As despesas correntes de caráter inadiável da administração pública federal passarão a ser limitadas a um dezoito avos do projeto de Lei Orçamentária de 2015 até que ocorra a publicação da Lei Orçamentária deste ano.
Saiba Mais
A decisão da presidenta Dilma Rousseff está em decreto publicado hoje no Diário Oficial da União que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo.
Antes, a expectativa de limitação de despesas era de um doze avos até a aprovação do orçamento deste ano. No último dia 2, a presidenta Dilma sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias que orienta a elaboração do Orçamento e define as metas e prioridades para a equipe econômica neste ano, entre elas, a meta do superávit primário. Pelo decreto, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá, por ato próprio ou mediante delegação, ampliar ou remanejar os valores.
A limitação das despesas corresponde a uma vedação de gastos não obrigatórios da administração pública federal. A medida, que será explicada pela autoridades da área econômica ao longo do dia, atinge despesas de custeio e investimentos, mas mantém os gastos constitucionalmente protegidos como desembolsos com pessoal, aposentadorias e benefícios assistenciais.
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RIO: GRID DE CLASSIFICAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DE PREFEITO EM 2016!
1. As eleições municipais ocorrerão em 2 de outubro de 2016. Os Jogos Olímpicos ocorrerão entre 5 e 21 de agosto, portanto, com 47 dias da campanha eleitoral em andamento, incluindo uma semana dos programas eleitorais na TV. As Paraolimpíadas –com atenção crescente- e intensa participação dos atletas brasileiros, ocorrerão entre 7 e 18 de setembro, na reta final do processo eleitoral. A concentração dos eleitores nas eleições municipais nas grandes cidades são bem menores que na eleição nacional.
2. Será inevitável que no Rio –sede dos JJOO- o desvio de atenção seja muito maior. Isso reduz a força da TV e reforça a memória do eleitor como fator significativo. Dessa forma, os resultados eleitorais na cidade, em 2014, serão muito importantes. Nas grandes competições esportivas a presença dos políticos é vista aqui como oportunismo. Vide Lula em 2007 e Dilma em 2014, e as vaias que os acompanharam. Portanto, ninguém se apropriará da competição, mas poderá sentir os efeitos dos problemas que sempre surgem.
3. A memória do resultado eleitoral de 2012 combinado com 2014 mostra uma curva decrescente da candidatura do PMDB e fortemente ascendente da candidatura do PSOL. Em 2012, Paes obteve 55% dos votos totais em sua reeleição. Em 2014, Pezão obteve na capital 35% dos votos totais. Freixo, em 2012, obteve 25% dos votos totais e em 2014 foi o deputado estadual mais votado. Em 2014, Crivella chegou a 18%, Tarcísio Motta do PSOL a 12%, Garotinho a 9% e Lindberg a 6%. O fato novo foi a vitória de Romário para o senado, com 53% dos votos totais. Cesar Maia obteve 17% (enquanto concorria a governador as pesquisas lhe davam 10% das intenções de voto na capital).
4. As pesquisas davam a Pezão, na capital, em junho, uns 10% das intenções de voto. No momento da formação da chapa, incorporando Cesar Maia, ele passou imediatamente a 18%, colando com Crivella. Na campanha quase dobrou, chegando a 35%. Esse crescimento é explicado pela presença polarizadora de Crivella e Garotinho que, mesmo assim, somaram na capital 27% dos votos. Tarcísio Motta confirmou 2012, mostrando que os votos do eleitor que se identifica mais com as teses igualitárias migrou do PT para o PSOL no Rio e continuará assim em 2016, reforçado pela crise econômica e moral. Ao PT resta apoiar o PSOL, dando-lhe tempo de TV. Ou ser conduzido nacionalmente a se recoligar com o PMDB. Apostará na política ou na máquina locais?
5. Se Crivella não vier candidato a prefeito, o voto popular-evangélico ficará sem candidato. A votação de Garotinho em 2014 e a eleição de 2012 mostram que sua filha terá dificuldade para passar dos 10%. Mas depende de Crivella. E há que lembrar a votação de Bolsonaro. Lançará seu filho deputado estadual a prefeito? Isso atrairá o voto conservador. Pode-se falar num patamar de 10%.
6. O PSDB e o DEM, que somaram uns 7% em 2012, agora arejados pela votação de Aécio na Capital, devem buscar um nome de convergência. Para disputar a vaga do segundo turno, esse nome deve ter uma luz forte extrapartidária, um candidato da sociedade civil, como o tentou Aécio com Bernardinho antes da campanha de 2014. Ou, no caso de Marina, apoiar Miro Teixeira, seu nome facilitaria a convergência.
