Deputados do DEM pediram hoje (13) ao procurador-chefe do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Marcus Marcelus Goulart, que apure a suposta prática de infrações penais por parte do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Edinho Silva, e do diretor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pedro Henrique Varoni, por uso indevido do programa A Voz do Brasil.
De acordo com o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assinam o documento, o programa está sendo usado para “atacar o Congresso Nacional” e fazer a defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment.
“Nas últimas edições do programa, notou-se franca propaganda em abono a teses de defesa da Presidente da República relativamente a procedimento para apurar prática de Crime de Responsabilidade e a tramitação do processo de impeachment”, diz trecho do documento.
Os parlamentares pedem a instauração de inquérito para apurar “ilicitude da conduta dos fatos”.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do ministro Edinho Silva informou que ele não vai comentar a representação.
TRF derruba decisão que barrou nomeação do ministro da Justiça
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A segunda instância da Justiça Federal derrubou hoje (13) decisão que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Cândido Ribeiro, e atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, o magistrado entendeu que o ministro deve continuar no cargo até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nomeação de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça foi suspensa ontem por decisão liminar de juíza da 7ª vara do TRF-1 Marcelo Camargo/Agência Brasil
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“A decisão questionada, tomada em juízo de cognição sumária, em momento de sensível clamor social, tem o condão de acarretar grave lesão aos bens tutelados pela medida excepcional de contratutela, visto que agrava, ainda mais, a crise de governabilidade e de credibilidade, com inegável impacto no panorama político e econômico do país”, decidiu Ribeiro.
Ontem (12), a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal no Distrito Federal, atendeu a pedido de um advogado que entrou com ação popular para barrar a nomeação de Aragão, que é subprocurador da República licenciado.
Na ação popular, o autor alegou que o ministro não tem direito adquirido para acumulação de cargos, por ter entrado no Ministério Público Federal (MPF) antes da promulgação da Constituição de 1988.
Para a juíza, a vedação também se aplica aos membros do MP que tomaram posse antes da atual Constituição, caso de Aragão. O entendimento da magistrada não ainda foi julgado pelo STF.
Recentemente, a Corte de manifestou no caso ex-ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, também membro do Ministério Público. O STF decidiu que Lima e Silva não poderia continuar no cargo por ter ingressado no MP da Bahia após a Constituição de 1988 e não ter deixado o cargo vitalício. Após a decisão, a presidenta Dilma Rousseff decidiu nomear Aragão para a pasta.
CNBB pede atenção de eleitor para compra de votos e custo de campanhas
Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
O custo das campanhas eleitorais e a compra de votos foram temas ressaltados em mensagem divulgada hoje (13) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O documento é uma orientação da Igreja Católica aos fiéis para as eleições municipais deste ano. O texto foi aprovado durante a 54ª Assembleia Geral da entidade, que está sendo realizada em Aparecida, no interior de São Paulo.
“É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas”, diz trecho do texto.
A mensagem orienta os eleitores a fiscalizar os candidatos e denunciar eventuais irregularidades. “A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizar os candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a denunciar os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da mobilização popular há quase duas décadas."
A CNBB ressalta também a preocupação com a violência. “Na política, é fundamental respeitar as diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em violência de qualquer ordem.”
O bispo Roberto Ferrería Paz, de Campos (RJ), destaca que, para a CNBB, “não há afastar-se, nem aproximar-se” de partidos políticos. “Estamos em uma democracia, e o cristão tem o direito de militar onde ele encontre seu lugar. Não cabe a nós analisar os partidos, apenas dar orientações a partir da doutrina social para que se escolham os melhores candidatos”, disse, em entrevista coletiva.
Segundo o bispo, a CNBB deve divulgar um documento com a posição da Igreja Católica sobre a crise política. O tema tem sido debatido na assembleia em Aparecida. A confederação ainda não se posicionou formalmente quanto ao pedido de abertura de processo de impeachmentcontra a presidenta Dilma Rousseff, que será votado domingo (17 )na Câmara dos Deputados.
Governo inicia exonerações de indicados por deputados que apoiam impeachment
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
O Palácio do Planalto começa nesta quinta-feira (14) a exonerar os indicados por deputados que vão votar favoravelmente ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Quadros que foram nomeados por indicações do PP e do PTB serão os primeiros a serem destituídos, tendo eles apresentado ou não pedido de demissão.
