O governo da Venezuela e a oposição voltam a se reunir nesta sexta-feira (11) com o objetivo de buscar uma saída para a crise política e econômica. Dono das maiores reservas mundiais de petróleo, o país enfrenta desabastecimento e uma inflação anual superior a 400%. Os partidos oposicionistas, reunidos na Mesa de Unidade Democrática (MUD), querem realizar este ano um referendo revogatório para destituir o presidente Nicolás Maduro e convocar novas eleições.
Segundo o secretário executivo da MUD, Jesus Torrealba, a oposição “irá à Mesa de Diálogo para exigir que se restitua ao povo o direito de votar”. Se o governo não voltar atrás na suspensão do referendo revogatório, os oposicionistas voltarão às ruas. “A trégua que concedemos, a pedido do Vaticano, termina nesta sexta-feira”, disse.
O referendo revogatório, previsto pela Constituição venezuelana, permite ao povo destituir o presidente. Mas, para convocá-lo, é preciso antes obter o apoio por escrito de 20% do eleitorado. A oposição – que em dezembro passado conquistou maioria parlamentar, pela primeira vez em 17 anos de governo do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) – começou a circular um abaixo-assinado. Mas o processo de coleta de assinaturas foi suspenso pela Justiça, para apurar supostas irregularidades.
A oposição saiu às ruas para protestar, por considerar a suspensão do referendo uma manobra judicial para adiar o processo. Se o presidente for destituído este ano, serão realizadas novas eleições. Depois desse prazo, o vice-presidente assume o lugar de Maduro até o final de seu mandato em 2019.
No dia 1º de novembro, a oposição tinha planejado marchar até o palácio presidencial, para denunciar o que considerava um “golpe” de Maduro, com a ajuda do Judiciário, para impedir a realização de novas eleições. A manifestação foi suspensa a pedido do Vaticano, que aceitou mediar um diálogo entre as partes.
No primeiro encontro, no último dia 30 de outubro, o governo e a oposição concordaram em “baixar o tom“ das agressões. Os opositores desistiram da marcha e Maduro soltou cinco dos mais de 100 opositores presos. A liberação de todos, além da retomada da coleta de assinaturas para o referendo revogatório, são as duas principais reivindicações da MUD. Já o governo quer apoio para enfrentar a crise econômica, provocada em parte pela queda do preço do petróleo, principal produto de exportação.
Os opositores acham que tudo não passa de uma manobra de Maduro para ganhar tempo e adiar o referendo para 2017. Como prova, a MUD pede ao governo um cronograma de eleições ou a reativação do referendo. Maduro disse nesta semana que não só vai completar o primeiro mandato, como vai disputar um segundo nas eleições de 2018.
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Ministro da Indústria diz que Trump sofrerá pressões caso adote medidas radicais
Daniel Mello e Fernanda Cruz - Repórteres da Agência Brasil
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- Para CNI, eleição de Trump não muda relações com Estados Unidos
- Para entidades, vitória de Trump esfria acordos bilaterais com os EUA
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse hoje (10) que acredita que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, deverá sofrer contraponto caso tome medidas radicais sobre as relações comerciais com outros países. “O presidente, nos países verdadeiramente democráticos, pode muita coisa, mas não pode tudo”, disse após participar da abertura do Salão Internacional do Automóvel, na capital paulista.
Para Pereira, caso o mandatário se exceda, o mercado e a sociedade norte-americana deverão se manifestar, além de pressões externas. “O mercado, a política interna, as instituições internas e os organismos internacionais vão fazer ter equilíbrio, se por ventura houver algum desequilíbrio do novo governo americano”, disse o ministro. Como candidato, Trump defendeu uma guerra comercial com a China, sobretaxando importações em até 45% e suspendendo acordos comerciais.
Na opinião de Pereira, o futuro presidente dos Estados Unidos já deu inícios que, na prática, agirá de forma mais branda do que a anunciada durante os últimos meses. “Eu acho que o discurso da campanha é um, o discurso da prática pode ser outro. Veja que o discurso dele [depois do resultado das eleições] já deu uma contemporizada. Chamou para governar para todos, com todos”, disse.
Jardim Botânico do Rio será reaberto à visitação amanhã
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro reabre para visitação amanhã (11), depois de ficar fechado por quatro dias. A Polícia Militar cumpriu na última segunda-feira (7) areintegração de posse da área do Horto, que fica dentro dos limites do parque, por determinação da Justiça Federal. Contrários à decisão judicial, os moradores da comunidade do Horto Moradores fizeram uma barreira com cadeiras de praia e com a presença de vários idosos e crianças no chão para impedir a entrada de um caminhão de mudança na comunidade. A operação de retirada terminou em confronto entre a PM e os manifestantes.
