Senado concluiu votação de medida provisória nesta terça-feira (24); texto vai à sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a conversão em lei da medida provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a matéria, estudantes que tenham contratato financiamento junto ao Fies até o segundo semestre de 2017 e que ainda estejam com débitos vencidos podem renegociar as dívidas.
Será possível o parcelamento em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, a medida oferece um desconto de até 99% da dívida para aqueles que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 77% para os demais. Será permitida a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento, inclusive na hipótese de parcelamento dos débitos.
Estudantes com as parcelas em dia também poderão parcelar os financiamentos. De acordo com o texto, eles poderão ter desconto de 12% sobre o valor principal. Esse percentual também será aplicado nos casos de liquidação do saldo devedor de financiamentos com atraso entre 90 e 360 dias.
Ao publicar a medida provisória, o governo federal informou que o Fies possuía 2,4 milhões de contratos formalizados até 2017, somando um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões. Entre os devedores, mais de 1 milhão de estudantes financiados estão inadimplentes.
R7 e Correio do Povo
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