Lei de Diretrizes Orçamentárias foi sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer e publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial
Por: Agência Brasil
Segundo o Dieese, salário mínimo deveria ser de R$ 3.727,19Foto: Genaro Joner / Agencia RBS
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União. Entre outros pontos, a LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 a partir do ano que vem.
Na mensagem presidencial enviada ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que "o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício".
Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que "a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais". O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.
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A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.
Além do aumento do salário mínimo, a LDO também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.
Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
Zero Hora
O candidato Ciro
por Felipe Moura Brasil
O ex-ministro dos governos de Itamar Franco e Lula e pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT-CE), em participação no programa ‘Pânico’, da rádio Jovem Pan, ecoou a narrativa do PT em diversos pontos:
– Defendeu Dilma Rousseff do impeachment, alegando que manobras contábeis do governo não configuram crime de responsabilidade;
– Defendeu Lula da sentença de condenação proferida por Sérgio Moro no caso do triplex, alegando que o juiz escreveu 238 páginas por não ter uma que fosse a prova cabal da corrupção passiva e da lavagem de dinheiro de propina do petrolão;
– Acusou Moro, na prática, de ter cometido um crime ao divulgar a conversa interceptada de Lula e Dilma sobre o termo de posse;
– Criticou a ordem de condução coercitiva de Lula sem intimação anterior.
Mesmo assim, Ciro:
– Ironizou os R$ 9 milhões de aposentadoria de Lula;
– Declarou apoio a Lava Jato;
– Celebrou as prisões dos peemedebistas Sérgio Cabral e Eduardo Cunha;
– Chamou o chefe da Casa Civil de Eliseu “Quadrilha”;
– Disse que teria votado pelo prosseguimento da denúncia contra Michel Temer porque caberia ao STF julgar, mas que ela tampouco continha a prova cabal da corrupção passiva, ainda que o presidente seja mesmo “chefe de quadrilha”, segundo Ciro.
O pré-candidato ainda buscou se distinguir de petistas e tucanos:
“Eu nunca aceitei que o Brasil tivesse que optar entre PT e PSDB. Eu fui fundador do PSDB, eu ajudei fazer o [Plano] Real; e eu ajudei o PT. São iguais: um com uma nuance mais de eficiência econômica, o outro com uma nuance mais de apelo social, mas a economia política, o modelo de compreensão das coisas no Brasil e as práticas são rigorosamente iguais.”
Sobre a igualdade das práticas, eis o exemplo dado por Ciro:
“O Marcos Valério, [operador] do mensalão, foi recrutado pelo [banqueiro] Daniel Dantas porque, para os políticos do PT de São Paulo, [isto] era aparentemente o crime perfeito. Por quê? Porque [o Marcos Valério] era o operador do PSDB. Então, se eu capturo você que trabalhava para o meu adversário, e você vem fazer para mim a mesma coisa, o outro não vai jamais denunciar.”
Ciro também falou do quadro eleitoral de 2018:
“Ninguém chega como favorito. O Lula sabe disso, por isso vai pensar muito se será candidato ou não. Porque o Lula tem uma situação muito peculiar, qual seja: ele é 100% conhecido, está no Jornal Nacional todo dia; preferido por 30% e rejeitado por 50%. Então esse é um candidato que parte bem e não chega, porque o segundo turno praticamente é hostil a ele por conta da rejeição. E o Lula é o mais esperto de todos.
Ele sabe bastante bem que ele precisava construir uma narrativa de vítima, de perseguição, para ‘coesionar’ o PT, que estava se esfarinhando, e segurar a tropa para ele chegar com alguma força lá na frente. Acho, porque tenho uma admiração pela inteligência dele, que ele próprio perceberá que não vale a pena. Se ele chegar a essa conclusão, que é o meu cálculo, o que acontecerá? Você terá cinco candidatos na faixa de 15% a 6%, portanto uma eleição completamente aberta que será definida no debate.”
Provocado como alguém que conta com a própria “eloquência” para se beneficiar deste cenário, Ciro preferiu corrigir, alegando que, na verdade, tem “conteúdo”.
Nessa linha, aliás, aproveitou para afetar superioridade a Jair Bolsonaro, ao avaliar o crescimento do deputado nas pesquisas, apontando seu “despreparo”:
“Ele toscamente responde a duas grandes questões da sociedade: uma a violência, a segunda a corrupção. Só que esses dois problemas não são resolvidos com frase-feita.”
Muito menos, certamente, fazendo vista grossa aos crimes de Lula e Dilma.
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