A entrada de visitantes será feita, a partir de amanhã, exclusivamente pelo portão da Rua Jardim Botânico, 1008. Os acessos da Rua Pacheco Leão permanecerão fechados, por medida de segurança.
Uma equipe da Polícia Federal esteve no Jardim Botânico na manhã de hoje (10) para fazer a perícia no setor de Conservação, onde ocorreu um atentado, provavelmente com coquetéis molotov, na noite de segunda-feira por um grupo de homens encapuzados. Na ação, uma escavadeira do parque foi incendiada pelos criminosos. No dia seguinte (8), a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a autoria do crime.
O delegado José Alberto Pires Lage, titular da delegacia da Gávea, onde o caso foi registrado já remeteu o inquérito para a Polícia Federal, que agora está responsável pelas investigações da invasão do terreno do parque.
O acordo de delação premiada em negociação entre a Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República prevê que apenas o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht vai passar um período na prisão.
No caso dos outros 52 delatores da Lava Jato, as penas em regime fechado vão ser cumpridas em casa, com progressões graduais já estabelecidas. Leia mais
O presidente dos EUA, Barack Obama, se encontrou pela primeira vez com o presidente eleito do país, Donald Trump, na Casa Branca. Obama disse que a prioridade no momento é que a transição entre os governos seja bem-sucedida.
Já Trump disse que pretende contar com a ajuda de Obama no futuro, inclusive como conselheiro. Leia mais
Para Moreira Franco, um dos assessores do presidente da República, Michel Temer, todo o ciclo geopolítico pós-Segunda Guerra acaba com a eleição de Donald Trump nos EUA.
Para Franco, a eleição de Trump não deve afetar o Brasil porque o problema econômico do país se dá muito mais por motivos internos do que por questões externas. Leia mais
Secretaria de Segurança de SP é desocupada após tumulto com manifestantes
Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil
Os manifestantes que protestavam hoje (10) contra a morte de cinco jovens da zona leste de São Paulo decidiram desocupar o saguão da Secretaria de Segurança Pública, no centro da capital, por volta das 20h20. Eles permaneceram no prédio por cerca de uma hora e deixaram o local após o secretário Mágino Alves Barbosa Filho descer para falar com eles.
O protesto teve início por volta das 18h na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco. Previsto inicialmente para ser uma vigília, os manifestantes fizeram uma caminhada, segurando velas, até a sede da secretaria, onde o ato seria encerrado. Mas, chegando lá, os manifestantes decidiram ocupar o saguão do local, pedindo para falar com o secretário.
Inicialmente, um assessor informou que ele estava em Goiânia. Poucos minutos depois, no entanto, ele desceu e falou aos manifestantes que receberia uma comissão formada por quatro pessoas. Antes que os manifestantes decidissem como isso ocorreria, o secretário deixou a secretaria e, pela rua Líbero Badaró, deu a volta no prédio até a garagem, sendo seguido pelos ativistas sob gritos de “genocida” e “assassino”. Um manifestante chegou a jogar água no secretário. Antes de sua saída, no entanto, indagado por jornalistas se esta foi a primeira vez que a secretaria foi ocupada, o secretário respondeu que foi “a primeira e a última vez”.
Os manifestantes fizeram uma caminhada, segurando velas, até a sede da secretariaRovena Rosa/Agência Brasil
Após a saída da secretaria, os manifestantes prometeram voltar ao local na próxima quinta-feira, no mesmo horário. “Nós saímos [da secretaria] porque a ideia aqui era chamar a atenção da sociedade brasileira para que o está acontecendo em São Paulo”, disse Douglas Belchior, da Uneafro-Brasil. “O secretário combinou com a gente que receberia uma comissão, a gente estava discutindo isso com o coletivo e, enquanto a gente discutia, ele resolveu sair por conta própria colocando em risco todo mundo”, acrescentou.
Segundo ele, o ato de hoje foi convocado por diversas organizações com a “tarefa de não deixar passar literalmente em branco ou batido" o caso dos jovens. "Estamos vivendo um recrudescimento, um aumento da violência policial aqui em São Paulo”, falou ele à reportagem. “Queremos chamar a atenção para esse genocídio porque a polícia mata muito e só mata pobre e preto”, disse.
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Procurada pela Agência Brasil para falar sobre o ato e as investigações do caso, a Secretaria não retornou, até este momento, a solicitação .
