RS Notícias: Câmara aprova projeto que fomenta parcerias público-privadas em Porto Alegre

Vereadores também aprovaram reconhecimento de dívidas em atraso

Projeto do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal | Foto: Ederson Nunes / CMPA / CP

*Com informações do repórter Lucas Rivas, da Rádio Guaíba

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto da Prefeitura, que autoriza a instituição do Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal (FGPPPM). A proposta passou no plenário por 24 votos a sete no plenário, na tarde desta segunda-feira.

Pela proposta, a contraprestação da Prefeitura nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por ordem bancária; cessão de créditos não tributários; outorga de direitos em face da Administração Pública; outorga de direitos sobre bens públicos dominiais; e outros meios admitidos em lei.

A proposta também iguala as legislações federal e local ao autorizar o Executivo a repassar 5% da receita corrente líquida às PPPs. Antes, a Capital podia aplicar apenas 1%. Com isso, a Prefeitura costura uma parceria para investir no setor de iluminação pública. A intenção é angariar interessados para trocarem todas 104 mil lâmpadas por equipamentos de LED. O investimento gira em torno de R$ 200 milhões.

No plenário, o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, acompanhou a sessão em busca de votos e destacou a importância de aprovação da proposta. “Porto Alegre precisa de vários projetos de PPPs para alavancar o investimento. Um projeto de PPP permite um prazo muito maior de pagamento e a cidade, hoje, com suas dificuldades financeiras, não pode se dar ao luxo de fazer as coisas gastando tudo à vista”, reforçou.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram – por 24 votos a cinco – a proposta que autoriza a Prefeitura a reconhecer dívidas e a efetivar pagamentos, conforme disponibilidade de caixa, referentes às despesas comprovadamente realizadas até 31 de dezembro de 2016, não empenhadas, empenhadas, liquidadas ou não liquidadas, que não foram pagas, no âmbito da Administração Direta e Indireta.

Proposta de revisão do IPTU

Dentro do pacote de ajuste fiscal, os vereadores ainda devem votar dois projetos, entre eles o de revisão da planta do IPTU. Porém, só há mais duas sessões plenárias previstas para antes do recesso, na quarta e na próxima segunda-feira.

Além disso, os vetos do prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB) sobre as leis dos táxis, completa 30 dias nesta terça-feira, e passa a trancar a pauta de votações na próxima quarta. A intenção do governo é esvaziar o primeiro lote de projetos, incluído o do IPTU, antes do recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho. Nos bastidores, discute-se a possibilidade de que ocorram sessões extraordinárias para dar conta da pauta.

Rádio Guaíba e Correio do Povo