Ônibus terão Passe Livre para eleições em dez microrregiões da Capital
| Foto: Laira Sampaio / Especial / CP Memória
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Com 185 candidatos, a eleição para escolha dos novos integrantes do Conselho Tutelar para o período de 2020-2023 vai mobilizar dez microrregiões da Capital neste domingo. São 50 vagas para o cargo, que exige dedicação exclusiva e cujo salário é de R$ 5,5 mil – além de auxílio alimentação de R$ 505. Lotados na secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, os conselheiros tutelares têm papel de agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de vulnerabilidade.
Responsável por organizar as eleições, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre informa que o voto não é obrigatório, mas a expectativa é superar os 16 mil votantes da última eleição, que foi realizada em 2015. Presidente do CDMDCA, Roberta Motta explica que o pleito – que ocorre das 8h30min às 17h – conta com 82 locais de votação. Nesses locais, os eleitores deverão votar em cinco candidatos da sua microrregião. O passe de ônibus será gratuito.
Conforme Roberta, serão escolhidos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes (que não recebem salário). Ela destaca que menos de 10% dos postulantes ao cargo têm suas candidaturas sub judice. Se eleitos, os casos vão parar na Justiça. “Denúncias de irregularidades no processo eleitoral podem ser efetuadas até dois meses depois da eleição. Até 19 de dezembro, a pessoa pode encaminhar pedido de denúncia contra processo eleitoral”, sustenta. A posse dos conselheiros está prevista para 10 de janeiro de 2020.
Roberta observa que um telão instalado no saguão da Câmara de Vereadores permitirá ao público acompanhar a contagem dos votos em tempo real. “O resultado deve ser conhecido no mesmo dia até as 22h”, observa. Ela lembra que, para aumentar a participação da população na eleição, o CMDCA ampliou as ações de divulgação nas mídias sociais e TV, rádio e jornal.
Os conselheiros atuam em situações do dia a dia. Roberta destaca alguns casos atendidos pelo Conselho Tutelar após denúncias, como situações de trabalho infantil. O processo de escolha dos conselheiros e suplentes inclui três fases: prova escrita, capacitação e eleição por voto facultativo. Os eleitos serão nomeados em cargos em comissão por ato do prefeito Nelson Marchezan Júnior para o exercício do mandato de quatro anos. Ao término, são exonerados. As eleições dos conselhos tutelares, unificadas em todo o país, ocorrem a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro.
Correio do Povo
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