força em Deus", conta a atleta, que é católica e gosta de ouvir músicas religiosas em sua cadeira motorizada vermelha.
Convocação difícil
Em 2015, quando ouviu que estava curada, Rosinha renasceu e, menos de um ano depois, já estava com uma nova medalha no peito: o bronze conquistado no Parapan de Toronto, no Canadá. No pódio, ela conta que lembrou das sessões de quimioterapia. "Me passou um filme na cabeça. Lembrei de quando estava deitada fazendo quimioterapia. Eu ficava me lembrando disso e pensando: poxa, que trabalho Deus fez na minha vida".
Rosinha considera que a convocação para o Parapan foi a mais difícil de sua carreira. Além da recuperação do câncer, ela teve que lidar com a decepção de não ser convocada de primeira e saber apenas uma semana antes que viajaria para o Canadá.
"Quando recebi a convocação, tive que fazer vários exames e fui sem treinar. Fiquei muito triste. Fui feliz e triste ao mesmo tempo, por ser convocada e estar indo sem me preparar", diz a medalhista, que lembra de tremer de nervosismo antes da prova e preferir nem saber do resultado após o arremesso de peso. "O medo era tão grande que eu não quis saber. Todo mundo estava olhando para o placar e eu não quis olhar. Era meu quinto parapan e nunca tinha saído sem medalha".
Um dos maiores medos que já sentiu, porém, foi quando, ao descobrir o câncer, pensou que não poderia mais ajudar sua família, no Recife. Rosinha conta que viveu para ajudar sua mãe, que morreu em 2007, e depois disso concentrou suas forças em ajudar uma das irmã. "Minha mãe era tapioqueira e o sonho dela era dar uma casa para a minha irmã. Ela não conseguiu dar essa estrutura", lamenta.
"Muito antes de perder a perna, eu contava com minha irmã para tudo. Ela trabalhava e fazia as coisas pra minha mãe. Sou grata à minha irmã pela pessoa que ela é. Com o pouco que ela tem, ela consegue ajudar as pessoas. Fico boba."
Ajuda familiar
Rio de Janeiro - A paratleta Rosinha Santos treina no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade
Sem a irmã por perto, Rosinha conta com a ajuda de Jamerson Ferreira, seu sobrinho de 19 anos, que mora com a tia no Rio e ajuda a carregar os equipamentos de treino enquanto se prepara para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "Se, antes, minha condição de treinar era 50%, agora é 95%", comemora, grata ao auxílio do rapaz.
Empurrões da família fazem parte da história de Rosinha, que perdeu a perna esquerda aos 18 anos ao ser atropelada por um caminhão, o que fez com que não a contratassem mais para ser empregada doméstica. Ela lembra que tentou se isolar e mal saía de casa, comunicando-se com as pessoas da rua por cima do muro. Um dia, uma de suas tias insistiu para que ela fosse para a calçada conversar com o restante da família. Em frente ao portão de casa, ela foi descoberta por seu primeiro treinador, Francisco Raimundo Matias, que freou o carro quando a viu.
"Quando fui chamada para ser atleta, nem sabia que existia esporte para deficiente. Nunca tinha visto na TV nem em nada. Achei que ele estava zombando de mim. Mal saio de casa e, quando saio, alguém vem zombar de mim?", lembra Rosinha, admitindo que chegou a pensar que ele era louco.
"Quando ele me viu, se encantou. Ele gritou, parou o carro na rua e saiu correndo feito louco. Fiquei com medo. Ele disse: prazer, meu nome é Francisco e você é a atleta que eu estava à procura. Você vai ser recordista do mundo. Olhei e pensei: Esse cara é perturbado. Ele não bate bem, é louco."
Francisco insistiu por três semanas, e, com a ajuda da família de Rosinha, conseguiu convencê-la a fazer um teste. "Quando cheguei na associação e olhei, não sabia que havia tanto deficiente no Brasil. Tinha uma menina lá na maca deitada. Olhei pra ela e ela sorriu. Pensei, por que fiz isso comigo? Por que me isolei?"
A carreira de Rosinha, iniciada aos 28 anos, já tem data para acabar. Ela quer se aposentar após o campeonato mundial do ano que vem, e, antes disso, competir em mais uma paralimpíada. Para aumentar suas chances de classificação, Rosinha planeja participar de uma competição internacional em que possa tentar novamente obter índices. "Estou escolhendo a mais barata", ri a atleta.
