terça-feira, 26 de abril de 2022

Ministra Rosa Weber dá prazo de dez dias para Bolsonaro prestar informações sobre o perdão ao deputado Daniel Silveira

 


A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em até dez dias, sobre o perdão da pena concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O decreto do presidente foi editado na quinta-feira (21), um dia depois de o Supremo condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, além da perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de R$ 212 mil, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros da Corte e a outras instituições.

No decreto,  Bolsonaro não estabeleceu condições para que Silveira tenha direito ao benefício. Na prática, o perdão impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato.

Rosa Weber é relatora de seis ações que contestam a medida na Corte: da Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP).

O Sul

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