A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) declarou nesta segunda-feira (13) que a exigência de comprovante de vacinação (ou passaporte da vacina) deve ser feita em todos os “postos de fronteira, especialmente de aeroportos” para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Anvisa a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, informou a agência.
No sábado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao País. No mesmo dia, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico. O prazo começa na quarta-feira (15) e termina às 23h59 de quinta-feira (16).
O ministro justificou nesta segunda-feira (13) sua decisão. “Parece evidente de que, se milhares de pessoas optassem pela quarentena em lugar da vacina, simplesmente não haveria condições de se monitorar e o risco seria grande”, afirmou Barroso.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, defendeu posição semelhante, apontando falta de estrutura para o monitoramento: “Na prática, ao delegar tudo a estados e municípios, podemos ter inviabilizado a possibilidade de vigilância em tempo real dos não vacinados”, disse o presidente do Conass.
Quarentena e ataque hacker
Na semana passada, o governo federal descartou exigir a vacinação completa como critério único para a entrada no Brasil. Apesar das recomendações da Anvisa para que fosse cobrada a imunização obrigatória, a decisão do governo liberava a entrada de não vacinados desde que façam uma quarentena de cinco dias e teste de Covid-19 após esse prazo.
No evento que anunciou a decisão, o ministro da Saúde fez críticas enfáticas ao “passaporte da vacina”: ‘melhor perder a vida do que a liberdade’, disse Queiroga.
A decisão deveria começar a valer no sábado (11), mas o ataque hacker a sistemas do Ministério da Saúde levou ao adiamento da medida por sete dias. Antes da decisão do STF, a previsão era que as restrições começassem a valer em 18 de dezembro. Entretanto, se o plenário do STF confirmar a decisão de Barroso, o governo não poderá colocar em prática o plano que libera a chegada de não vacinados ao Brasil.
A exigência do passaporte da vacina é realidade em diversos países do mundo, inclusive em países onde a própria vacinação não é considerada obrigatória.
O Sul
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