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Regras, que vão contra normas estaduais, passam a valer neste sábado e seguem até o dia 4 de abril
A prefeitura de Porto Alegre publicou, na noite desta sexta-feira, um novo decreto que amplias as flexibilizações das atividades econômicas da cidade. O documento passa a valer a partir deste sábado até o dia 4 de abril e aumento o horário de funcionamento de restaurantes e similares, para atendimento ao público entre as 5h e às 22h. Bares e similares podem operar entre 5h e 18h, aos sábados, domingos e feriados.
As novas regras também permitem, aos sábados, entre 5h e as 16h, o funcionamento para atendimento ao público do comércio e serviços não essenciais, inclusive os localizados em centros comercial e shopping. Estão incluídos o comércio atacadista e varejista de chocolates.
Segundo o Executivo, a ação busca minimizar os prejuízos econômicos causados pelas restrições de atividades em razão da pandemia da Covid-19.
Do ponto de vista sanitário, a situação segue grave na Capital. Atualmente, o sistema de Sáude de Porto Alegre segue operando acima da capacidade desde o dia 3 de março. Hoje, 181 pacientes aguardam uma vaga de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Os anúncios feitos pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, são menos restritivos que os determinados pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Com isso, a tendência é que o caso seja judicializado.
“Se houver algum tipo de flexibilização em desacordo com o decreto estadual, o prefeito terá de responder a justiça por uma ação do Ministério Público Estadual”, afirmou Leite, em entrevista ao Rio Grande Record, na noite desta segunda-feira, quase simultanamente à publicação do decreto.
Restaurantes e similares - Aos sábados, domingos e feriados, o horário de funcionamento dos restaurantes e similares, para atendimento ao público, fica permitido no período compreendido entre as 5h e as 22h, com entrada do último cliente às 21h.
Bares e similares - Aos sábados, domingos e feriados, o horário de funcionamento dos bares e similares, para atendimento ao público, fica permitido no período compreendido entre as 5h e as 18h.
Comércio e serviços não essenciais (inclusive os localizados em centro comercial e shopping) - Aos sábados, permitido funcionamento para atendimento ao público entre as 5h e as 16h.
Comércio atacadista e varejista de chocolates (inclusive os localizados em centro comercial e shopping) – Aos sábados, permitido funcionamento para atendimento ao público entre as 5h e as 16h.
Correio do Povo
Tempo deve seguir abafado ao longo do dia
O Rio Grande do Sul deve ter um sábado de tempo instável. O céu encoberto irá predominar, e a chuva predomina no Estado, especialmente no Centro e Norte.
De acordo com a MetSul Meteorologia, há risco de chuva forte em pontos isolados. Por conta do quadro de instabilidade, a temperatura pouco varia, mas o sábado deve ser abafado.
Em Porto Alegre, sábado será de chuva. Mínima deve ser de 22°C, e máxima fica nos 25°C.
Torres 22°C / 26°C
Vacaria 17°C / 23°C
Passo Fundo 19°C / 26°C
Bagé 20°C / 25°C
Santiago 18°C / 23°C
Caxias do Sul 19°C / 23°C
MetSul Meteorologia e Correio do Povo
Governador citou risco de colapso nos hospitais para descartar qualquer nova flexibilização neste momento
A flexibilização anunciada pela Prefeitura de Porto Alegre na noite desta sexta-feira será alvo denúncia na Justiça. Isso porque o decreto municipal que amplia o horário de funcionamento de serviços é conflitante com o determinado pelo Estado.
“Se houver algum tipo de flexibilização em desacordo com o decreto estadual, o prefeito terá de responder a justiça por uma ação do Ministério Público Estadual”, afirmou o governador Eduardo Leite, em entrevista ao Rio Grande Record, na noite desta segunda-feira, quase simultanamente à publicação do decreto da Prefeitura de Porto Alegre.
“Ainda estamos observando superlotação no Estado e Porto Alegre não é diferente. Os hospitais (de Porto Alegre) estão com ameaça de falta de medicamentos para manter os pacientes intubados”, citou Leite. “A letalidade aumentou. Fizemos uma flexibilização no limite da capacidade”, acrescentou ele, descartando novas liberações neste momento.
Momentos antes, o Governo do Estado havia publicado o mapa da 47ª rodada do Distanciamento Controlado, a quinta seguida com todo o RS em bandeira preta.
Em nota, o Ministério Público informou que irá analisar o decreto e salientou: “Com esta postura, o prefeito da capital causa insegurança jurídica e uma falsa expectativa neste grave momento da pandemia a toda população e, especialmente, aos comerciantes. Da mesma forma, esclarece que irá apurar a responsabilidade pessoal do gestor sob o aspecto criminal, como ocorreu em outras situações similares”.
“Lamento muito que mais uma vez, uma atitude dessa forma, que se sabe ilegal, vai causar confusão na população. Muitos vão tentar abrir, se organizar, e este decreto vai cair judicialmente e estas pessoas vão ter que fechar”, afirmou o procurador Fabiano Dallazen, em entrevista à jornalista Taline Oppitz.
Além disso, o governador Eduardo Leite também falou durante a entrevista sobre o Auxílio Emergencial Estadual. O governo do Estado aplicar R$ 100 milhões diretamente na distribuição desses recursos, que serão destinados da seguinte forma: duas parcelas de R$ 1 mil para empresas optantes do Simples Nacional, ligadas a alojamento e alimentação. "Ou seja, pousadas, hotéis, restaurantes, lanchonetes, por exemplo", detalhou.
Trabalhadores que perderam emprego nesses setores, Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e famílias "de extrema pobreza" também serão contemplados e receberão duas parcelas de R$ 400,00. "Projetamos cerca de 100 mil beneficiários diretos, fora todos os indiretos que também serão beneficiados", destaca Leite. Outros R$ 30 milhões devem ser destinados para as áreas de Cultura, Esporte e Assistência Social, com o objetivo de desenvolver projetos ligados a esses segmentos.
Leite ressaltou que o projeto de lei que cria o Auxílio Emergencial deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa e, depois, o cadastro dos beneficiários será aberto. "Esperamos que em 30 a 45 dias os recursos já estejam na conta das pessoas", afirmou
Correio do Povo
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