Representação contra o chefe do Executivo diz que o presidente cometeu abuso de poder por espalhar informações falsas
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, em conjunto com os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão apresentaram um pedido de investigação por supostas irregularidades eleitorais por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o documento, enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o chefe do Executivo cometeu abuso de poder ao colocar em dúvida o sistema eleitoral.
De acordo com os procuradores, Bolsonaro discursou e divulgou informações falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e não apresentou provas das alegações. "A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder, com enfoque na propaganda e na desinformação praticadas", diz um trecho do documento.
Em reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, na segunda-feira (18), o presidente afirmou que as urnas eletrônicas foram fraudadas na eleição de 2018, em que ele foi eleito. Bolsonaro afirmou, sem apresentar comprovação, que eleitores que apertaram os números referentes a candidatura dele nas urnas recebiam, ao final do procedimento, a conformação de voto no então candidato do PT, Fernando Haddad.
O documento afirma ainda que a Justiça Eleitoral vem realizando esforços no combate à desinformação assim como o Ministério Público, e que esse trabalho é prejudicado pelo discurso de fraude eleitoral.
Abaixo assinado
Mais de 40 procuradores da República assinaram manifesto a favor do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral. No documento, os procuradores ressaltam a confiança no sistema eleitoral. "A Justiça Eleitoral proclama há mais de 90 anos o resultado da vontade popular manifestada nas urnas — expressão esta que sustenta nossa democracia e rejeita o arbítrio. O Tribunal Superior Eleitoral, seus integrantes e serventuários merecem o respeito e o reconhecimento dos brasileiros e do mundo inteiro", diz parte do documento assinado por membros do Ministério Público Federal (MPF).
No texto, os procuradores afirmam ainda que cabe ao chefe do Executivo manter o respeito as instituições. "O presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce — temporalmente restringido pela Constituição — não lhe dá o direito de desacreditar ou de atacar impunemente as instituições", destaca outro trecho do texto.
R7 e Correio do Povo
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