Manifestação ocorre no dia marcado pela confusão jurídica no caso do habeas corpus para o ex-presidente Lula
Cármen Lúcia afirma que justiça deve ser rápida e sem quebra de hierarquia | Foto: Nelson Jr / SCO / STF / CP
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou em nota neste domingo, que a justiça deve ser rápida e sem quebra de hierarquia. "A justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos", disse a ministra, que se manifesta num dia marcado pela confusão jurídica no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que enfrenta decisões conflitantes entre desembargadores sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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"O poder judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados", assinalou a presidente. Em abril, no colegiado do STF, Cármen votou para negar o habeas corpus do petista, somando a maioria que se pronunciou pela execução de pena de Lula após condenação em segunda instância.
O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. A seguir, a nota da presidente da Suprema Corte na íntegra: "A justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O poder judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes".
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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