A juíza Fernanda Rosado de Souza, da 3ª Vara da Fazenda Pública, intimou nesta sexta-feira (25) o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para que explicar esclarecimentos a respeito do benefício fiscal dado este ano retroativo a 2013 para a joalheira Sara Joias. A juíza deu prazo de 48 horas para a prestação de esclarecimentos.
No dia 24 de outubro, a mesma vara proferiu liminar que congelava a concessão de isenções fiscais até que o governo estadual detalhasse os benefícios para elucidar se as isenções haviam contribuído para a crise financeira no estado. Entretanto, nos dias 4 e 18 de novembro, o governo publicou no Diário Oficial portaria com retificações do regime tributário especial à joalheria. Em portaria anterior, com data que antecede a determinação da Justiça, limitava a concessão do benefício a 31/12/2015. A data foi retirada, sem encerramento da benesse fiscal, na portaria mais recente. Se ficar provado que houve desobediência, Pezão pode ser multado em R$ 20 mil.
No processo (0334903-24.2016.8.19.0001), é pedido que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado apure se a isenção fiscal fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e se Pezão incorreu em crime de desobediência à ordem judicial. A Juíza também determinou a apreensão dos autos do processo administrativo que aprovou o benefício fiscal.
Hoje também o desembargador Cláudio Mello Tavares, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que a Secretaria Estadual de Fazenda informe sobre isenções fiscais dadas a pessoas jurídicas nos últimos dez anos.
A liminar foi dada com base em mandado de segurança impetrado por um grupo de deputados estaduais depois que a secretaria recusou-se a prestar esclarecimentos sobre a relação das pessoas jurídicas que obtiveram benefícios fiscais desde 2008. O órgão também não forneceu informações sobre isenções tributárias concedidas. Os parlamentares informaram que uma auditoria feita pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro constatou que foram concedidos, entre 2008 e 2013, R$ 138 bilhões em benefícios fiscais para empresas que atuam no estado.
Na decisão o magistrado determinou que o governo do estado divulgue imediatamente as informações solicitadas pelos parlamentares. “Considerando a gravíssima crise financeira por que passa o estado do Rio de Janeiro, bem como o fato notório de que as concessões não se restringem às empresas que estruturam a economia, adequada se revela a pretensão dos impetrantes, que objetivam o imediato acesso às informações para que sejam adotadas providências urgentes que se justificam pelo colapso financeiro que vem dificultando o atendimento às necessidades básicas dos cidadãos”, declarou Mello Tavares.
O pedido de informações encaminhadas pelo grupo de parlamentares foi feito em março deste ano e recebeu a resposta negativa em agosto. Ainda segundo o desembargador, a divulgação dos nomes não significa quebra de sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional, como alegado pela secretaria, sob a justificativa de que se tratava de informações fiscais de natureza sigilosa de contribuintes. “Não acarreta a divulgação de dados particulares e sigilosos relacionados às pessoas jurídicas, não se configurando, assim, a violação ao referido dispositivo legal” disse o relator na decisão. “A receita tributária, como se sabe, integra o patrimônio público e, por tal razão, o Executivo não pode renunciar às mesmas sem adotar a transparência e a publicidade necessárias à prática de tal conduta”, disse o desembargador, ao ressaltar que um dos papeis do Poder Legislativo é o de fiscalizar as ações do Executivo.
Outro lado
Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro informa que não foi concedido incentivo fiscal retroativo a 2013 à joalheria Sara Joias. A portaria 2.137 da Secretaria de Fazenda, de 21 de outubro de 2016, foi republicada em 18 de novembro de 2016, devido a erro na publicação original. O erro ocorreu porque havia processos de dois estabelecimentos do mesmo contribuinte e o responsável pela análise informou a inscrição estadual de um no processo do outro. A publicação ocorre com efeitos retroativos porque a adesão é automática, estando o contribuinte apto a utilizar o incentivo desde a data da comunicação.
