domingo, 19 de dezembro de 2021

AGU pede suspensão da liminar que afasta a presidente do Iphan

 Liminar afastou a atual presidente do Iphan, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra cuja indicação foi feita pelo presidente Bolsonaro



A AGU (Advocacia Geral da União) protocolou no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), na tarde deste sábado, um pedido de suspensão de liminar sobre o afastamento da presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra. De acordo com o pedido, "a decisão tem potencial para causar grave lesão à ordem administrativa, na medida que invade o mérito administrativo e deixa o Iphan sem a sua autoridade máxima, colocando em risco as políticas públicas da autarquia.

O pedido da AGU veio depois que a Justiça acatou, também neste sábado, o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para afastar a presidente do Iphan. A decisão da juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, analisou a indicação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e citou que a ação teve como intenção "promover o favorecimento pessoal de interesses específicos de pessoas e instituições alinhadas à agenda governamental".

O MPF havia requerido, em ação popular movida pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), o afastamento imediato da atual presidente após a divulgação de um vídeo em que Bolsonaro diz que “ripou todo mundo” do Iphan por ter tido conhecimento de que o órgão interditou uma obra do empresário Luciano Hang. “Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente”, afirmou o presidente.

A declaração aconteceu durante evento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). No pedido, o MPF ressalta que, “com o surgimento dessa nova prova vídeo-documental, não há oposição de dúvida razoável sobre o desvio de finalidade na nomeação e posse da atual presidente do Iphan”.

Na decisão, a juíza ponderou que há “uma relação de causa e efeito entre as exigências que vinham sendo impostas pelo Iphan à continuidade das obras do empresário e a destituição da então dirigente da entidade”. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra será afastada do cargo até o final do julgamento de mérito da ação que corre na Justiça.

R7 e Correio do Povo


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