RS Notícias: Decisão sobre imposto para Netflix deve sair em abril

por Roberta Pennafort

O debate sobre a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de operadoras de conteúdo sob demanda (VOD), como a Netflix, está em vias de ser concluído, acredita o Ministério da Cultura. A taxa alimenta o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e ajuda a fomentar o cinema no Brasil.
O Conselho Superior de Cinema, colegiado que define a política para o setor, discute a regulamentação da Condecine desde dezembro, e deve chegar a um consenso em sua próxima reunião, no começo de abril, disse nesta segunda-feira, 12, no Rio, o ministro Sérgio Sá Leitão.

Maior serviço estrangeiro de VOD operando no País, a Netflix chegou há sete anos e ainda não paga a Condecine porque não há legislação específica vigente. A reportagem procurou a Netflix e a empresa informou não se pronuncia sobre este assunto.
O que o MinC quer é atualizar a legislação de 2001 que criou a contribuição. O provedor de VOD se enquadraria na categoria “outros mercados”, mencionada no texto original. “Há uma incerteza jurídica. Há uma corrente que defende que eles já deveriam pagar; outra que a Condecine não deve ser aplicada, porque a expressão ‘outros mercados’ é genérica”, argumenta o ministro.
Se a cobrança passar a vigorar, ainda caberá definir em que porcentual será aplicada, e se isso incidirá sobre a receita ou o faturamento da Netflix e de outras empresas. Uma possibilidade seria taxar, no caso de séries, cada um dos episódios, o que o MinC considera incabível, pois encareceria demais e inviabilizaria o VOD no Brasil.

Uma vez finalizada a proposta do Conselho, o assunto será encaminhado para a Presidência da República, por se tratar de uma questão tributária. O Executivo então o mandará para o Congresso. “Estamos nos encaminhando para uma proposta de Condecine sobre a receita, não o faturamento. O percentual ainda está sendo estudado”, esclareceu Sá Leitão, que defende um tratamento privilegiado ao conteúdo nacional na oferta de programação.

O ministro entende que a falta de regulamentação trava o setor, impedindo que outros serviços se estabeleçam no País. Ao mesmo tempo, ele pondera que deve haver equilíbrio entre as plataformas, para que não haja vantagem nem desvantagem econômica. O repasse do aumento dos custos da atividade ao consumidor não deve ocorrer.
O FSA é o principal mecanismo público de financiamento de cinema e produções para TV. A Condecine alimenta o fundo, que tem a maior parte de seus recursos oriundos do que é pago pelas operadoras de telefonia celular.

Nesta segunda-feira, o MinC e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) anunciaram R$ 471 milhões para seis linhas de financiamento para cinema e TV via FSA, cujas regras estão sendo simplificadas. O objetivo é que os produtores receberam o dinheiro público mais rapidamente.

Numa apresentação para a classe, no Cine Odeon, no Rio, o ministro disse que é preciso manter os investimentos em alta para que a indústria brasileira do audiovisual se torne competitiva internacionalmente: “Se por dez anos o investimento médio anual se mantiver em R$ 1 bilhão, nós chegaremos a nos posicionar entre as cinco maiores indústrias do mundo, com espaço para todos os conteúdos”.

Fonte: Estadão - 12/03/2018 e SOS Consumidor