Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso formam o colegiado
Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso formam o colegiado | Foto: Geraldo Magela / Agência Senado / Divulgação / CP
O terceiro pedido de prisão de Aécio será julgado pela 1ª Turma, diz Marco Aurélio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio confirmou nesta terça-feira que o novo pedido de prisão e afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), feito de segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será julgado pela Primeira Turma da Corte, após manifestações dos advogados do senador. A data do julgamento ainda não foi definida.
Após deixar a sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre no STF, Marco Aurélio, que é relator do novo pedido, disse que continua convencido do acerto de sua decisão que determinou a volta de Aécio às atividades parlamentares e rejeitou pedido de prisão preventiva do parlamentar.
"Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora, há um pedido sucessivo de receber o pleito de reconsideração como agravo. Havendo um recurso, eu terei que estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e confeccionar meu voto, que praticamente está confeccionado", afirmou o ministro.
O recurso apresentado pela PGR é o terceiro pedido sucessivo para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A procuradoria sustenta que o senador pode atrapalhar as investigações sobre as delações da empresa. O colegiado que vai julgar o novo pedido de prisão é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.
Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.
Em nota divulgada na segunda-feira, o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador, disse que "o agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal. Nenhum fato novo foi apontado pela procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves."
"Ao insistir na prisão do senador, o PGR (Rodrigo Janot, procurador-geral da República), como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma 'pauta hermenêutica' inventada pelo próprio PGR.
Assim, a defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no país", diz a nota.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
INSS convoca segurados para pente-fino em 140 páginas no Diário Oficial
São pessoas que não foram encontradas pelo Correio.
giane.guerra@rdgaucha.com.br
Foto: Ricardo Duarte /Agencia RBS
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O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS está convocando por edital segurados para reavaliação de benefício por incapacidade. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e ocupa quase 140 páginas da publicação.
Os segurados estão listados por ordem de nome e número de benefício previdenciário. Têm cinco dias a partir de agora para entrarem em contato com a central de teleatendimento ligando para o número 135. Será informada a data agendada para reavaliação de benefício por incapacidade.
Estas pessoas estão sendo convocadas por edital porque os Correios devolveram o ofício de convocação encaminhado pelo INSS ao endereço que estava no cadastro do Sistema Único de Benefícios - SUB. Ocorre isso quando o beneficiário não é localizado ou o endereço está incompleto.
O INSS reforça que é preciso levar na perícia a documentação médica. São exemplos: atestados, laudos, receitas e exames.
Se o segurado não atender à convocação, o benefício será suspenso. O mesmo ocorrerá se não comparecer à data agendada.
O pente-fino é um procedimento autorizado por medida provisória do presidente Michel Temer que busca revisar benefícios de incapacidade, como auxílio-doença, concedidos há mais de dois anos. Já houve antes convocação por edital, assim como milhares de benefícios já foram cancelados.
Consulte aqui o edital do INSS.
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GAÚCHA
Indenização bilionária para Varig volta à pauta no STF
Julgamento está na pauta desta quarta-feira.
giane.guerra@rdgaucha.com.br
Foto: Paulo Moacyr Stocker dos Santos, Arquivo Pessoal
Ação de indenização bilionária pedida pela Varig volta a julgamento nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal. A retomada da votação já está na pauta do STF.
O processo está no STF desde 2007. A companhia aérea pede que a União pague indenização por danos causados pela política de congelamento de tarifas no Plano Cruzado de 1985 a 1992.
O pedido é de R$ 3 bilhões, valor que pode ser corrigido. Mas, depois do julgamento, o processo volta para cálculo do valor.
Em março de 2016, o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela União no Recurso Extraordinário. União e Ministério Público Federal buscam reverter decisão que garantiu à Varig o direito à indenização.
Em março de 2014, o STF negou provimento ao recurso, mantendo a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou o pagamento de indenização. A relatora do recurso, ministro Cármen Lúcia, afirmou que não há omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Negou provimento aos embargos, afirmando que a União quer modificar o conteúdo da decisão, por meio de um novo julgamento, e não apenas esclarecer, que é a função dos embargos de declaração.
Conforme o STF, a União alega:
"1) que "merecem ser afastadas as omissões, a fim de que essa Suprema Corte se pronuncie, expressamente, sobre os fundamentos do recurso extraordinário da União relativos à prevalência da observância da norma constitucional sobre eventual preclusão e à inexistência de pretensão de revisão do conteúdo probatório"; 2) que o acórdão recorrido "deixa de analisar a questão sob a ótica da prevalência do regime intervencionista do Estado na economia"; 3) que merece "expressa apreciação por essa Suprema Corte a questão relativa à impossibilidade de responsabilização estatal em razão de ato legislativo"; 4) que há contradição do acórdão recorrido na medida em que "a conclusão até aqui resultante do processo se deu no sentido de que a União teria causado dano à empresa-autora", mas que "os próprios trechos do laudo pericial transcritos no voto-condutor, porém, demonstram que as medidas de intervenção na economia não foram a causa do agravamento das dívidas da empresa-autora e que, em diversos períodos, os reajustes concedidos pelo governo foram absolutamente suficientes para cobrir as defasagens apontadas pelas planilhas da SNEA"."
A coluna procurou os advogados da Varig e aguarda retorno. Procurou também o Instituto Aerus de Seguridade Social, que é credor e também é parte no processo. Não quiseram entrar no mérito, dizendo apenas que aguardam o julgamento do processo.
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GAÚCHA
Áudios revelam quadrilha planejando e cooptando integrantes para roubos a ônibus
Polícia Civil desarticulou grupo suspeito de assaltos em 40 ônibus. O bando chegava a dar choque nas vítimas
cid.martins@rdgaucha.com.br
Após desencadear, nesta terça-feira (1º), uma operação para prender quadrilha que dava choques para assaltar passageiros em ônibus intermunicipais em Porto Alegre, a força-tarefa da Polícia Civil divulgou áudios sobre ação dos bandidos.
Ao todo, 15 integrantes foram identificados e 10 foram presos, incluindo os dois líderes e uma mulher que usava aparelho de choque contra as vítimas. Vítimas também eram agredidas com socos e coronhadas. Imagens dos assaltos, sempre à noite e geralmente na Avenida da Legalidade, comprovam o envolvimento dos identificados.
No primeiro áudio divulgado pela polícia, um integrante do grupo recebe retorno de ligação feita após começar a cooptar bandidos para assaltos a ônibus:
No segundo áudio, um dos líderes da quadrilha, Felipe Martins Moraes, já preso, conversa com comparsa sobre sequestro de ônibus em viagens mais longas, como as de sacoleiros para o Paraguai:
Organização criminosa
A investigação, que teve a primeira parte deflagrada em junho, com a prisão de receptador que montou brique em Canoas, continua. Outros suspeitos estão sendo identificados e vítimas foram chamadas para reconhecimento dos criminosos.
GAÚCHA
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