Após as verificações, apesar de não haver disposição expressa quanto à republicação no Diário Oficial, a Secretaria de Fazenda faz a publicação para garantir transparência e controle pela população e órgãos competentes. O documento diz ainda que o governo do Estado cumpre a determinação judicial de não conceder ou renovar benefícios fiscais, conforme decisão divulgada em 26 de outubro de 2016.
“É importante salientar que os incentivos ao setor joalheiro no estado do Rio de Janeiro visam a estimular a regularização do setor, que tem elevada portabilidade que facilita irregularidades na comercialização. Entre 2008, data do início do incentivo, e 2015, a arrecadação do setor teve aumento de 129%, enquanto o emprego teve incremento de 57%”, concluiu a nota.
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Entidades vão denunciar sistema socieducativo de PE à Corte Interamericana
Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil
A coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Deila Cavalcante, disse que organizações sociais vão buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar Pernambuco pelas sérias violações ocorridas no sistema socioeducativo. A declaração foi feita à imprensa em coletiva hoje (25) à tarde, junto com a comitiva federal encabeçada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em missão emergencial para verificar violações de direitos dos menores de 18 anos que cumprem medida no estado.
A comissão participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco feita para tratar do sistema socioeducativo de PernambucoSumaia Villela/Agência Brasil
“Já estamos preparando toda a documentação. Nossa ideia é fazer a denúncia junto com entidades nacionais, não só o Gajop. Depois da visita vamos juntar mais esse relatório e encaminhar para a Corte. Já fizemos um comunicado internacional de imprensa chamando atenção para a situação do estado”, disse. A comissão participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco feita para tratar do sistema socioeducativo de Pernambuco.
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O membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Vitor Cavalcante, havia dito que a possibilidade era estudada. Na coletiva ele informou que pelos órgãos colegiados não é possível fazer a representação, mas as organizações da sociedade civil podem acionar o organismo internacional.
O Gajop foi o autor da denúncia que trouxe a comitiva federal a Pernambuco. Duas rebeliões ocorridas em menos de um mês, ocorridas em unidades dos municípios de Timbaúba e Caruaru, deixaram 11 mortos e levaram a entidade a buscar os conselhos nacionais ligados à área. O grupo apresentou uma série de recomendações ao estado e aos conselheiros nacionais para tirar o sistema socioeducativo do caos. Entre eles está a priorização no Orçamento e a autonomia do presidente da Funase para fazer as mudanças necessárias.
“Também falamos da redução do número de internos, aumento do número de agentes, o afastamento daqueles que cometem agressões contra os adolescentes, que fosse feito com parcerias com unidades de saúde locais para atendimento dos jovens, bem como em razão da atuação da Polícia Militar em rebeliões e revistas, que são as ocasiões em que os adolescentes são mais agredidos”, diz Neila.
A realização de concurso público para agentes socioeducativos – desde a criação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) a categoria ingressa no sistema por meio de processo seletivo simplificado, com contrato temporário, também foi muito destacada em toda a visita. Na audiência pública feita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para tratar do tema nesta manhã (25), dezenas de trabalhadores da categoria estiveram presentes.
Seus representantes reclamam das condições de segurança e dos baixos salários – R$ 1 mil líquido. Também pediram a criação de um adicional de risco à vida, projeto de lei arquivado na Assembleia Legislativa do estado, e se posicionaram parcialmente a favor do concurso público. “Desde que os agentes mais antigos sejam aproveitados. Uma prova de títulos garantiria uma vantagem para quem já tem experiência”, disse Telson Santos.
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, esteve na audiência e respondeu à Agência Brasil que a pasta, à qual o sistema socieducativo é subordinado, deve fazer com todas as recomendações apresentadas na visita. “O presidente da Funase, por determinação do governador, tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação de modo que abranja elementos internos, mas também que possam tratar do ponto de vista do que é externo”.
