sexta-feira, 24 de junho de 2022

Menina de 11 anos grávida após estupro realiza aborto legal em SC, informa MPF

 Criança grávida de 29 semanas era mantida em abrigo de acolhimento para ser impedida de procedimento



O Ministério Público Federal (MPF) comunicou, na tarde desta quinta-feira, que o procedimento de interrupção de gestação foi realizado em menina de 11 anos grávida após estrupro em Santa Catarina. O aborto legal foi feito na quarta-feira no Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 

"O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor", afirmou o MPF em nota. O caso ganhou repercussão nesta semana após a criança ser impedida do aborto legal por uma juíza do Tribunal de Justiça do Estado. As informações foram reveladas pelo site The Intercept Brasil nesta segunda-feira.

O HU, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), negou a realização do aborto, que é permitido no Brasil quando a gravidez é resultado de estupro. Contudo, ao chegar no hospital, a vítima estava com 22 semanas de gestação, e as normas da unidade determinam a realização do procedimento antes da 20ª semana de gravidez. Por esse motivo, foi solicitada uma autorização judicial para realizar a interrupção da gestação, o que não ocorreu.

A menina ficou mantida em um abrigo por mais de um mês, até o estágio de 29 semanas de gestação, depois de enfrentar a resistência da juíza Joana Ribeiro Zimmer e da promotora Mirela Dutra Alberton, que argumentaram em audiência contra o procedimento e a favor da vida do feto. O TJ-SC se manifestou e disse que irá investigar a conduta da juíza. 

Leia a nota completa:

"O Ministério Público Federal (MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.

Em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania.

O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal."

Correio do Povo


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