Nessa terça, Justiça havia suspendido os efeitos do decreto presidencial
TRF suspende liminar que impedia aumento de combustíveis na Paraíba | Foto: André Ávila / CP Memória
O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Cid Marconi, suspendeu nesta quarta-feira a decisão liminar que impedia o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis na Paraíba.
Na decisão, o desembargador ressaltou que conceder a liminar pode gerar um efeito multiplicador, provocando riscos à ordem e economia públicas e afetando o cumprimento da Lei Orçamentária. O pedido de suspensão de liminar foi interposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nessa terça, a Justiça Federal na Paraíba suspendeu, por meio de decisão liminar, os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre os combustíveis, exclusivamente no âmbito da Paraíba. O mandado de segurança coletivo foi impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB). A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
Agência Brasil e Correio do Povo
O circo da indignação seletiva
por Felipe Moura Brasil
Parceiros de Lula afetaram indignação com Michel Temer. Parceiros de Temer afetaram indignação com Lula.
Assim foi o circo da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) de votação da denúncia da PGR contra o presidente por corrupção passiva no caso da JBS.
Prevaleceu a indignação seletiva.
Dois casos ilustrativos, um de cada lado, são os de Ivan Valente (PSOL-SP) e Mauro Pereira (PMDB-RS).
Na votação do impeachment de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade no caso das fraudes fiscais, Valente, liderando a atuação de seu partido como linha auxiliar do PT, gritou no plenário:
“Pela democracia, contra o golpe: PSOL [vota] não!”
No dia em que Sérgio Moro condenou Lula a nove anos e meio de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, Valente publicou um vídeo no qual diz:
“Nós entendemos que neste caso faltam provas materiais robustas para qualquer condenação, não há materialidade nas provas, e também porque o juiz Sérgio Moro na verdade se descredenciou ao longo do período com uma visão muito política, politizada, incidente sobre os fatos políticos.”
Nesta quarta, porém, o mesmo Valente que defendeu Dilma e Lula sentenciou:
"Aqueles que querem manter Temer são coniventes com a corrupção.”
Já Mauro Pereira, na votação do impeachment de Dilma, gritou:
“Pela dignidade, pela esperança do povo brasileiro, eu voto sim! E viva o Brasil! E viva o Sérgio Moro.”
Nesta quarta, porém, Pereira alegou que quem votasse contra Temer estaria votando com Gleisi Hoffmann, PT e CUT:
“Vamos colocar o Lula na cadeia, Sérgio Moro. O Lula tem de estar preso.”
Se Lula é rejeitado por 55,8% dos brasileiros, e 65,5% aprovam sua condenação (Paraná Pesquisas); e Temer é reprovado por 70%, e 81% são favoráveis à abertura de processo contra ele (Ibope), um dos poucos deputados a vocalizar o aparente sentimento do povo foi Major Olímpio (SD-SP), tirado pelo governo da CCJ porque votaria contra o presidente.
Destaco trechos de seu discurso, no qual ressaltou que caberia à Câmara apenas “dar autorização, em nome do povo brasileiro, para que o STF possa processar e julgar” Temer, com base em “provas materiais” e “laudos periciais”:
“Ladrão é ladrão e tem que ser tratado como ladrão. Ladrão não tem partido, ladrão não tem ideologia, não tem ladrão de direita, de centro ou de esquerda. Comportamento do ladrão é comportamento do ladrão”.
“E não adianta vir com essa conversa: ‘Olha, o PT roubou lá!’ O PT roubou lá junto com o PMDB, com sete ministérios do PMDB [no governo petista]”.
“Eu fui um dos 18 deputados trocados, porque o Temer escolheu os seus juízes lá [na CCJ]. E foi fazer a troca porque, senão, já saía derrotado”.
“Agora vamos ver quem é que tem preço, quem é que está à venda por causa de emendinha, de cargo e eventualmente das malas [de dinheiro]”.
A denúncia pode até ser menos apodítica do que pregou Olímpio – embora as orientações dos mandantes aos cúmplices ( como mostrei em vídeo) sejam geralmente sutis –, mas, no circo do dia, seu discurso valeu a pipoca.
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