O Ministério da Economia editou uma portaria que remaneja R$ 70 bilhões do Orçamento deste ano para garantir o pagamento de salários de servidores e aposentadorias nas próximas semanas.
A portaria é assinada pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. O texto foi editado por conta da demora do Congresso em aprovar um crédito extra de R$ 164 bilhões para cobrir gastos de pessoal, aposentadorias do INSS e manutenção da máquina pública.
Todo o imbróglio é decorrente da chamada “regra de ouro”. Essa norma, presente na Constituição, proíbe o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes (como salários). Por conta de uma sequência de déficits, desde 2019 o governo precisa de uma autorização especial do Congresso para descumprir essa regra.
Anualmente, o Executivo envia ao Congresso um pedido para emitir um crédito suficiente para cumprir a regra de ouro. Neste ano, o crédito de R$ 164 bilhões ainda não foi aprovado.
Sem o crédito, o governo buscou diversas fontes no Orçamento e remanejou R$ 70 bilhões, suficiente para as próximas semanas.
A portaria é uma troca de fontes no Orçamento, ou seja, as despesas não são afetadas. O que muda é a fonte financeira das medidas. Está sendo usado o superávit financeiro de fundos e o excesso de arrecadação (arrecadação acima do estimado no Orçamento).
Sem a autorização do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro pode ser acusado de crime de resposabilidade por descumprir regras fiscais.
O projeto que libera R$ 164 bilhões para o governo não foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), etapa anterior à aprovação pelo plenário do Congresso.
Fomento à ciência
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação vai deixar de receber R$ 565,6 milhões que iriam para a principal fonte de fomento à pesquisa no País, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Inicialmente, a pasta teria à disposição R$ 655,4 milhões no fundo. Mas 86,3% do valor previsto foi congelado, restando R$ 89,8 milhões.
A mudança foi autorizada pelo Congresso, diante de um pedido do Ministério da Economia para mudar o projeto de lei que havia criado o crédito complementar para o FNDCT.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, afirmou que foi “pego de surpresa” pela decisão e quase deixou o cargo ao ser informado do congelamento, na última quinta-feira (7).
Com o congelamento, há espaço para, com outras fontes de recurso, distribuir verbas a outros ministérios. O governo poderá descongelar o valor previsto inicialmente para o fundo.
Entidades científicas afirmam que a medida pode prejudicar a pesquisa no País, afetando a concessão de bolsas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e manutenção de institutos. Em nota ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oito instituições dizem que “a manobra do Ministério da Economia afronta a ciência nacional”.
O Sul
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