Protocolo
Integrantes de movimentos sociais ocuparam o saguão da Secretaria de Segurança PúblicaRovena Rosa/Agência Brasil
Antes do início do ato, membros de movimentos sociais protocolaram um documento no Ministério Público Estadual pedindo que o órgão acompanhe as investigações em curso pela Polícia Civil. Eles também pedem que seja feita uma reunião dos movimentos, famílias e entidades de direitos humanos com os promotores que acompanham as investigações. “Chacinas e casos de mortes de jovens negros vem se sucedendo no estado de São Paulo, o que vem sendo denunciado exaustivamente pelos movimentos sociais e entidades atuantes em defesa de direitos humanos, de negros, indígenas e população pobre em geral”, diz trecho do documento que foi protolocado no final da tarde de hoje.
Por meio de nota à Agência Brasil, o MP respondeu que o promotor de Justiça Pedro Wilson Bugarib, do 4° Tribunal do Júri, disse que o caso dos cinco jovens está sendo apurado por meio de inquérito em andamento no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). “Ele informa que o sucesso das investigações depende da preservação do sigilo”, diz a nota.
O caso
Em 21 de outubro, cinco jovens estavam indo de carro encontrar garotas em uma festa em um sítio em Ribeirão Pires, no Grande ABC, e desapareceram. A última notícia que os familiares receberam foi uma mensagem de um dos jovens no celular dizendo ter sido parado em uma blitz policial. Os corpos dos jovens foram encontrados somente no último domingo, em Mogi das Cruzes, já em estado avançado de decomposição.
Como há a suspeita de participação de policiais no desaparecimento dos jovens, a Corregedoria da Polícia está acompanhando o caso.
População de baixa renda teme impacto de medidas fiscais no Rio
Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil
“Estou sem chão. Isso é uma desumanidade”, disse a diarista Deborah Martins Carvalho Rodrigues, 48 anos, ao saber que os cortes fiscais anunciados na semana passada pelo governo do estado do Rio de Janeiro incluem o fim do programa Aluguel Social, que atende famílias removidas de áreas de risco, desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária, calamidade pública ou de Obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “Nosso desespero é grande, pois humildes ou não, todos tínhamos casa. Não foi essa a proposta que nos fizeram. A proposta era que eles ficariam com o terreno para fazer obra e nos realocariam depois”, criticou ela.
Vera Lúcia morava em uma casa no Complexo do Alemão, na zona oeste da capital fluminense, que foi demolida em 2013, assim como outras 416 moradias, para a construção de um conjunto habitacional financiado pelo PAC. Desde então, ela mora de aluguel na mesma localidade e paga mensalmente R$ 785 pelo apartamento de um quarto que divide com a filha de 21 anos. O auxílio do governo é de R$400. “Eu ainda faço meus bicos e minha filha trabalha, mas há famílias em situação muito pior. E nos sentimos impotentes, mesmo sabendo que a lei está do nosso lado”.
Em 2015, o conjunto habitacional ficou pronto, mas os apartamentos foram entregues a outras famílias. O aluguel social equivale a um custo mensal de R$ 5 milhões para beneficiar 10 mil famílias. Desde maio, quando ocorreu o primeiro atraso no repasse do beneficio, a Defensoria Pública garante o pagamento do benefício por meio de medidas judiciais. O valor médio mensal do benefício é de R$ 400, originário do Fundo Estadual de Habitação.
As consequências das medidas fiscais e financeiras propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro são alvo de críticas de diferentes setores da sociedade, que afirmam que os principais atingidos serão os mais pobres.
Protesto contra os cortes sociais
Hoje (10) o movimento Rio de Paz vai realizar às 17h30 ato público contra cortes em programas sociais nas escadarias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Manifestantes do Rio de Paz e moradores do Jacarezinho que recebem o Aluguel Social levarão para a manifestação 100 pacotes manchados de tinta vermelha, que representam a vida do pobre.
O fundador do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa informou que o grupo pretende estender uma faixa de quatro metros de largura no local com a frase: “Governo do Estado do Rio de Janeiro, tire os pobres desse pacote".
"Não podemos permitir que justamente os mais necessitados, que vivem das migalhas oferecidas pelo poder público, sejam penalizados pelos inaceitáveis equívocos cometidos por aqueles que, enquanto ignoravam crise que se avolumava, divertiam-se em suntuosos restaurantes em Paris", declarou ele.
Desde o anúncio do pacote, a Alerj tem sido palco de protestos e confrontos.
