Maioria já defende tese
Falta definir alcance de decisão
Julgamento seria nessa 5ª feira
Presidente do STF; Dias Toffoli propôs condições para aplicar novo entendimentoSérgio Lima/Poder360
PODER360
02.out.2019 (quarta-feira) - 23h54
atualizado: 03.out.2019 (quinta-feira) - 6h57
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, adiou a discussão sobre o alcance da decisão tomada nesta 4ª feira (2.out.2019) no julgamento de uma tese que pode levar à revisão de uma série de condenações –especialmente na operação Lava Jato.
Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo definiu que réus delatados devem ter prazo diferente dos delatores para apresentar suas alegações finais em ações penais. Falta agora decidir a quais casos esse entendimento poderá ser aplicado. Essa discussão estava prevista para ocorrer já nessa 5ª feira (3.out), mas Toffoli mudou de ideia. Não há mais data certa para a retomada do julgamento.
Nesta 4ª, o presidente do Supremo propôs que a decisão sobre a tese que ameaça condenações da Lava Jato alcance apenas os casos em que o réu efetivamente chegou a reclamar sobre a ordem das alegações finais na 1ª instância. Ou que ele comprove que houve prejuízo concreto por ter sido obrigado a entregar sua última defesa simultaneamente a delatores.
Advogados do ex-presidente Lula, preso desde abril do ano passado em Curitiba em razão de condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), dizem que a sugestão de Toffoli se aplicaria a outra condenação do petista: a por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu em manifestação enviada ao Supremo que o novo entendimento sobre a ordem das alegações seja aplicado apenas a casos futuros, sem retroagir.
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