NA CORTE DE BOLÍVAR

por Ruy Fabiano. Artigo publicado em 24.12.2015

(Publicado originalmente no Blog do Noblat)

 “Existe um projeto de bolivarização da Corte. Assim como se opera em outros ramos do estado, também se pretende fazer isso no tribunal e, infelizmente, ontem tivemos mostras disso”.

A frase não é de um oposicionista (personagem, aliás, em extinção), contrariado com as manobras anti-impeachment do STF, perpetradas quinta-feira passada, mas de um ilustre integrante daquela Corte, de que já foi presidente, o ministro Gilmar Mendes.

De fato, o Supremo, ao se atribuir a prerrogativa, que não tem, de estabelecer o rito do processo de impeachment, que a Constituição atribui às duas casas do Congresso, bagunçou – e aviltou - ainda mais o quadro político-institucional do país.

Legislou, reinterpretou a Constituição e, ao final, ainda nas palavras de Mendes, ao “fazer artificialismos jurídicos para tentar salvar (a presidente)”, colocou “um balão de oxigênio em quem já tem morte cerebral”. Ou seja, deu sobrevida a um cadáver político e reduziu ainda mais a taxa de esperança do país.

O julgamento do recurso impetrado pelo PCdoB, que pedia (e obteve) a impugnação da sessão da Câmara, que deu início ao rito processual do impeachment, teve ares de pantomima.

Quando se soube que a relatoria caberia ao ministro Edson Fachin - um dos prováveis seis ministros a que a presidente Dilma aludiu recentemente como seus -, pensou-se que faria exatamente o contrário do que fez. Ele e Dias Toffoli são vistos como os mais identificados com o PT – e Fachin chegou a subir em um palanque, em 2010, para pedir votos a Dilma.

Pois bem: foram eles que, para surpresa geral, se opuseram com mais veemência às pretensões do PCdoB. Eles e Gilmar Mendes, só que aí não houve surpresa, já que Mendes não é da turma. Essa isenção inesperada deixou mais à vontade os menos suspeitos para a ação intervencionista/governista, que, embora não impeça, dificulta o desenrolar do processo.

Não é a primeira vez que o governo apela à sabotagem.

Tentou-a antes no TCU, quando do julgamento das pedaladas, obtendo sucessivos adiamentos e fazendo do advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, um lobista, no corpo a corpo com aqueles ministros. Não funcionou e a presidente foi condenada por unanimidade, dando lastro jurídico ao impeachment.

Na mesma quinta-feira em que o STF dava uma rasteira na Constituição, o TSE fazia sua parte: mandava arquivar representação contra a campanha eleitoral de Dilma Rousseff por uso indevido dos Correios na eleição do ano passado.

Uma decisão estarrecedora, já que desconsiderou confissão do próprio réu – no caso, os Correios. As acusações do PSDB contra os Correios basearam-se em vídeos; portanto, em evidências.

Num deles, registra-se uma reunião com dirigentes dos Correios em Minas Gerais, em que o deputado estadual petista Durval Ângelo, na presença do presidente daquela estatal, Wagner Pinheiro, afirma que Dilma só chegou a 40% das intenções de votos no estado porque "tem dedo forte dos petistas dos Correios".

E pede a Wagner Pinheiro que informe à direção nacional do partido sobre "a grande contribuição que os Correios estão fazendo" nas campanhas – mencionando também a de Fernando Pimentel, hoje governador de Minas e investigado pela Polícia Federal.

O TSE considerou, vejam só, que o vídeo não deixa claro qual é a "grande contribuição" que os Correios estariam fazendo. De fato, um enigma. Por aí, assunto encerrado. Resta ver como o TSE avaliará os aportes de dinheiro roubado do Petrolão, que, segundo delações premiadas (isto é, confissões) de empreiteiros, nutriram a campanha de Dilma. Espera-se que haja clareza nesse quesito.

No caso do STF, não havendo a quem apelar, já que se trata da Corte Suprema, resta aguardar que os dois fatores que escapam ao controle palaciano – economia e Lava Jato - façam sua parte.
A economia acaba de sofrer mais um revés, com novo rebaixamento do país por uma agência de avaliação de risco, acrescida da saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. E a Lava Jato efetuou mais uma operação, de nome Catilinárias, esta semana, cercando gente graúda do PMDB e do governo.

Como não há oposição parlamentar – à exceção de meia dúzia de voluntariosos -, o cenário político transformou-se numa corrida de gato atrás do rato. Os gatos são os camburões da Polícia Federal, e os ratos os que chamam impeachment de golpe.

