RS Notícias: STF adia votação que vai determinar extensão de anulações da Lava Jato

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

STF adia votação que vai determinar extensão de anulações da Lava Jato

Julgamento seria retomado nesta quinta-feira, mas deve ser postergado para segunda quinzena de outubro

Julgamento será retomado nesta quinta-feira

Julgamento será retomado nesta quinta-feira | Foto: Nelson Jr. / STF/ CP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu, nesta quarta-feira, adiar o julgamento que vai determinar a extensão sobre as sentenças da Lava Jato após a decisão do Supremo que cancelou a condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. O julgamento seria retomado nesta quinta-feira, mas deve ser retomado na segunda metade de outubro. Resta aos membros do STF estabelecer se será criada uma tese a partir do julgamento finalizado com o placar de 7 a 4 a favor de Ferreira.

No voto em que decretou a decisão a favor de Ferreira, Dias Toffoli sugeriu que voltem à primeira instância todos os casos nos quais há delatores homologados. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, afirmou logo a seguir, que, apesar de ter se posicionado contra a tese de que a ordem das alegações finais deveria anular a condenação, irá acatar a decisão da maioria do STF: "Fui vencido, mas não convencido".

O ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para dizer que a "modulação", estabelecendo uma regra a todo o Judiciário, precisa de uma discussão muito mais aprofundada do que a que foi feita até o momento. "Nós discutimos apenas um Habeas Corpus, não a forma como cada processo deve ocorrer. Imaginemos dois réus no mesmo processo. Um recorreu (para se manifestar depois do delator), outro não. Como fica a isonomia?", perguntou Lewandowski.

Alexandre de Moraes, primeiro a defender a aceitação do habeas corpus ao ex-gerente da Petrobras, parabenizou Dias Toffoli pela decisão de abrir contagem, mas o advertiu de que nem todos os casos são análogos. "E todos os casos que não são semelhantes, todos os casos que não discutimos. O efeito extensivo poderia justificar a aplicação em situações idênticas. Para casos não similares, seria preciso outro instrumento: uma súmula vinculante", afirmou, alegando que o caminho correto não seria aquela votação.

Toffoli ouviu a alegação, mas a acatou. "No caso concreto entendi pelo prejuízo (à defesa). Esse caso será utilizado por todos os advogados e os juízes também vão levar isso em conta. É importante fixarmos uma tese." Alexandre de Moraes rebateu: "Uma coisa é fixar uma tese, outra e estender um entendimento além do que já discutimos."

O ministro Luís Roberto Barroso foi contra a tese que estariam criando uma modulação ao Judiciário e defendeu a tese única para criar segurança jurídica no país. "Estamos julgando pela primeira vez um tema. Estamos criando, por interpretação constitucional, um entendimento que deve ser observado por todas as instâncias." Para Barroso, era "imprescindível votar uma tese para o tribunal não cair no subjetivismo".

Daí em diante, cada um dos integrantes votou pela fixação ou não da tese que será aplicada a outras instâncias e ganhou a sugestão de Toffoli.

R7 e Correio do Povo