Gilmar Mendes liberou ação sob risco de processo prescrever
R7 e Correio do Povo
O grupo de procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba (PR) emitiu uma nota neste domingo para defender a atuação de Deltan Dallagnol e afirmar que as manifestações do ex-coordenador da força-tarefa sempre ocorreram "em defesa da causa anticorrupção e da sociedade". A manifestação surge em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou a decisão do Ministro Celso de Mello, relator das ações da Lava Jato na Corte, e determinou que o caso apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra Dallagnol seja julgado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Na ação em questão, o parlamentar pede para que o ex-coordenador da força-tarefa da operação seja punido por manifestações realizadas em redes sociais. Os procuradores ainda avaliam que "diversas falhas" foram evidenciadas na tramitação das acusações contra Dallagnol. Para o grupo, a decisão de Gilmar veda a liberdade de expressão.
"Os riscos que a tramitação da reclamação representaria aos princípios do devido processo legal, de vedação de dupla punição e de violação da liberdade de expressão, reconhecidos pelo Ministro Celso de Mello, não foram enfrentados pelo Ministro Gilmar Mendes", afirma a nota.
No documento, os procuradores ainda convocam todos os membros do Ministério Público para assistir à sessão de julgamento do caso. "Nesse julgamento veremos se o CNMP reconhecerá a força dos argumentos colocados pelo decano do STF, Ministro Celso de Mello", destaca a força-tarefa. “Independentemente do resultado da sessão do CNMP na próxima terça-feira, seguimos acreditando que todos os membros do MP jamais desanimarão da virtude ou terão vergonha da honestidade”, completam os procuradores.
R7 e Correio do Povo
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