Defesa de Temer pede suspeição de Janot

Pedido foi encaminhado para ministro Edson Fachin

Defesa de Temer pediu suspeição de Janot | Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP Memória

O presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira a suspeição – e impedimento – do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o presidente alega que “já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, afirma Mariz, em 23 páginas endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso JBS no Supremo Tribunal Federal. "A motivação, tudo indica, é pessoal. Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória. O Procurador-Geral - em que pese o máximo respeito que devotamos à sua pessoa e à Instituição a que pertence - parece se sentir incumbido de uma missão maior, que extravasaria suas funções protocolares, a autorizar o emprego de medidas não amparadas pelo ordenamento legal", afirmou a defesa à Corte máxima. A estratégia de Temer, ao pedir a suspeição de Janot, é se antecipar a uma possível nova denúncia do procurador.

A primeira acusação formal de Janot foi recusada pela Câmara dos Deputados em 2 de agosto por 263 votos a 227. A autorização para eventual processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista precisava do aval de 2/3 dos deputados, ou 342 de 513.

A denúncia do procurador-geral da República tinha base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também é acusado formalmente.

O procurador afirma que o ex-deputado era "pessoa de mais estrita confiança" de Temer "para tratar dos interesses escusos de Joesley Batista junto ao Governo Federal".

Segundo a acusação formal da Procuradoria-Geral da República, entre os meses de março e abril de 2017, em Brasília e em São Paulo, Temer recebeu, por intermédio de Rocha Loures, vantagem indevida de cerca R$ 500 mil. O dinheiro teria sido ofertado por Joesley Batista.

No pedido de suspeição, a defesa de Temer citou uma fala de Janot em 1º de julho, no 12º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Na ocasião, o procurador, afirmou que "enquanto houver bambu, lá vai flecha" e que até o dia 17 de setembro - data em que termina o mandato de Janot - a "caneta" é dele.

"Flechará, pois tem a caneta, se os alvos forem reais ou meramente fruto de sua imaginação, portanto quixotescos, pouco importa. Importa atirar", afirmou Mariz.

"Portanto, provar é de somenos, o importante é flechar. Parece pouco interessar ao Procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da

República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a Nação. O fundamental é dar continuidade à sua sanha de arqueiro contumaz."

Estadão  e Correio do Povo

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