sexta-feira, 24 de junho de 2022

STJ mantém condenação por improbidade e ex-governador Arruda segue inelegível

 Ministro Gurgel de Faria entendeu que corte não tem competência para suspender a decisão do TJDFT


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não avaliará o pedido de suspensão das duas condenações do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa. A negativa ocorre porque o ministro Gurgel de Faria entendeu que a corte não tem competência para julgar a petição feita pela defesa do ex-governador que, com isso, permanece inelegível.

O ministro sequer avaliou o mérito do pedido. A defesa de Arruda apelou para a instância superior após o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF e territórios (TJDFT), o desembargador Angelo Passareli, negar a revisão do acórdão que considerou o ex-governador culpado por improbidade administrativa.

Para concorrer às eleições, Arruda precisa suspender o acórdão que o considerou culpado por improbidade administrativa no processo do mensalão do DEM e no caso da empresa Linknet, que seguiu fornecendo programas de computador e equipamentos de tecnologia ao governo mesmo depois do fim do contrato.

Os casos vieram à tona durante a operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal

Os advogados do ex-governador conseguiram, no Supremo Tribunal Federal (STF), mudar a competência judicial das condenações criminais contra Arruda, por falsificar notas fiscais e por tentar subornar uma testemunha. Os processos passaram a tramitar na Justiça Eleitoral, desde o início e, com isso, as condenações foram anuladas.


R7 e Correio do Povo


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