Decreto foi publicado na noite desta segunda-feira para suprir ausência de profissionais por conta da greve
A prefeitura de Porto Alegre requisitou administrativamente ao Sindicato do Ensino Privado a prestação de serviços de professores para a rede municipal. A solicitação foi feita por meio do decreto 21.030, publicado no Diário Oficial na noite desta segunda-feira.
O documento solicita a disponibilização de profissionais para a educação Infantil e Ensino Fundamental, além de auxiliares de serviços gerais e cozinheiros. A medida tem como objetivo contornar a greve deflagrada pelos servidores na sexta-feira, 7 de maio.
O prazo de requisição é de 60 dias. No entanto, pode ser prorrogado ou encerrado pela administração antes desse período. As entidades serão informadas por meio de portaria sobre os serviços e locais de prestação.
De acordo com o procurador-geral de Porto Alegre, Roberto da Silva Rocha, a requisição está prevista na Constituição, para o que chamou de "risco ou perigo público", na avaliação da administração. "Como é um instrumento jurídico unilateral, a requisição deve ser atendida pelas instituições e pode ser cancelada a qualquer tempo pelo Poder Público", afirmou.
Os serviços serão pagos por indenização posterior à prestação, utilizando-se como referência os valores do vencimento básico inicial de um professor do Município ou do cargo correspondente às demais categorias.
Correio do Povo
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