sexta-feira, 7 de maio de 2021

TRF1 revoga prisão domiciliar, última restrição de liberdade preventiva de Cunha

 Ex-presidente da Câmara cumpria detenção em casa por conta da pandemia



O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou nesta quinta-feira a última prisão preventiva decretada contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ) . A cautelar havia sido decretada em 2017 na Operação Sepsis e era o único empecilho que impedia o ex-parlamentar de responder aos processos em liberdade.

No último dia 28, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, revogou a prisão decretada contra Cunha na operação . O ex-presidente da Câmara cumpria o regime em casa desde o ano passado, em razão da pandemia. O desembargador sustentou que, após mais de um ano da prisão domiciliar, não vislumbrou necessidade da manutenção da prisão preventiva de Cunha no caso. “Notadamente, pelo tempo em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas, e também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, disse. 

Os advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo e Délio Lins e Silva, responsáveis pela defesa de Cunha, celebraram a decisão: “Fez-se Justiça”. Cunha foi alvo da Operação Sepsis, desdobramento da Lava Jato que apurou desvios do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal. O ex-presidente da Câmara poderá responder aos processos em liberdade. A única restrição imposta foi a proibição de viagens internacionais.

Agência Estado e Correio do Povo

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