Após suspendê-lo, o juiz declarou que os sindicatos carecem de capacidade legal para impugnar a medida
Um juiz dos Estados Unidos restabeleceu nesta quarta-feira, 12, o plano do governo de Donald Trump que incentiva os funcionários a pedir demissão, após tê-lo suspendido na semana passada. O governo tinha dado nove dias para mais de dois milhões de funcionários para deixarem seus cargos mantendo seus salários até o fim de setembro, um plano controverso destinado a reduzir os gastos públicos.
Após suspendê-lo na semana passada, o juiz declarou que os sindicatos carecem de capacidade legal para impugnar a medida, por isso concluiu que “está dissolvida a medida cautelar anteriormente emitida”.
Relembre o caso
Um juiz federal paralisou o ultimato dado a mais de dois milhões de funcionários dos Estados Unidos para que decidam se vão pedir demissão com uma indenização equivalente a oito meses de salário, segundo o plano do bilionário Elon Musk para reduzir o tamanho da administração pública.
Os funcionários tinham nove dias para decidir entre aceitar ou não a proposta de "demissão adiada" até 30 de setembro, com a promessa de que manteriam os salários e todos os benefícios até essa data.
Mas um juiz federal de Massachusetts suspendeu na última quinta-feira (6) à tarde o prazo que expirava à meia-noite e marcou uma nova audiência para a segunda-feira, segundo o Washington Post.
A ação foi apresentada na terça-feira pelo principal sindicato da categoria, a Federação Americana de Funcionários do Governo (AFGE, na sigla em inglês), e outras organizações para conseguir que o plano fosse suspenso e fazer com que o governo aplique "medidas que cumpram a lei em vez de um ultimato arbitrário, ilegal e demasiado breve".
Segundo um modelo de acordo enviado aos funcionários que a AFP teve acesso, a oferta consiste em "conservar seu salário e todo os benefícios [...] até 30 de setembro".
No entanto, eles são obrigados, entre outras coisas, a renunciar a qualquer ação judicial posterior.
AFP e Correio do Povo
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