Câmara debate Programa de Reabilitação do Centro Histórico

 Audiência pública virtual foi realizada na noite desta terça-feira

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na noite desta terça-feira 23, audiência pública virtual para debater o projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico. A proposta estabelece 16 itens como objetivos específicos do programa, como, por exemplo, a reabilitação de edifícios que estejam degradados ou funcionalmente inadequados, a qualificação da ambiência urbana, a recuperação da função residencial do Centro Histórico e a promoção de adoção de medidas de sustentabilidade em prédios e espaços públicos da região.

O debate foi coordenado pelo presidente do Legislativo, vereador Márcio Bins Ely (PDT), e contou com mais de 70 participantes, entre vereadores, representantes do Executivo, entidades, arquitetos e pessoas interessadas no tema.

Proposta 

O secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, participou da audiência pública acompanhado da equipe da Diretoria de Planejamento Urbano, que trabalhou na construção do projeto. Citando que o Centro Histórico vem sofrendo ao longo dos anos com o abandono e o afastamento da população residencial, destacou que a pandemia maximizou o abandono, sobretudo na parte comercial. 

Classificando a proposta como “um braço do plano diretor”, afirmou que a mesma foi “muito trabalhada” nos processos participativos do Executivo, passando por dois dias de audiência pública e mais de 20 reuniões com comunidade, sociedade organizada, conselhos e secretarias para amadurecer o texto antes de enviá-lo para a Câmara.

A equipe da Smamus apresentou a delimitação da área abrangida pela proposta, dividida em perímetro de adesão, que é o espaço no qual os interessados podem aderir ao programa, investindo na reabilitação ou na construção de edificações e na realização de ações, obras e serviços; e o perímetro de interface, que é a área passível de receber as melhorias e a destinação de recursos decorrentes do atendimento aos objetivos do programa.

O Centro Histórico também foi dividido em três setores com prioridades específicas: institucional e cultural, lazer e turismo; residencial; e comércio e serviços.

Os representantes da pasta também abordaram os indicadores de uso e ocupação do solo. Bremm destacou que a proposta traz critérios inovadores para a construção ou ampliação de novos prédios, como a garantia de insolação, ventilação e iluminância, bem como bacias visuais, onde não poderá haver construções. Sobre a altura dos prédios, a equipe informou que não há um limite previamente definido.

Já o secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, afirmou que “a proposta que dá ao Centro Histórico um despertar das suas imensas potencialidades”, frisando que hoje o espaço não está à altura da capital dos gaúchos. Ele elencou características da região que garantem à mesma um tratamento diferenciado. “Sabemos que o Centro tem problemas de diferentes naturezas”, disse, citando que a região conta com 85 terrenos baldios, 115 edifícios públicos e privados desocupados, redução da atividade econômica e da população e gravíssimos problemas de mobilidade urbana.

“A Salgado Filho se tornou em uma rodoviária a céu aberto”, enfatizou. Para Schirmer, a transformação do Centro também precisará da aprovação de outros projetos, como a isenção de IPTU para prédios históricos com valor arquitetônico e o incentivo à economia cultural na região.

Comunidade

Silvio Jardim pediu para que a Câmara “não abra mão do direito e do dever de legislar e dar publicidade ao que está ocorrendo”. Para ele, quem tirou a vitalidade do Centro foi o modelo econômico que afastou da região “tudo de valor que ela tinha”, como os cinemas de rua, cafés e restaurantes que foram deslocados para os shoppings. Ele manifestou preocupação com a possibilidade de construção de empreendimentos residenciais na área do Cais e lembrou que o movimento ambientalista evitou que a região à beira do Guaíba fosse ocupada por postos de combustível e outros prédios. “Graças a essa luta temos aquele espaço”, afirmou.

