O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou hoje (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.
O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.
Conversa telefônica
Saiba Mais
As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.
“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.
O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.
Condutas
Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.
Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.
No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.
Agência Brasil
Quem salva quem
por Felipe Moura Brasil
O juiz federal Sérgio Moro absolveu a mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, e a mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, por falta de provas suficientes para condená-las nos respectivos processos.
A palavra “suficientes” na sentença faz a coleta de provas parecer uma barra de download que travou em 95%, sem completar a transferência.
Se a barra de Lula realmente atingiu os 100% no caso do tríplex do Guarujá, caberá a Moro decidir, mas, como Lula diz não haver provas, que dirá “suficientes”, não tem motivo para temer que Moro faça com ele o que fez com Cabral, condenado a 14 anos e dois meses de prisão.
O coração de Moro é generoso, Lula.
Só não chega ao nível da 2ª Turma do STF, que mandou soltar José Dirceu, depois de José Carlos Bumlai e João Carlos Genu.
Na ocasião, derrotando Edson Fachin e Celso de Mello, votaram pela libertação de Dirceu:
– Gilmar Mendes, que também mandou soltar Eike Batista e ainda comandou a absolvição da chapa Dilma-Temer no TSE (apesar dos, digamos, 5.000% de download concluído de provas);
– Dias Toffoli, que também mandou soltar o petista Paulo Bernardo;
– e Ricardo Lewandowski, que fatiou a votação do impeachment para salvar os direitos políticos de Dilma Rousseff.
Só gente boa.
Perto dessa 2ª Turma, a Primeira virou até parâmetro de rigor.
Derrotando Marco Aurélio Mello e o tucano Alexandre de Moraes, votaram pela manutenção da prisão de Andréa Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG):
– Luís Roberto Barroso, que também rejeitou a suspensão de inquérito contra Michel Temer;
– Luiz Fux, que também foi voto vencido pela cassação da chapa Dilma-Temer;
– e Rosa Weber, idem.
Andréa Neves pediu ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, depois repassados em malas de dinheiro a um primo de Aécio. Dirceu arquitetou o mensalão e parte do petrolão.
Se é constrangedor que Andréa se passe por mais perigosa à sociedade que Dirceu, isto é menos culpa da 1ª Turma que a manteve presa durante as investigações do que da 2ª, que o libertou.
Já Aécio, com tantos inquéritos contra si, caiu nas duas turmas.
A 1ª analisará no dia 20 o pedido da PGR pela sua prisão, para evitar que ele atrapalhe as investigações relativas à JBS; e Lewandowski, da 2ª Turma, será o relator do inquérito contra o tucano e mais três aliados, para apurar repasse de R$ 6 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht ao seu grupo político nas eleições de 2014.
Para Aécio, talvez fosse melhor o contrário.
De qualquer modo, PSDB e PMDB se articulam para barrar na Câmara o avanço das denúncias contra seus caciques. “O que existe é um acordo espúrio com Temer em troca de um apoio ao Aécio”, como disse o agora ex-tucano Miguel Reale Jr. “Isso é inadmissível.”
Perto da autoproteção da ORCRIM, a generosidade de Moro é só licença poética. Essa gente tira o Brasil da tomada, antes ou depois do download completo.
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