Ministro tinha dito mais cedo que 'tem que ler a Constituição e saber que prisão de parlamentares só ocorre em flagrante'; PGR não se manifestou até a publicação da matéria
Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Em um novo round com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse na tarde desta terça-feira, 1, que a Corte ficou “a reboque das loucuras do procurador”. A um mês e meio da troca no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilmar Mendes defendeu a volta de “um mínimo de decência, sobriedade e normalidade” à PGR.
“O Supremo foi muito concessivo e contribuiu para essa bagunça completa”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão da Segunda Turma.
“As delações todas, essas homologações sem discussão, o referendo de cláusula, uma bagunça completa e ficou a reboque das loucuras do procurador. Certamente o tribunal vai ter que se reposicionar (no segundo semestre), até para voltar a um quadro de normalidade e de decência”, completou Gilmar Mendes.
Procuradas pela reportagem, as assessorias da PGR e do STF não haviam se manifestado até a publicação deste texto. A assessoria do ministro Edson Fachin, que homologou a delação do grupo J&F, ainda não respondeu ao Estadão/Broadcast.
Pedido de prisão. Ao chegar para a sessão da Segunda Turma, Gilmar Mendes foi questionado pela imprensa sobre o recurso apresentado pela PGR, que pediu pela terceira vez a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no curso da investigação aberta contra o tucano com base nas delações do Grupo J&F, que controla a JBS. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a prisão do senador é “imprescindível e urgente”.
“Não tô falando sobre situação nenhuma, tem que ler a Constituição e saber que prisão de parlamentares só ocorre em flagrante delito”, disse Gilmar Mendes ao ser questionado sobre a situação de Aécio Neves.
Em seu pedido, Janot afirmou que “o fato de se ter prestigiado a colheita da prova por meio do uso de ferramentas investigatórias mais modernas não pode implicar em prejuízo absoluto à prisão do Senador Aécio Neves, sob alegação de que não há mais flagrante em virtude da ação controlada desenvolvida”.
Bagunça. Para Gilmar Mendes, o Brasil vive um Estado de “baguncismo”. “Tem tanta coisa para ser questionada, em todos os casos, é tanta bagunça, é um baguncismo. Brinquei: é doutrina de Curitiba, doutrina Janot, não tem nada a ver com direito, isso é uma loucura completa que se estabeleceu. É uma bagunça completa”, resumiu o ministro.
“O direito penal foi todo reescrito nesse período, isso precisa ser arrumado. O Brasil tem que parar para pensar: a gente bagunçou tudo, agora tem que arrumar. É preciso voltar um mínimo de decência, sobriedade e normalidade à Procuradoria-Geral da República”, comentou Gilmar Mendes. Raquel Dodge sucederá a Janot e assumirá o comando da PGR no dia 18 de setembro.
“Os juízes começaram a não reparar absolutamente nada, regra, nada, não chegaram a falar de lealdade ao procurador? Que lealdade ao procurador? Isso tudo é uma loucura completa”, concluiu Gilmar.
Defesa. Em nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o "agravo apresentado limita-se a repetir os argumentos já refutados pelo ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal".
"Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves". "A defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no País", disse Toron.
Estadão
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