Nesta quarta-feira (13), o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, indicado pelo PP, entregou o cargo após o partido declarar ontem (12) voto favorável ao impeachment. Além dele, o secretário executivo, Carlos Antônio Vieira Fernandes, e o presidente da Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco (Codevasf), Felipe Mendes de Oliveira, devem ser exonerados na edição de amanhã do Diário Oficial da União. Assume o ministério um secretário da pasta que não foi indicado pela legenda.
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O governo continua atualizando a contabilidade dos deputados que garantiram votos contrários ao afastamento da presidenta. Do cenário mais pessimista ao otimista, os números variam de 187 a 207. Para derrubar o processo, são precisos dois terços dos parlamentares da Câmara, o que significa 172 dos 513 deputados. São necessário 342 votos para o impeachment ser aprovado e o processo seguir para o Senado.
Nesta quinta, Dilma recebe no Palácio da Alvorada, para um café da manhã, os 27 deputados que votaram contra o impeachment na comissão que analisou o parecer. O encontro será um gesto de agradecimento aos parlamentares, que têm sido chamados pelo governo de “heróis da democracia”, pela defesa que fizeram da presidenta e reúne também outros líderes de partidos contrários ao processo.
Partido do deputado Jovair Arantes, relator cujo parecer favorável pelo impeachment foi aprovado nessa segunda-feira (13), o PTB decidiu hoje encaminhar voto favorável à admissibilidade do processo, embora não tenha ainda fechado questão nem deliberado pela entrega dos cargos.
Já quanto ao PSD, que também decidiu votar pelo impeachment, ainda não há uma decisão tomada. O presidente nacional do partido e ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve no início da noite com a presidenta Dilma mas não apresentou formalmente pedido de demissão.
Apesar das exonerações, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse que a batalha do Planalto será travada com base em argumentações sobre o mérito, buscando provar que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e não por meio do “toma lá, dá cá”.
Câmara terá credenciamento especial para quem vai trabalhar no fim de semana
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Nos próximos dias 15, 16 e 17 de abril a Câmara dos Deputados deverá ficar pequena diante do número de pessoas que pretendem acompanhar de perto, nas dependências da Casa, a votação em plenário da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O acesso será restrito e haverá um credenciamento especial para garantir que a lotação obedeça regras de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Somente em relação à imprensa, mais de mil jornalistas solicitaram credenciamento à assessoria de comunicação da Câmara. A expectativa é de que cerca de 400 sejam atendidos, incluindo equipes de televisão, rádio, jornais impressos e agências de notícia online, além de correspondentes de todos os grandes veículos internacionais. A preocupação em dar visibilidade ao processo para o mundo fez com que o acesso dos jornalistas estrangeiros esteja garantido inclusive dentro do plenário, onde apenas 40 repórteres e fotojornalistas terão acesso.
Fotógrafos também vão ter prioridade, juntamente com as equipes de televisão, no acesso aos 200 lugares das galerias, onde se tem visão privilegiada do plenário pelo alto. Os caminhões delink para que os repórteres de televisão possam entrar ao vivo deverão ser estacionados nas proximidades do Congresso Nacional até esta quinta-feira (14) à noite. Depois disso, as duas vias do Eixo Monumental que passam na lateral do prédio serão fechadas pela segurança pública de Brasília a partir da meia-noite de amanhã (15).
Para chegar à Câmara a partir desta sexta-feira, o acesso deverá ser feito pelas entradas dos edifícios anexos, que ficam na via S2. Na entrada, todos deverão apresentar o selo holográfico que será distribuído, identificando as pessoas credenciadas para acompanhar os trabalhos de votação que devem se estender por 60 horas ininterruptas.
Os jornalistas não são os únicos com acesso restrito. Funcionários da Câmara também não devem entrar no prédio se não estiverem convocados para trabalhar. Nesse caso, estarão aptos a comparecer aqueles que vão se alternar atendendo à Mesa Diretora, cerca de 75 assessores de partidos políticos e policiais legislativos. A entrada também é franqueada a ex-deputados e aos senadores, além dos 513 deputados em exercício que vão votar. A segurança da Câmara não forneceu números de quantas pessoas ao todo devem circular na Casa por dia.
O processo de discussão sobre a admissibilidade do impeachment começará às 8h55 de amanhã, com a abertura de inscrição, por duas horas, para os deputados discursarem. Enquanto a inscrição ocorre, os advogados que apresentaram o pedido de impedimento da presidenta terão 25 minutos para falar. Em seguida, serão concedidos 25 minutos para a defesa de Dilma Rousseff. Depois disso, os parlamentares devem fazer seus discursos ao longo de sexta-feira e sábado. A votação deve ocorrer somente na noite de domingo (17), com chamada nominal dos deputados.
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