Prefeito Sebastião Melo protocolou projeto na Câmara de Vereadores
O prefeito Sebastião Melo entregou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Pela proposta, receitas e despesas se equiparadas em R$ 10,58 bilhões, um aumento de R$ 672 milhões (6,78%) em relação a este ano. Entre as principais receitas, estão previstos R$ 3,492 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,620 bilhões em transferências correntes. Acompanhado de secretários, Melo destacou o esforço para reduzir despesas e afirmou que o orçamento do próximo ano é equilibrado.
Ao detalhar a LDO ao presidente da Câmara de Vereadores, Idenir Cecchim, Melo reclamou da morosidade na apresentação das emendas parlamentares e explicou que o orçamento está definido em quatro eixos: serviços públicos, desenvolvimento social, gestão e desenvolvimento econômico. “As demandas são maiores que o orçamento existente, passa da casa dos R$ 10 bilhões, mas tem R$ 4,8 bilhões que já se consome com a folha e com a previdência. Depois tem as verbas vinculadas da educação e da saúde. Então, quando você vai para o telão, sobram poucos recursos que são livres para o prefeito manobrar para cá e para lá”, ressalta.
Melo sugeriu que os vereadores encaminhem as propostas de emendas ainda em janeiro. “As que não vierem até esse período, devem ser cumpridas no ano seguinte, porque senão não vou ter minhas contas aprovadas. E não acho correto comigo, como qualquer outro sujeito que trabalha decentemente na política, ter as contas desaprovadas no tribunal”, afirmou. “Não dá para votar emenda em setembro e querer ter um suplemento”, completou. Melo destacou ainda os investimentos previstos em assistência social, como os R$ 20 milhões destinados à Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), e em zeladoria.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Urbano Schmitt, o orçamento entregue à Câmara “é extremamente realista” e está dentro do que foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na semana passada. “O orçamento prioriza algumas coisas importantes, como a área social e também a área de zeladoria e desenvolvimento no sentido amplo”, destacou. Com relação às emendas impositivas, Schmitt afirmou que a prefeitura tem uma limitação de 20 emendas por vereador. “Isso faz com que se tenha então uma possibilidade de atender melhor as emendas e que efetivamente o recurso previsto na emenda impositiva chega até o final, ou seja, para o atendimento da população”, acrescentou.
Sobre as emendas, Schmitt destacou que no ano passado foram praticamente mil emendas, o que gera dificuldade para execução do orçamento. O secretário municipal da Fazenda, Rodrgio Fantinel, ressaltou que o objetivo é manter as finanças equilibradas, “ampliando investimentos e priorizando o atendimento da população que mais precisa”.
Correio do Povo
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