Jacqueline Custódio, representante da Associação dos Amigos do Cais Mauá (AMACAIS), disse estranhar a inclusão do Cais na proposta de reabilitação do Centro Histórico, pois a legislação atual veda construções no local. Ela citou que, além de ser uma área de defesa da cidade contra cheias, o Cais proporciona o acesso do público às margens do Guaíba. Para a participante, o projeto está alheio à discussão do Plano Diretor e afronta o Estatuto das Cidades.

O arquiteto Antônio Carlos Zago disse que é preciso celebrar a volta do planejamento urbano para a cidade, pois o mesmo esteve muito tempo “fatiado em diferentes secretarias”. Sobre as possibilidades de mudança no cenário do Centro, disse que, dentro das perspectivas do novo urbanismo, “às vezes as rupturas vêm ao encontro do desenvolvimento”. Para ele, os estímulos feitos a partir da legislação são fundamentais para a transformação da região.

Para Paulo Renato Menezes, secretário geral da Agapan, o Centro Histórico, como outras áreas muito urbanizadas, tem problemas, mas não está degradado. “Em alguns pontos está muito mal cuidado pelo poder público”. O ambientalista defendeu que o adensamento da região demandará ainda mais infraestrutura e não resolverá os problemas. “Construir mais, adensar mais não parece lógico”, afirmou, acrescentando que a proposta do Executivo é praticamente um cheque em branco, porque permite alterações sem estipular os limites.

Rafael Passos, da seccional gaúcha do Instituto dos Arquitetos do Brasil (OAB-RS), disse que “o que está posto aqui como um avanço, na verdade é um retrocesso”, pois remonta ao tempo em que as autorizações de obras eram feitas baseadas em decretos e conversas de gabinete, sem uma lei específica. “Os planos de setor ou de bairro são fundamentais, mas sempre subordinados ao plano diretor e não ao contrário”, afirmou, defendendo que as regras de construção na região central devem estar incluídas no Plano Diretor da cidade.

Vereadores

O vereador Jessé Sangalli (Cidadania) comentou que o Centro expulsou as pessoas que moravam lá, justamente na região que tem uma maior quantidade de serviços para a população. “Um tema que me preocupa muito é o problema da urina e das fezes dos mendigos e moradores de rua. Se pensamos em valorizar o Centro, precisamos pensar nesse ponto também. É uma demanda difícil de ser tratada, mas que tem que ser abordada. A melhor solução é dar dignidade a essas pessoas para que saiam das ruas. Quero saber qual o projeto do Executivo sobre esse problema”, completou.

"Nas praças, temos tutores de animais que precisam de um espaço bem cuidado e desejamos que se tenha um olhar especial para esses lugares também", comentou a vereadora Lourdes Sprenger (MDB), que também elogiou as mudanças do Centro Histórico. "Desejo que esse empenho em pequenos detalhes faça a diferença para os moradores e frequentadores do Centro", completou.

O vereador Idenir Cecchim (MDB) criticou as falas das pessoas que são "resistentes para o atraso e que não apresentam uma solução". Pediu respeito à inteligência de quem está envolvido no projeto, pois não dá para ficar como era. "Dentro do Cais do Porto precisamos ter intervenção de pessoas. Frequentar o local e não deixar abandonado, como ficou todos esses anos. Sabemos o que estamos discutindo e queremos que a cidade seja integrada por pessoas de todas as origens partidárias. O que não pode é o atraso e o querer não fazer", salientou. 

Segundo o vereador Aldacir Oliboni (PT), serão apresentadas emendas ao projeto em questão. "Junto com essa proposta, devem vir políticas sociais e não só pensar na área econômica e na construção civil. Pode causar uma desigualdade social muito grande. Também temos que saber para que áreas serão deslocadas as contrapartidas", disse. Destacou ainda que é necessário continuar o debate e que "o governo não pode simplesmente ouvir e não acatar nada, pois a oposição pode contribuir". 

O vereador Airto Ferronato (PSB) disse que estava ouvindo as diferentes posições e que é na Câmara o espaço para discussões e avanços. "Me posiciono que o Centro precisa sim de um olhar especial, respeitando a posição de todos e tentando contribuir", salientou.

Correio do Povo