Aplicativo traz roteiro turístico e revela herança africana em bairro do Rio
Cais do Valongo, na região central do Rio de Janeiro, faz parte do roteiro turístico traçado pelo aplicativo Passados Presentes
Caminhar pela região batizada pelo músico e artista plástico Heitor dos Prazeres como Pequena África, no Rio de Janeiro, é se deparar com referências à chegada de africanos escravizados e à contribuição de seus descendentes para a cultura do país. Para facilitar a identificação desses marcos, está disponível um aplicativo para telefones celulares com informações sobre 18 pontos, resultado do projeto Passados Presentes – Memória da Escravidão no Brasil. Em forma de roteiro turístico, os locais mapeados estão marcados com ícones e imagens no aplicativo que traz informações históricas e pode ser baixado gratuitamente (disponível para Android).
O primeiro dos 18 pontos é o Mercado de Escravos da Prainha. É ali que ficava o barracão com africanos traficados e disponíveis para compra, no período colonial, retratado em pinturas do artista alemão Johann Moritz Rugendas. Próximo, estão o Cais do Valongo, principal porto de desembarque de pessoas escravizadas, recuperado após obras de revitalização na região, e o Cemitério dos Pretos Novos, onde foram enterrados, uns sob os outros, cerca de 50 mil corpos, incluindo crianças e adolescentes, que morreram no tráfico transatlântico.
Possível de ser identificado também por meio de um código QR, em placas, em alguns desses pontos, também está no roteiro cultural à comunidade quilombola Pedra do Sal, de 25 famílias, que ocupa antigos casarões e é pouco notada pelos frequentadores das noitadas no local. Ummonumento histórico religioso, outro símbolo da Pequena África, a Pedra do Sal lota às segundas-feiras para tradicionais rodas de samba, herança dos estivadores que, décadas atrás, depois de escoar o sal de navios, usado como moeda de troca, se reuniam ali para tocar.
Todos esses três pontos, juntos, integram o complexo do Cais do Valongo, candidato a Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lembra Damião Braga, uma das lideranças do quilombo.
“Esse projeto vai ajudar a dar mais importância a essa região e a reconhecer, com a regularização fundiária, o quilombo”, cobrou.
Damião acompanhou ontem (2) o lançamento do roteiro da Pequena África, no Museu de Arte do Rio. Depois do lançamento, dezenas de pessoas percorreram os pontos turísticos da região.
Elaborado por meio de um edital da Petrobras para preservação do patrimônio imaterial, o aplicativo ajuda a conhecer a história e a refletir sobre o racismo estrutural em nossa sociedade, explica uma das coordenadoras-gerais do projeto Hebe Mattos.
“Não é possível entender o Brasil sem compreender o genocídio que foi a escravidão, nem sem saber da riqueza da transformação cultural que os imigrantes africanos proporcionaram ao país. Quem não conhece as duas coisas não conhece o Brasil”, afirma a professora de história da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Ao se deixar ser guiado pelo roteiro traçado pelo aplicativo, turistas e curiosos poderão ainda se deparar com referências recentes. Entre elas, uma das principais obras do engenheiro e abolicionista negro André Rebouças, o gigantesco Armazém Docas Pedro II; a casa onde pesquisadores acreditam ter nascido o escritor negro Machado de Assis – um dos mais importantes do país – e as sedes de associações de trabalhadores, majoritariamente negros, que lutaram pelo funcionamento de suas casas de dança e religiosas, reprimido no século 20.
O roteiro da Pequena África, criado pelo projeto Passados Presentes, pode durar mais que uma manhã ou uma tarde inteira e deve ser percorrido todo a pé. O trajeto termina no Centro Cultural José Bonifácio, onde funciona o Centro de Referência da Cultura Afro-Brasileira.
Quem não se contentar com os 18 pontos pode acionar a opção “Perto de Mim”, que traz mais 58 referências, como um dos mais novos pontos turísticos, o Morro da Conceição.
O projeto Passados Presentes também tem roteiros traçados com as comunidades no Quilombo de Bracuí, em Angra dos Reis, na Região dos Lagos; no Quilombo de São José, em Valença, e sobre o jongo na cidade de Pinheiral, ambas no interior do estado do Rio.
Nova decisão da Justiça libera megaempreendimento imobiliário em Maricá
Pescadores temem que empreendimento prejudique atividade da qual sobrevivem
A licença ambiental dada para complexo turístico e residencial na Área e Preservação Ambiental (APA) de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro, continua valendo. Depois de ter sido anulada em decisão liminar, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu, na semana passada, que a liberação não extrapolou a lei e que o resort, cujas obras ainda não começaram, não causará dano ambiental se for executado dentro dos limites da própria autorização.