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PE: mortes no sistema socioeducativo são Massacre do Carandiru, diz conselheiro
Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil
O chefe da missão emergencial encabeçada pelo Conselho Nacional dos Diretos Humanos (CNDH) para vistoriar o sistema socioeducativo de Pernambuco, conselheiro Everaldo Patriota, comparou as 40 mortes de adolescentes ocorridas em unidades de internação de 2012 a 2016 com o Massacre do Carandiru. Para ele, comparando com o número de internos, a situação pernambucana pode ser considerada ainda mais grave.
“É muito triste para o estado de Pernambuco 40 mortos, num período de cinco anos, considerando que toda a população internada não chega nem a 1,5 mil pessoas no estado. Vocês imaginem que em um presídio de 7 mil detentos, que foi Carandiru, 132 mortos nunca mais saíram da história da humanidade, não só no Brasil. Quiçá 40 pessoas para uma população internada de menos de 1,5 mil”, disse em entrevista coletiva hoje (25) à tarde no Recife.
A comitiva começou a missão emergencial ontem (24). A visita ocorre depois de duas rebeliões em menos de um mês nas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) dos municípios de Timbaúba e Caruaru, que deixaram 11 mortos no total. Durante todas as atividades, denúncias graves de violações de direitos humanos foram apresentadas por todos os setores, de parentes e movimentos sociais a membros do Judiciário e do Ministério Público. Até mesmo o presidente da Funase, Roberto Franca, recém-empossado, confirmou os problemas e disse ter ficado impressionado com as condições do sistema.
A comissão participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco feita para tratar do sistema socioeducativo de Pernambuco Sumaia Villela/Agência Brasil
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Discussão
Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco feita para tratar do tema, hoje de manhã, os conselheiros reagiram de forma dura aos relatos colhidos. Houve tensão entre os representantes nacionais e o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento. "Esse estado que não investiga a tortura, só para indiciar adolescentes. Os agentes são intocáveis", disse, em plenário, o membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Patriota. "Daqui a pouco vamos pedir o direito dos animais para defendê-los".
O secretário reagiu às críticas da comitiva federal e disse que os conselheiros “não sabiam a realidade de Pernambuco” para opinar a respeito. O gestor atribuiu as más condições do sistema à falta de critério do Judiciário para determinar a internação de adolescentes e também à educação pública dos municípios, pois quase 95% dos adolescentes não passaram do ensino fundamental. “Onde tem escola e família não existe infração”, diz. Ele também expôs projetos feitos no sistema e falou do andamento das obras de novas unidades de internação.
Representantes da sociedade civil presentes na audiência vaiaram o secretário e exibiram folhas de papel com o termo “40 mortos”. O relator da comissão, Julian Rodrigues, conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, pediu a fala no fim da audiência para responder o secretário. Ele disse que o governo estadual adotou uma "postura de avestruz", e cobrou um papel de liderança para reunir os diferentes setores, como Judiciário e Ministério Público, e debater os problemas externos que impactam nas unidades. "Não somos contra ou a favor de nenhum governo, mas se não responsabilizarmos o gestor, quem vamos responsabilizar? Paulo Câmara foi eleito".
O secretário ainda falou novamente na audiência e reconheceu que se exaltou. Depois, falou com a Agência Brasil a respeito da audiência. “Foi muito positiva a audiência, conseguimos ouvir todas as partes envolvidas no processo, entendendo que o sistema de garantias de direitos, principalmente o sistema socioeducativo, que tem várias facetas e atores responsáveis. O governo do estado de Pernambuco sabe que tem dificuldades do ponto de vista da ação, vem se esforçando para fazer o melhor possível, mas também há tarefas para outros atores”.
Na coletiva, Everaldo Patriota disse que o secretário defendeu uma posição de governo. “Isso é natural para quem é agente político, ele se exacerbou um pouco, depois ponderou que tinha sido um arroubo, isso é natural. Vemos isso como uma resistência a querer ver a superação dos impasses como uma construção coletiva. Eu não posso ter um discurso de impasse, de confronto ou transferir responsabilidades que são do Executivo para outras esferas”.
