sábado, 7 de novembro de 2020

Em depoimento, Marchezan critica impeachment

 Prefeito de Porto Alegre disse na comissão processante da Câmara que sua situação é inédita



O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) negou nesta sexta-feira as acusações de ter utilizado de forma ilegal recursos para publicidade durante a pandemia do coronavírus e criticou o processo de impeachment. Em depoimento à comissão processante da Câmara de Vereadores, o tucano afirmou que a situação, às vésperas da eleição e durante o enfrentamento da Covid-19, é inédita no mundo.

O impeachment, de acordo com o regimento do Legislativo municipal, tem 90 dias, contados a partir da notificação da denúncia, para ser finalizado e julgado. Como o processo foi oficialmente iniciado em 11 de agosto, o período terminaria na próxima segunda-feira, 9 de novembro. No entanto, nos últimos meses oito decisões judiciais favoráveis ao prefeito acabaram paralisando as atividades por 28 dias e deixando a comissão sem tempo hábil para conclusão dos trabalhos, que terão prosseguimento apesar do prazo. 

Durante o depoimento, o tucano citou diversas vezes o fato de ter sua lista de testemunhas reduzida e reforçou a legalidade da aplicação de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS) em campanhas publicitárias. Afirmou que o aporte, que originou a denúncia, também foi feito por prefeitos anteriores e ajudou Porto Alegre a ser a capital com mais de um milhão de habitantes a ter o menor número de óbitos durante a pandemia com relação ao ano passado. “Esses R$ 3 milhões, motivo do impeachment, nos ajudaram a salvar vidas.”

Para o presidente da comissão, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), a maior parte das críticas de Marchezan já eram esperadas. A comissão, segundo ele, cumpre seu papel de ser uma casa política formada por três partidos: o Republicanos, representado por Alvoni Medina, o PSDB, de Ramiro Rosário, além do PTB. Sossmeier ainda afirmou que a decisão de dar continuidade aos trabalhos foi decidida junto à Procuradoria da Casa. “Temos jurisprudência, porque são 28 dias parados, fora o período que tentamos notificar tanto o prefeito quanto a defesa e que eles não receberam o pessoal da Câmara”, explicou.

Após esta audiência, a defesa de Marchezan ainda tem cinco dias a partir da próxima segunda-feira para apresentação das alegações finais, antes da comissão finalizar o relatório que será levado à votação. Para que o prefeito tenha o mandato cassado e se torne inelegível por oito anos, serão necessários 24 dos 36 votos.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello negou nesta sexta-feira o pedido da defesa do prefeito para suspender a tramitação do processo.  

Correio do Povo

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