Folha mobiliza governo, por Taline Oppitz

O dia de ontem foi tenso e marcado por sucessivas reuniões na Secretaria da Fazenda, e de integrantes da cúpula do Executivo e do governador José Ivo Sartori sobre a folha de pagamento do funcionalismo público neste mês. O cenário mais provável era o de depósito na segunda-feira, dia 31, de valor entre R$ 500 e R$ 800, e a divisão do restante dos salários em quatro parcelas. O período das parcelas, no entanto, deve ser inferior ao inicialmente projetado para julho, que acabou quitado antes do previsto. No mês passado, a linha de corte ficou em R$ 2.150,00 e o restante seria dividido em duas parcelas, nos dias 13 e 25. O governo acabou quitando os salários, no entanto, no dia 11. Na segunda-feira, dia de depósito dos salários, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, de conceder coletiva entre 9h e 10h. Em sua manifestação, Feltes deve expor alguns cenários que possibilitariam a antecipação de parcelas ou que podem complicar o cenário, como o bloqueio das contas do governo pela União, em função do não pagamento da parcela deste mês, de cerca de R$ 280 milhões. O governador deve fazer pronunciamento no Palácio Piratini antes da fala do secretário.

Expectativa

Como os contracheques do funcionalismo foram liberados ontem, com o valor integral dos salários, servidores ficaram coma expectativa de que os vencimentos serão depositados em sua totalidade segunda-feira. Segundo a Fazenda, no entanto, o banco será informado sobre os valores que devem ser creditados nas contas do funcionalismo, referente à linha de corte da primeira parcela.

Tudo em dia

Somados, Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado devem receber do Executivo, nos chamados duodécimos, R$ 290 milhões mensais. As verbas referentes ao Judiciário e ao MP foram creditadas nas contas dos poderes pelo governo na quinta-feira. O Legislativo e o TCE receberão os valores na segunda-feira, último dia do mês, como de praxe.

Tolerância zero

É inédita no Estado a iniciativa do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, que apresentou recurso ao Tribunal de Contas na tentativa de alterar o parecer favorável da Corte à aprovação das contas do governo Tarso Genro em 2014 para desfavorável. Entre os argumentos do recurso, apesar de reconhecer avanços, o procurador citou a contabilização de despesas que não caracterizam investimentos em saúde, considerando a legislação federal. No dia 19, o MPC solicitou auditoria extraordinária na contas do governo de 2015, especificamente sobre os efeitos da crise na prestação de serviços essenciais à população.

Confirmado

Como antecipado pela coluna, o PMDB fechou acordo para evitar a disputa na eleição do diretório e na escolha do presidente do partido em Porto Alegre. Antenor Ferrari será confirmado na convenção de hoje no cargo. O governador José Ivo Sartori e o ex-governador Germano Rigotto confirmaram presença no encontro.

Processo avança

O conselheiro do Tribunal de Contas do estado Algir Lorenzon, relator do processo, acolhe requerimento do MPC e determinou a intimação dos beneficiários de pensões pagas a ex-governadores ou familiares. Eles terão 30 dias para se manifestarem. No entendimento do MPC, o pagamento das pensões é inconstitucional.

Apartes

O governador aceitou a proposta da Famurs, de fazer um troca-troca d fiscais. Em reunião no Piratini, o presidente da entidade, Luiz Carlos Folador, sugeriu uma permuta de auditores na fiscalização de empresas para evitar constrangimentos nos municípios. A medida, que viabiliza incremento na arrecadação do Estado, foi vista com bons olhos por Sartori, que apoiou a ideia. 'Concordo totalmente”, disse o peemedebista. Para viabilizar o tema, será desenvolvida parceria entre a Famurs e a Secretaria da Fazenda, que irão desenvolver um projeto que precisará ser encaminhado à Assembleia para aprovação em plenário.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 29 de agosto de 2015.

Fôlego e folga temporários, por Taline Oppitz

Depois de aprovarem, sob pressão, projetos considerados essenciais pelo Executivo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o congelamento salarial para 2016, mudanças na previdência estadual e, na terça-feira, o aumento de alíquotas do ICMS, integrantes da base terão uma folga. Mas será por pouco tempo. Além de os recursos dos depósitos judiciais garantirem curto fôlego e o pagamento dos salários do funcionalismo em dia apenas neste mês, segundo o próprio governador José Ivo Sartori, ainda depende de análise da Assembleia uma série de projetos que integram os pacotes de ajuste fiscal. Entre eles, sem regime de urgência, em função de recuo estratégico do governo, os de extinção das fundações, Zoobotânica , de Produção e Pesquisa em Saúde e de Esporte e Lazer e proposta que reserva tanta ou mais polêmica que a de aumento de impostos, considerando as resistências dos demais poderes e do funcionalismo público: a de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. A matéria, enviada ao Legislativo sem regime de urgência, que reduz a tramitação a no máximo 30 dias, entre outros pontos, vincula a concessão de reajustes ao crescimento da receita. Ontem, durante entrevista ao programa “Esfera Pública”, da Rádio Guaíba, o governador afirmou que não está em seus planos fazer uso da prerrogativa. Mas emendou: “A paciência vai indo. O tema já está sendo discutido e, se precisar, não terei receio de pedir a urgência. O projeto é fundamental para impedir que novas crises sejam geradas”, disse Sartori. A nova fase de ajuste fiscal deve ser encaminhada à Assembleia em outubro e a expectativa é de que todos os projetos sejam votados este ano, antes do início do recesso parlamentar, em dezembro.