Centro de internação em PE foi preparado para receber comissão, diz conselheiro
Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil
Os integrantes da missão do Conselho Nacional dos Diretos Humanos (CNDH) para vistoriar o sistema socioeducativo de Pernambuco disseram que o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru, unidade visitada ontem (24) pela comitiva, foi “preparada” pelo governo estadual para recebê-los. “Parece que gastaram toda a cal de Caruaru. Pintaram a ala onde os adolescentes foram queimados, soldaram grades, colocaram uma quantidade de agentes que nunca estão lá, todos os professores estavam no local, embora não esteja ocorrendo nenhuma aula”, disse o conselheiro Everaldo Patriota.
Mesmo assim, segundo a comitiva, as condições precárias da unidade não puderam ser escondidas. “Ainda encontramos sanitários com péssimas condições de higiene, oito garotos em um alojamento onde só cabem dois. Desde a rebelião eles estão sem banho de sol, confinados em um número menor de alojamentos, porque parte foi destruída, estão sem ir para a escola, sem nenhuma atividade. 24 horas contidos em sala que deveriam ter dois e tem sete, seis”.
Fotos tiradas pelos conselheiros mostram a perna de um adolescente repleta de feridas infeccionadas. Segundo o jovem relatou à comitiva, há meses ele pede atendimento médico, mas não consegue liberação. Nos banheiros dos alojamentos, baldes de água sem tampa se acumulam, propícios à reprodução do mosquito Aedes aegypti. De acordo com os conselheiros, só há cinco minutos de água nas torneiras e chuveiros por dia.
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A comissão participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco feita para tratar do sistema socioeducativo de PernambucoSumaia Villela/Agência Brasil
Relatório
Na tarde de hoje (25), o grupo seguiu para a última atividade da missão, outra visita a uma unidade de internação, desta vez em Abreu e Lima. Um relatório será construído, em conjunto, contendo recomendações a todos os relacionados ao sistema socioeducativo pernambucano - incluindo Justiça, Ministério Público e municípios. A intenção é apresentar o documento na última reunião dos colegiados, que ocorre nos dias 8 e 9 de dezembro.
Por e-mail, a Secretaria de Desenvolvimento Social informou que é comum, no fim de ano, unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) passarem por uma pintura. “Quanto à limpeza das unidades, ela é feita regularmente pelos funcionários. Não houve alocação de funcionários em número maior que o normal”. A assessoria de comunicação da pasta informou ainda que “todas as unidades da Funase continuam mantendo a estrutura dentro da política socioeducativa implementada, incluindo aulas, atividades, banhos de sol, atendimento médico, além da questão de higiene e saúde”.
A resposta contraria o que foi dito pelo presidente da própria fundação, Roberto Franca, em reunião ontem (25) com a comitiva federal. Na ocasião, o gestor disse que ficou impressionado com as unidades que já visitou e que os internos ficam “trancafiados” na maior parte do tempo.
Entidades divulgam manifesto que pede o fim da violência contra médicos
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
Representantes de várias entidades médicas do Brasil e da América Latina divulgaram hoje (25) um manifesto pedindo o fim da violência contra os médicos no exercício da profissão. O documento foi aprovado no encerramento da Assembleia da Confederação Médica Latino Ibero Americana e do Caribe (Confemel), em Brasília. A Confemel integra 22 países da América Latina e do Caribe, além de Portugal e Espanha.
Entre as reivindicações apresentadas na carta está a adoção de medidas de segurança em torno dos serviços de saúde para evitar os riscos de agressão. O documento ainda propõe que os profissionais sejam capacitados para manejar situações de conflito e recomenda que os pacientes e a sociedade recebam informações acerca do problema.
Segundo informações divulgadas durante a assembleia, 30 mil médicos foram agredidos em toda a América Latina, em cinco anos. Na Bolívia, as projeções indicam que 8 em cada 10 médicos devem ser agredidos em algum momento da prática profissional. No Brasil, a tendência não é muito diferente. Segundo o presidente da Confemel, Jean Carlos Fernandez, o país registrou um aumento aproximado de 20% nas ocorrências nos últimos anos.