Um grupo de manifestantes chegou a ocupar o plenário da Assembleia na terça-feira (8). O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), voltou atrás e devolveu ao governo o projeto de lei que aumenta a alíquota de desconto previdenciário dos servidores do estado para até 30%. Os aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.189,82) hoje são isentos de pagamento, mas passariam a contribuir com 30% dos vencimentos para a previdência. Os demais projetos estão previstos para serem votados na quarta-feira (16). “Todas as outras mensagens serão discutidas, receberão emendas. Vamos sentar e discutir cada emenda, depois vai à votação. Acredito que a maioria das mensagens serão aprovadas, pois é uma questão de estado. Ou recuperamos o Rio de Janeiro ou ninguém recebe salário”, disse Picciani ontem.
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Programas afetados
A Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já anunciaram que tomarão medidas judiciais para conter alguns cortes, como o dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, que atendem famílias que vivem abaixo da linha da miséria, com renda mensal per capita inferior a R$ 100.
Criado em 2011, o Renda Melhor auxilia 154 mil famílias que geram custo mensal de aproximadamente R$ 13 milhões ao governo. Para o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria, o corte comprometerá um dos mais importantes programas de inclusão social mantidos pelo estado, capaz de proporcionar condições mínimas de dignidade humana a milhares de famílias.
A fixação do teto de R$ 150 mensais para o bilhete único é outro tema polêmico do pacote que prejudica principalmente os moradores de municípios da Região Metropolitana e da Baixada Fluminense, como é o caso do zelador José Paulo Sousa, 48 anos. Morador de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ele toma três conduções para chegar ao trabalho em Copacabana, zona sul. “Vai pesar demais no salário. Não sei como vou fazer para fechar as contas no fim do mês”, comentou ele, que é pai de três meninos e vive de aluguel, com salário de pouco mais de R$1,5 mil.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, declarou que as medidas quebram os princípios constitucionais da separação dos Poderes e da independência do Judiciário e alertou que o plano pode implicar o sucateamento do serviço prestado pela Justiça estadual, inclusive com o fechamento de fóruns e comarcas.
Previdência, a origem da crise
De acordo com o professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carlos Cova, que é especialista em Previdência e Parcerias PúblicoPrivadas, o problema começou no início dos anos 2000, quando compromisso de pagamento do Fundo de Previdência deixou de ser vinculado ao Tesouro do estado, e parte da arrecadação dos royalties foi destinada a essa finalidade. “Gerou uma falsa impressão de que havia recurso sobrando no caixa do estado”, analisa Cova.
Outro problema foi a falta de providências no tocante ao descasamento atuarial do fundo de previdência do estado, ou seja, o desencontro entre receitas e despesas previdenciárias. O economista também avaliou que regras trabalhistas da Constituição de 1988 permitiram que pessoas se aposentassem muito cedo e que houve inconsistência entre as provisões matemáticas das contribuições e os encargos de pagamentos futuros.
“Tudo isso ficou gestando durante 15, 20 anos. Se as medidas necessárias tivessem sido adotadas antes - mas político nenhum quer falar de previdência, porque tira votos -, talvez o impacto das correções não fossem tão sérios”, disse ele. “Lamentavelmente, a ausência de medidas oportunas no tempo devido gerou este caos. A culpa, se existe, deve ser compartilhada por quem deteve o poder de gerenciamento desta questão nos últimos 20 anos”.
Segundo Cova, o pacote é acertado do ponto de vista da correção do problema atuarial e de caixa, mas é insustentável politicamente. “E o pior, não há outra saída. Não se gera dinheiro”, opinou ele, que entende que não há como fugir do aumento das alíquotas de contribuição para todos os servidores da ativa e aposentados .
As renúncias fiscais que o governo deu e continua dando a empresas, na opinião do especialista, “são contradições que expõem mais ainda a inépcia dos tomadores de decisão e fragilizam politicamente qualquer iniciativa de correção dos rumos”. O economista sugeriu algumas alternativas ao pacote, dentre elas a suspensão por um ano da concessão de novas aposentadorias por tempo de contribuição, programa de demissão voluntária para o funcionalismo e venda de patrimônio do governo estadual.
Medidas necessárias, diz governo
O secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, voltou a reafirmar a necessidade de aprovação do pacote de austeridade apresentado pelo governo à Assembleia Legislativa (Alerj). “As medidas que estão sendo apresentadas são medidas absolutamente necessárias, embora duras, para que a gente tenha previsibilidade de pagamento do salário do servidor público do Estado. Então, não há possibilidade de recuo, o governo vai manter [o pacote de medidas]”, disse ele em evento no Palácio da Cidade, na terça-feira (8).
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