Nova fase do ajuste foca em empresas

Entre as propostas que integrarão a nova fase do ajuste fiscal que será encaminhada à Assembleia Legislativa, provavelmente em outubro, estarão algumas mudanças em estatais. O governador afirmou, no entanto, que não há possibilidade de privatizações do Banrisul, CEEE e Corsan.

Tempo recorde

A redação final dos projetos do Tribunal de Justiça, abrindo mão de 50% dos juros sobre os depósitos judiciais, e o do Executivo, ampliando o índice de saques, foi encaminhada ontem, em tempo recorde, cerca de 12 horas após a aprovação, pelo presidente da Assembleia, Edson Brum, ao governador José Ivo Sartori. A agilidade se deu para viabilizar o pagamento integral, dia 30, dos salários do funcionalismo.

Redução irá passar

Apesar da pressão de entidades como a OAB, o projeto de alteração das Requisições de Pequeno Valor será votado na terça-feira. O Executivo não irá recuar, mas o pedido de aliados, apresentará emenda alterando a redução para dez salários mínimos. O projeto original do governo prevê redução de 40 para sete salários. A mesma reivindicação é feita pela bancada do PT, que havia nunciado emenda no mesmo sentido. Com a mudança, o projeto ficará idêntico ao encaminhado à Assembleia na gestão Tarso, e retirado por pressões e falta de apoio.

Uma única empresa paga R$ 200 milhões

Dos R$ 220 milhões recuperados pelo governo por meio do Refaz até a última terça-feira, cerca de 200 milhões são de uma única empresa multinacional. O Refaz é um programa que visa à quitação de débitos em ICMS com desconto de até 100% das multas. O prazo para adesão ao Refaz termina hoje. Os recursos serão utilizados pelo Executivo para honrar compromissos do mês.

Apartes

Sartori chamou ontem os 27 aliados que votaram a favor do projeto de aumento do ICMS para agradecer pessoalmente o sacrifício.

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandoski, recebeu manifesto de apoio à decisão pelo fim do financiamento privado das campanhas. “Vou divulgar entre os colegas e, se depender de mim, não haverá modulação nem barreira”, disse a Lasier Martins, que entregou o texto, assinado por 37 senadores. A decisão do Supremo foi questionada por Gilmar Mendes, apesar do placar de 8 a 3.

Levantamento da Famurs aponta que 77 prefeituras gaúchas estão funcionando com redução na jornada de trabalho. O turno único visa à contenção de despesas. Os resultados completos da pesquisa serão apresentados pelo presidente da entidade, Luiz Carlos Folador, hoje, às 10h30min. A entrevista antecede mobilização estadual de prefeituras, amanhã, chamada de Movimento do Bolo.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 24 de setembro de 2015. 

Ford/Volks: operário aceita corte de salários

São Paulo – trabalhadores da fábrica da Volkswagen e da Ford, em São Bernardo do Campo (SP), vão aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pelo governo federal com o objetivo de conter as demissões em massa. Pelo acordo, os operários aceitaram um corte de 10% nos salários e de 20% na jornada de trabalho.

A fábrica da Mercedes Benz, também em São Bernardo do Campo, e a fabricante de máquinas agrícolas Caterpillar, em Piracicaba (SP), já haviam aderido ao programa. A fábrica da Volks emprega 12 mil funcionários, e a da Ford, 4,3 mil.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 19 de setembro de 2015. 

Folha do funcionalismo: extrato já mostra parcelamento

O extrato da conta bancária dos servidores estaduais já demonstra que a primeira parcela dos vencimentos referentes a agosto será de R$ 600,00, a ser paga nesta segunda-feira. Policiais militares e demais categorias começaram a divulgar imagens da previsão de depósito nas redes sociais na madrugada deste sábado. A greve de quatro dias para começar segunda-feira ganhará mais força, segundo avalia o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud. “É uma afronta. Querem acabar com o serviço público. Trata-se de provocação”, desabafou. O governo do Estado fará uma coletiva nesta segunda, quando deverá explicar detalhes do parcelamento.

Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 30 de agosto de 2015.