O Ministério Público Federal recorreu à Justiça questionando a licença dada ao complexo Fazenda São Bento da Lagoa. O empreendimento terá campo de golfe,centro hípico, shopping centers, clubes, hotéis e prédios residenciais, com capacidade para 20 mil pessoas, em uma área de 840 hectares. Na região, entre a Lagoa de Maricá e a Praia da Barra de Maricá, foram identificados espécies endêmicas de animais, aves migratórias, dunas raras e sítios arqueológicos.
Preocupado com os impactos socioambientais, o MPF questionou o plano de manejo da APA, que admite a instalação do complexo e pediu o cancelamento da licença. O Ministério Público Estadual também tem ação contra as leis que permitem construções na restinga.
A decisão de manter a licença, dada no último dia 28, pelo desembargador Poul Erik Dyrlund, considerou, no entanto, que a ação do MPF intervinha nas prerrogativas do governo do estado e do município. Recomendou às partes “conciliar os legítimos interesses ambientais, econômicos, sociais, culturais etc, aparentemente conflitantes, mas que, na realidade, devem ser convergentes”. O Ministério Público ainda não foi notificado e não informou se vai recorrer.
O recurso que derrubou a liminar é do município de Maricá, que defende o projeto por acreditar que trará benefício econômicos, impedindo “favelização” e gerando 32 mil empregos. “O projeto privado do resort é apoiado por sua sustentabilidade e pela forte geração de empregos dentro de um setor com enorme potencial de crescimento: o turismo”, justificou a prefeitura.
Com a decisão da Justiça Federal, ambientalistas temem a emissão da segunda licença ambiental, que autoriza o início das obras do projeto. Eles voltaram a criticar o zoneamento da APA, que consideram ilegal, mas está previsto no controverso plano de manejo, permitindo intervenção em mais de 50% da restinga e 78% do território pesqueiro artesanal de Zacarias.
“É preciso terminar com o drama que se arrasta desde os anos 1940, com tentativas de implantar megaempreendimentos urbanos verticalizados e assim destruir e descaracterizar a comunidade pesqueira, os ecossistemas nativos, áreas de pesquisa científica e sítios históricos e arqueológicos”, disse a professora Desirée Guichard, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que atua no Fórum de Pesquisadores da Restinga de Maricá e no Movimento Pró-Restinga.
Segundo Desirée, as leis estadual e municipal que serviram de base para emissão de licença ambiental ao resort violam normas legais de proteção ao patrimônio cultural, ao meio ambiente e à pesquisa científica. Outros usos deveriam ser dados à restinga, como a anexação ao Parque Estadual da Serra da Tiririca e a regularização fundiária de todo o povoado de Zacarias, disse ela.
A centenária colônia de pescadores, que ainda sobrevive do pescado, está preocupada com impactos da urbanização nos brejos, que pode reduzir o volume de peixes na Lagoa de Maricá.
Os empreendedores voltaram a afirmam que o projeto respeita as regras ambientais e a permanência dos pescadores tradicionais. Eles dizem que o projeto limita a ocupação a 6,4% da área e assegura a instalação de estações de tratamento de esgoto, centro de pesquisa e de uma reserva particular do patrimônio natural. “O projeto foi desenvolvido para se tornar referência de sustentabilidade”, afirmou o IDB, em nota.
Em troca, em uma trégua na batalha judicial que se estende desde 2009, uma das propostas da IDB é dar o título de propriedade individual às antigas famílias de pescadores e fazer obras de urbanização, como pavimentação dos acessos, de chão batido. A comunidade não quer.
Regularização coletiva
Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias cobra a regularização fundiária coletiva por usucapião, pelo governo estadual. A entidade alega que a regularização dos terrenos por família deixará de fora áreas comuns, como o acesso ao mar, a sede da associação de pescadores, que tem campo de futebol, e o parquinho para as crianças, que deverão ser demolidos para dar lugar a instalações do complexo turístico.
Segundo os registros, a ocupação daquela região data de 1797, o que assegura aos pescadores o direito de ficar. Porém, para a titulação coletiva, que depois não permite a venda individualmente, é necessária uma ação de desapropriação de parte da Fazenda São Bento, área do resort.
Os moradores da pequena vila, a maioria idosos, pedem uma posição do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro para resolver o impasse. Eles tentam, mas ainda não conseguiram uma reunião com representantes do instituto. Procurado ao longo de toda a sexta-feira, por e-mail e telefone, o Iterj não respondeu à Agência Brasil.
A Secretária do Patrimônio da União (SPU), responsável pela área no entorno da lagoa, informou, por nota, que acompanha a situação e o desenrolar das ações na Justiça. “Temos buscado interlocução junto aos atores envolvidos para chegarmos a um melhor acordo”, diz o texto.
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