Divulgação
Público na balada Nos Trilhos, no bairro paulistano da Mooca
DE SÃO PAULO
A Justiça Federal autorizou nesta terça-feira (1º) a cobrança de preços diferentes para homens e mulheres nas baladas em São Paulo. A decisão liminar vale apenas no Estado.
O Ministério da Justiça tinha proibido a prática comercial por considerar abusiva e ilegal. Para a pasta, a utilização da mulher como estratégia de marketing é ilegal e a coloca em situação de inferioridade.
O Ministério tinha dado o prazo de um mês para as casas noturnas, bares e restaurantes se adequarem à determinação. O secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, disse que haveria fiscalização para garantir o cumprimento da prática.
A seccional São Paulo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) entrou com a liminar e conseguiu reverter a prática comercial.
No processo, a Associação alegou que a União "abusa do intervencionismo na iniciativa privada, criando cada vez mais embaraço à atividade econômica e gerando custos e insegurança jurídica para quem se dedica a investir no setor".
Na decisão, o juiz federal Paulo Cezar Duran disse que não há "abusividade dos empreendedores individuais na cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres".
Para o magistrado, uma nota técnica não pode ser pautada estritamente em presunções que possam impedir a livre concorrência e iniciativa no mercado.
Segundo Duran, admitir que a diferença de preços confira à mulher a conotação de "isca" para que o local seja frequentado por mais homens leva à ideia de que ela não tem discernimento para escolher onde quer frequentar.
Duran falou também que isso traduz o conceito de que a mulher "não sabe se defender ou, em termos mais populares que não sabe 'dizer não' a eventuais situações de assédio de qualquer homem que dela se aproximar".
Folha de S. Paulo
Resultado da votação de denúncia contra Temer fica abaixo de projeção de aliados
Ivan Richard Esposito e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil
Apesar da vitória ao impedir o andamento das investigações contra o presidente Michel Temer, o resultado da votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à autorização para a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou abaixou das projeções feitas pelos principais aliados do governo. Nos últimos dias e até o início da votação, os governistas acreditavam que teriam mais de 270 votos com facilidade.
Votaram a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) 263 deputados. Já os votos contrários foram 227, duas abstenções e 19 ausências. A oposição, que precisava de 342 votos para rejeitar o relatório e autorizar as investigações pelo STF, comemorou o resultado ao final da votação.
No entanto, somados os votos a favor, as abstenções e as ausências, o placar a favor de Temer sobe para 284. Para aprovar mudanças na Constituição, por exemplo, são necessários 308 votos.
Um dos principais articuladores do Palácio do Planalto na Câmara, o vice-líder do governo Darcísio Perondi (PMDB-RS), minimizou o placar. “As circunstâncias são complicadas”, disse. “Os 264 votos são uma demonstração de força boazinha”.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) avaliou que o resultado de hoje pode influenciar no resultado de uma eventual nova denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer. “A pressão da sociedade tende a mudar votos para a votação da segunda denúncia. É nisso que a gente [da oposição] aposta”.
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Partidos
Partido do presidente Michel Temer, o PMDB, sigla com maior número de deputados, deu 53 votos a favor do parecer, seis contrários, uma abstenção e três deputados faltaram. Por outro lado, o PT, principal partido de oposição, votou fechado contra o parecer, com 58 votos a favor das investigações.
O PSDB votou dividido; 22 a favor, 21 contrários e quatro faltaram. No DEM, partido do presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ), 23 votaram a favor, cinco contra, um faltou e um se absteve. No PCdoB, os dez deputados da bancada votaram contra o parecer da CCJ. No PDT, 17 foram contra Temer, um votou a favor e um faltou. No PP, 37 votaram a favor do relatório da CCJ, sete contrários e três faltaram.
No PR, 29 votaram para arquivar a denúncia, oito contra Temer e dois faltaram. No PSB, 20 foram votos pelo prosseguimento das investigações, 11 para arquivar o relatório, e dois faltaram. No PRB, 15 foram a favor do relatório da CCJ, sete contra e um faltou. No PSD, 21 votaram a favor do relatório da CCJ pelo arquivamento da denúncia, 14 contrários e um faltou.
No Podemos, nove votaram a favor e cinco contra, enquanto no PEN, os três deputados da sigla votaram a favor do presidente Temer. No PTB, 15 votaram a favor do parecer, dois contra e um faltou, enquanto no SD, oitos foram favoráveis ao relatório da CCJ e seis foram contra.
No PPS, nove votaram contra o parecer da CCJ e um a favor; já no PSC, cinco apoiaram o parecer da CCJ, quatro foram contra e um faltou; no PHS, seis votaram contra o parecer da CCJ e um a favor. Já no PROS, quatro declararam voto contrário ao parecer e dois a favor.
No PSOL, toda a bancada, seis ao todo, votaram pelo prosseguimento das investigações contra Temer. No PSL, os três deputados da bancada votaram pelo arquivamento das investigações. No PTB, 15 votaram a favor do parecer, dois contra e um faltou. PTdoB, dois votos foram contra o relatório da CCJ e um a favor; no PV quatro votos foram contra o parecer e três favoráveis. Já na Rede, os quatro votaram pelo prosseguimento das investigações. No PMB, o único deputado da sigla votou pelo prosseguimento das investigações.
Agência Brasil
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