7. Há dois complicadores para 2016: Marina, que tem o maior cacife eleitoral próprio, e Romário. Se Marina lançar candidato próprio e participar intensamente da campanha, pode empurrá-lo para o patamar dos 10% ou mais. Tentará outra vez Miro? Se Marina apoiar Freixo esse se torna favorito, especialmente numa campanha com os ruídos dos JJOO. E ainda Romário, que nunca ficará abaixo dos 20%.
8. Finalmente, a candidatura do PMDB para terceiro mandato, o já lançado pelo prefeito Paes, deputado Pedro Paulo. Apesar de fortemente apoiado pelo prefeito, como candidato praticamente único a deputado federal, teve votação abaixo do projetado. Usando Pezão como paradigma para o crescimento de sua candidatura, assim como Pezão, terá que alcançar o patamar de 10% em abril. Lembrar que Pezão mudou de patamar dos 5% para 10% logo depois de ter assumido o governo do Estado e ter tido uma visibilidade básica como tal. A informação que Romário designará o secretário municipal de esportes estará vinculada ao apoio a Pedro Paulo? Se estiver é uma impulsão, quem sabe de 5 pontos.
9. Uma hipótese de partida em abril de 2016 seria Freixo com 25%, Romário com 20%, Pedro Paulo com 10%, Miro com 10% (com Rede, Pros, DEM PSDB e PPS), Bolsonaro com 10%, Clarissa 10% com apoio de Crivella em reconhecimento ao apoio de Garotinho. Esse é um grid para as voltas de qualificação para o grid de largada em junho de 2016.
Ex-Blog do Cesar Maia
Organização defende reforma urgente na política de imigração dos EUA
A política de imigração nos Estados Unidos causa preocupação, incluindo “maus-tratos nas fronteiras, detenção desnecessária e penas injustas que separam as famílias”, denuncia a organização Human Rights Watch, defendendo uma “reforma urgente”.
Em relatório divulgado hoje (8), a organização de defesa dos direitos humanos apela ao presidente Barack Obama e ao Congresso para que acabem com ”as violações de direitos dos imigrantes, que causam “grandes preocupações”.
O plano de ação do governo Obama, adotado em novembro, deixa algumas questões de fora, principalmente a “deportação sumária” e a “prisão preventiva”, que penalizam os imigrantes condenados por crimes menores, alerta a Human Rights Watch.
“Milhões de pessoas estão sujeitas a duras e injustas leis e práticas de imigração, que exigem reforma”, diz a organização, realçando que “as políticas de deportação em massa dos anos recentes forçaram milhares de famílias a se separar”.
De acordo com o relatório, “cerca de 50 mil pais de crianças nascidas nos Estados Unidos são detidos e deportados anualmente”.
A Human Rights Watch critica Obama por não ter resolvido o “número crescente de ações federais por entradas e reentradas ilegais”.
O novo Congresso, saído das eleições de novembro passado, é uma “oportunidade para os legisladores avançarem em uma reforma da imigração que respeite os direitos de todos”, considera a organização, acrescentando que “a administração Obama e o Congresso têm que fazer muito mais para defender os direitos dos migrantes e das suas famílias”.
Agência Lusa e Agência Brasil
Xi Jinping promete elevar investimento da China na América Latina
O presidente chinês, Xi Jinping, anunciou hoje (8) que o país fixou meta para elevar o investimento na América Latina até US$ 250 bilhões nos próximos dez anos.
Em discurso diante dos presidentes do Equador (Rafael Correa), da Venezuela (Nicolás Maduro) e Costa Rica (Luis Guillermo Solís), Xi Jinping definiu esse investimento como um dos grandes objetivos para as relações entre as duas regiões, seguido do comércio bilateral que o líder chinês quer duplicarem uma década, chegando a US$ 500 bilhões.
"A China está disposta a trabalhar com a América Latina e o Caribe para criar uma nova plataforma de cooperação", destacou o presidente, em cerimônia no Grande Palácio do Povo, sede do governo chinês, perante delegações governamentais de 30 países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Ele informou que durante o 1º Fórum China-Celac vão ser elaboradas regras para o financiamento permanente desse novo mecanismo de diálogo, nascido por sua iniciativa.
O líder explicou que será assinada a "Declaração de Pequim", que definirá as diretrizes de cooperação entra a China e a Celac. Será também anunciado um plano para o período 2015-2019, de cooperação em áreas como segurança pública, comércio, investimento, finanças, infraestrutura, energia, recursos, indústria, agricultura e ciência.
Agência Lusa e Agência Brasil
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