Aniversário da Constituinte ainda sem reforma política!, por Victor José Faccioni
Neste mês de outubro, tivemos a passagem dos 27 anos da Constituição de 1988. A lembrança de sua promulgação serve para reafirmar a importância vital da democracia, e também para um reexame de seu ordenamento jurídico e eventuais condicionamentos. Constituinte que fui, lembro a visita de dois importantes líderes europeus à Constituinte: Mário Soares de Portugal e Felipe Gonzales da Espanha. Os brasileiros ouviram os dois experientes líderes europeus, aplaudiram, mas não seguiram seus ensinamentos, fonte de experiência maior e anterior. Ao manter o presidencialismo com medida provisória que é do parlamentarismo, ficou possibilitado verdadeiro “rolo compressor presidencial” sobre o Congresso com as medidas provisórias, situação que urge ser equacionada, pois condiciona a própria democracia. Assim, se não quiserem revogar a MP porque é difícil governar sem ela, como disse o presidente Lula e se não quiserem o parlamentarismo proposto por Raul Pilla, o mínimo seria reordenar o re...