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quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

HOMESCHOOLING

 


*Projeto que regulamenta homeschooling em Porto Alegre é aprovado pela Câmara de Vereadores*


Um avanço para a educação na capital gaúcha. Na noite desta quarta-feira, 8 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, com 21 votos favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei que regulamente a educação domiciliar no município. A proposta é de autoria dos vereadores Fernanda Barth (PRTB) e Hamilton Sossmeier (PTB).  

Também conhecida como homeschooling, esse modelo de educação tem como protagonista na educação da criança a própria família. Praticado em países e desenvolvidos e também no Brasil, pelo artigo 205 da Constituição Federal, ele permite que as crianças sejam educadas fora do ambiente escolar, seja diretamente pela família ou através de tutores.

Por se tratar de uma modalidade educacional, e não uma diretriz, o projeto não afeta o ensino escolar convencional. “Queremos que o ensino escolar convencional se torne protagonista na promoção e desenvolvimento de ferramentas de avaliação que possam colaborar com o desenvolvimento da educação em Porto Alegre”, explica a vereadora Fernanda Barth.

Atualmente, o ensino domiciliar é praticado por mais de 7500 famílias no Brasil, contemplando mais de 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos de idade. “A educação domiciliar é uma garantia assegurada na Constituição Federal e, quanto à constitucionalidade que muitos questionam, cabe ao município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber, que é o caso do PLL 001/21”, esclarece.

Mais de 60 países praticam o ensino domiciliar de forma regulamentada e legalizada, e em nenhum deles houve consequências para trabalhadores ou empresários do setor educacional. “Com ou sem lei, o homeschooling é sempre a opção de uma minoria que, embora importantíssima para os que se importam com os direitos humanos, é irrelevante para cálculos financeiros”, finaliza.


Pontocritico.com

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