Trensurb recorre de multa de R$ 541 mil aplicada pelo Procon por causa do aumento da passagem

Decisão de manter a punição será avaliada agora pelo governo Sartori

JOCIMAR FARINA

Valor da multa corresponde a menos de um dia de arrecadação da TrensurbTadeu Vilani / Agência RBS

No último dia do prazo que tinha para recorrer, a Trensurb apresentou contestação à multa de R$ 541,7 mil que recebeu do Procon do Rio Grande do Sul. A documentação foi entregue na tarde de sexta-feira (16). O valor corresponde a menos de um dia de arrecadação da empresa pública, que atende 180 mil passageiros por dia.

A Trensurb não informou qual o teor da defesa que apresentou. Caberá à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos a análise do recurso apresentado e o resultado final do processo administrativo. A tendência é que o posicionamento da secretária Maria Helena Sartori seja conhecido em até 10 dias.

O processo administrativo foi aberto em fevereiro pelo Procon com o objetivo de investigar o reajuste na passagem do trem. A tarifa subiu 94%, de R$ 1,70 para R$ 3,30 depois de 10 anos sem alteração no preço do bilhete. A inflação acumulada neste período chegou a 79%.

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Em maio do ano passado, a Trensurb encaminhou um estudo ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Planejamento pedindo um reajuste de 47%, o que levaria a tarifa para R$ 2,50. Quase nove meses depois do pedido, o Ministério das Cidades atendeu a solicitação, mas concedeu um reajuste muito superior ao que foi protocolado.

Caso a multa seja mantida, a empresa pública poderá assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) onde se compromete a reduzir o valor a passagem para um valor entre R$ 2,50 e R$ 3. Se não concordar com essa sugestão do Procon, a Trensurb terá 30 dias para pagar a multa.

Se não pagar, a empresa poderá ser inscrita na dívida ativa, o que inviabilizaria, por exemplo, que possa tomar empréstimo. O dinheiro é destinado para o Fundo Estadual do Consumidor e é usado em ações voltadas ao consumidor, como realização de cursos, seminários, materiais para educação do consumo, infraestrutura dos Procons, entre outras ações.

GaúchaZH