Violência
O Conselho Federal de Medicina pretende fazer um inquérito nacional para levantar dados mais precisos sobre as situações de violência vividas pelos médicos durante o exercício da profissão.
Os profissionais relatam que as agressões físicas por parte de acompanhantes de pacientes correspondem à maior parte dos casos e a demora no atendimento é apontada como a principal causa para as agressões.
Os médicos reclamam que a falta de infraestrutura afeta a qualidade do atendimento e gera desconforto na relação com o paciente. “Nós tivemos, neste ano, principalmente agressões físicas, mas também agressões verbais, sem falar na demanda judicial contra médicos que tem aumentado vertiginosamente. As pessoas porque não realizam um exame, porque não conseguem fazer uma consulta atribuem isso aos médicos, quando, na verdade, os verdadeiros culpados são os gestores”, afirma o presidente da Confemel.
Em São Paulo, 17% dos médicos ouvidos em uma pesquisa do Datafolha relataram que já foram vítimas de agressão – 84% foram agredidos verbalmente e 80% sofreram agressão psicológica. Quase metade (47%) conhece um colega que já passou por alguma situação de violência. Os relatos ocorrem principalmente nas dependências do serviço público de saúde. Os médicos citam ainda o atraso nos pagamentos por vários meses seguidos como um tipo de violência.
Entre os especialistas que mais sofrem, estão os médicos peritos e os profissionais que trabalham em situações de emergência.
“Os peritos, em especial, porque muitas vezes eles tomam uma decisão que é contrária à vontade do paciente. São pessoas que estão em busca de auxílio-doença, são pessoas que estão afastadas do trabalho e, muitas vezes, o perito dá um laudo contrário ao que a pessoa deseja e isso tem causado muitas agressões. E depois as pessoas que trabalham em pronto-socorro, em especial na área de pediatria, estão muito expostas a esse tipo de agressão”, explica Fernandez.
Segurança pública
Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, o problema não é só uma questão de saúde, mas também de segurança pública. “Os médicos assoberbados com muito trabalho, com falta de estrutura, também o nível de estresse, muitas vezes até de burnout, que é uma síndrome de caráter depressivo, estão predispostos à irritação e a exaltação de ânimos, decorrentes da fragilidade da condição humana”, disse.
“Além disso, tem aqueles assaltos que ocorrem em postos de saúde da periferia e regiões onde é frequente a falta de segurança. É um contexto muito diverso onde passa desde as condições de trabalho até mesmo a uma segurança pública mais efetiva exercida por profissionais que estejam preparados para o exercício não só da segurança patrimonial, mas sobretudo da segurança física das pessoas”, completou Vital.
Crise Venezuela
Durante a assembleia, os médicos da confederação manifestaram apoio à Venezuela, que apresenta os piores índices de violência na área da saúde no mundo. A situação dos médicos é agravada pela crise política e humanitária que o país enfrenta.
O presidente da Federação Médica Venezuelana, Douglas Leon, lembrou casos bem particulares ocorridos nas últimas semanas, como o de um médico venezuelano que ficou preso por 24 horas em um hospital da periferia depois de receber ameaças de morte por parentes de um paciente que morreu.
Leon citou outro caso em que uma colega foi encontrada degolada em seu quarto de repouso e ainda a história de uma médica que caiu do sétimo andar do hospital mais importante de Caracas e não se sabe se ela foi jogada ou se cometeu suicídio. O representante pede atualização das leis do país para que os casos não sejam mais mantidos em segredo e recebam investigação adequada.
Os médicos aprovaram ainda o dia 4 de dezembro como o Dia Latinoiberoamericano contra as Agressões a Médicos e Sanitaristas. A data faz alusão ao dia da morte de Marco Antônio Becker, médico brasileiro que foi assassinado em Porto Alegre, em 2008. A carta com as reivindicações será entregue às autoridades de cada país representado na Confemel.
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