terça-feira, 24 de maio de 2022

Com disparada do preço de energia e combustível, ICMS entra na mira do governo federal e do Congresso

 


Com a disparada dos preços de energia e combustível, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entrou na mira do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional – e abriu mais uma batalha com os governadores dos estados.

Desde o ano passado, o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais vêm travando um debate público sobre a cobrança do ICMS. Bolsonaro já disse repetidas vezes que a cobrança do tributo dificulta uma queda no valor da energia elétrica e dos combustíveis, embora o imposto represente apenas uma parte do preço pago pelo consumidor.

São duas as batalhas travadas (leia mais abaixo na reportagem as explicações completas):

1. Limitação da alíquota do ICMS

Tramita na Câmara

Como é hoje: cada estado define um percentual para a cobrança
o que o projeto pretende: estabelecer um ‘teto’ de 17% para o tributo para itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica

2. Alíquota única para o diesel

Em disputa no STF

Como era: cada estado definia sua alíquota, um percentual sobre o valor do litro
como é hoje: uma lei sancionada em março e que passa a valer em julho estabeleceu que a alíquota deve ser a mesma para todos os estados, e cobrada em reais por litro.

O que os estados fizeram: cada estado, no entanto, definiu um valor de desconto sobre essa alíquota – que, na prática, faz com que o valor continue o mesmo de antes da lei.

O que o STF decidiu: uma decisão liminar a pedido do governo Bolsonaro proibiu os estados de aplicarem descontos.

O que acontece agora: os estados devem recorrer para derrubar a liminar.

O Sul

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