quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Aprovada a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar offshore em paraíso fiscal

 


A Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar suas contas offshore nas Ilhas Virgens para os deputados. A medida foi aprovada por 310 votos a 142.

Com isso, Guedes é obrigado a comparecer em sessão do plenário da Câmara. O não comparecimento configura crime de responsabilidade. A data será definida pela mesa diretora da Casa.

Segundo documentos conhecidos como Pandora Papers, analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas, Guedes e o presidente do Banco Centro, Roberto Campos Neto, teriam participações milionárias em offshores localizadas em paraísos fiscais.

Ambos afirmam que as contas no exterior são legais e não caracterizam conflito de interesse. Em nota enviada na última terça (5), a defesa de Guedes afirmou que “jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados”. Ela também afirma que ele não movimentou a conta enquanto ministro.

Esta é a terceira solicitação aprovada no Congresso para o ministro explicar a offshore. Ele já havia sido convidado para falar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e convocado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A diferença entre o convite no Senado e as convocações na Câmara é que ele é obrigado a comparecer para falar com os deputados.

Questionado por jornalistas na saída do Planalto, Guedes disse estar tranquilo. “Em vez de 8 ou 9 convites, juntaram tudo em uma convocação só”, afirmou.

“Não há ilegalidade em ter offshore. O que estamos apontando é a incompatibilidade da autoridade monetária e da autoridade da política econômica, que têm responsabilidade sobre o preço do dólar, terem movimentações no exterior”, detalhou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado.

“Para mim isso não é ético, não é moral e mostra um gravíssimo conflito de interesses. Principalmente diante do descontrole inflacionário que vivemos no país. Uma das causas disso é a desvalorização da nossa moeda”, completou, acrescentando que ficou espantado ao saber que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República — que Guedes teria notificado sobre sua empresa — tenha considerado normal a situação.

Randolfe também apresentou, junto com outros parlamentares, um pedido de investigação contra os dois agentes públicos no Supremo Tribunal Federal —o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma investigação preliminar sobre o assunto. Randolfe propôs ainda um projeto de lei — a Lei Paulo Guedes — para proibir executivos de alto escalão do governo de fazerem aplicações financeiras “em território nacional ou estrangeiro, em operações de que tenha conhecimento em razão do cargo ou da função pública”.

Caso a lei venha a ser aprovada algum dia, os agentes agentes públicos brasileiros serão obrigados a apresentar, antes de assumirem o cargo, semestralmente e logo antes de deixarem seus cargos, uma declaração de bens, em que estejam expostas a origem e as mudanças em seus patrimônios.

A sombra da dúvida paira sobre a conduta do ministro da Economia e do presidente do Banco Central desde domingo (3), quando a existência de suas offshores veio a público. Agora, sempre que o valor do dólar sobe em relação ao real, beneficiando os investimentos no exterior — ocorreu na segunda e nesta terça-feira —, os opositores do governo lembram que os dois membros do Governo Bolsonaro estão lucrando.

Durante o governo Bolsonaro, o preço do dólar aumentou quase 40% no Brasil — e elevou o valor da offshore de Guedes, de 9,5 milhões de dólares, em 14 milhões de reais. As declarações do ministro ao longo do Governo não o ajudam neste momento. Ao ser confrontado com a alta do dólar em fevereiro de 2020, Guedes disse que o dólar alto era “bom para todo mundo”, pois favorecia a exportação e o turismo. Só não disse que era bom para seus próprios investimentos em um paraíso fiscal.

Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o problema está na possibilidade de Guedes ter feito investimentos rentáveis “devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado”. Ou mesmo que possa ter influído na política fiscal, monetária ou cambial do país para tornar seus investimentos rentáveis.

O Sul

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