Divulgação / Agência Senado
Lei: o governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso.
Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária.
A lei tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto.
O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.
Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016).
O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas.
Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.
Cargos
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS), em junho.
O relatório acolhido na CMO também modifica a lei orçamentária para ampliar o número de cargos e funções comissionadas que poderão ser providos este ano pela Justiça Eleitoral.
A Lei 13.150/2015 criou 6.412 cargos e funções nos tribunais regionais eleitorais do País. O PLN 3 viabiliza a contratação de metade (3.206) este ano. O orçamento em vigor só traz autorização para provimento de 161 cargos.
O aumento do número de admissões representa um impacto de R$ 70,8 milhões nos gastos com pessoal da Justiça Eleitoral em 2016.
O valor é bem superior aos R$ 2,1 milhões reservados na lei para os 161 cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reivindica os cargos, alega que o custo derivado das contratações já está contemplado no orçamento de pessoal da corte e não implicará aumento de gastos.
Com informações da Agência Câmara
ANS suspende comercialização de 23 planos de saúde
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai suspender a venda de 23 planos de saúde a partir do dia 9 de setembro. A medida é uma punição aos planos que receberam reclamações relativas à cobertura, como negativas de atendimento e/ou demora.
A cada três meses a ANS faz uma nova avaliação das queixas recebidas, tirando a punição dos planos que tiveram a assistência melhorada e suspendendo a venda dos que tiveram reclamações.
A medida é preventiva e vale até a divulgação do próximo ciclo. Além da comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.
Histórico
Os 23 planos de saúde suspensos no próximo dia 9 têm juntos cerca de 167 mil beneficiários. A medida visa a proteger esses clientes, já que as operadoras terão de resolver os problemas assistenciais com os atuais beneficiário para que possam receber novos.
Das oito operadoras com planos suspensos nesse ciclo, dois já tinham planos em suspensão no período anterior e seis não constavam da última lista de suspensões. Paralelamente à suspensão, oito operadoras poderão voltar a comercializar 34 produtos que não podiam ser vendidos.
Os beneficiários podem consultar informações do programa de monitoramento por operadora, conferindo o histórico das empresas e verificando, em cada ciclo, se ela teve planos suspensos ou reativados.
Não houve relatos de zika entre participantes da Olimpíada do Rio, diz OMS
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil
Depois de polêmica envolvendo a desistência de atletas de participar dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro por receio de serem contaminados pelo vírus Zika, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou nota hoje (2) dizendo que não foram relatados casos confirmados da doença entre os participantes do evento, tanto atletas quanto turistas. O Comitê de Emergência sobre Zika e Microcefalia da OMS parabenizou o Brasil pelas medidas de saúde tomadas durante os Jogos.
Saiba Mais
- Em 17 dias de Olimpíada, Rio recebeu quase 1,2 milhão de turistas
- Risco de turistas pegarem zika é o mesmo com ou sem Olimpíada, diz OMS
Segundo balanço do Ministério da Saúde, nos 17 dias de competição, período em que o Rio recebeu 1,2 milhão de turistas, o Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde Nacional registrou 11.235 atendimentos dentro e fora das instalações olímpicas, estádios da competição e outros locais de grande concentração de turistas. Do total, 10.157 foram atendimentos clínicos, 932 traumas, 30 atendimentos de doenças de notificação compulsória e 365 remoções para unidades de saúde.
No período, foi considerado mínimo o risco de contrair zika no Brasil. Foram registrados dois casos suspeitos – um foi descartado e oo utro, considerado inconclusivo. Em maio deste ano, o receio de proliferação da doença internacionalmente levou pesquisadores a pedir o adiamento dos Jogos no país, porém, o governo assegurou que a transmissão do vírus no mês de agosto costuma ser mínima e a OMS reiterou que considerava o adiamento desnecessário.
Ainda segundo o balanço, durante os Jogos Olímpicos, foram registradas seis mortes no Rio de Janeiro, sendo quatro brasileiros e três estrangeiros. Nas demais cidades-sede da competição não foram notificados óbitos. As causas das mortes são decorrentes de violência interpessoal ou naturais (infarto agudo do miocárdio, varizes esofagianas, afogamento e pneumonia em portador de HIV).
Com 2 mil voluntários, festa da Paralimpíada abordará condição humana e inclusão
Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil
Os diretores criativos Fred Gelli e Marcelo Rubens Paiva falam sobre a cerimônia de abertura da Paralimpíada (Rio 2016/Gabriel Nascimento)Rio 2016/Gabriel Nascimento
A cerimônia de abertura da Paralimpíada do Rio de Janeiro se dedicará menos a contar a história do Brasil e mais a abordar a condição humana, informaram hoje (2) os diretores criativos da festa em uma entrevista à imprensa. O espetáculo terá como lema a frase "O coração não conhece limites" e também a frase em inglês "Everybody has a heart", que funciona com um duplo sentido que pode ser traduzido para "Todo mundo tem um coração/ todo corpo tem um coração". A cerimônia está marcada para as 18h15 da próxima quarta-feira (7), no estádio do Maracanã. O término está previsto para as 21h.
O escritor Marcelo Rubens Paiva, um dos três diretores criativos do evento, disse que a abertura da Olimpíada tinha a obrigação de contar a história do país e utilizar ícones nacionais. "Nós, não. Estamos ligados na humanidade, no ser humano, na condição humana, no sentido, na dificuldade, na solidariedade, no amor, no coração. É muito mais gostoso de criar", afirmou ele, que é cadeirante.
Elementos nacionais também estarão presentes, como as praias cariocas, consideradas locais democráticos pela equipe. Marcelo disse ver a Paralimpíada como a maior bandeira de uma nova visão de mundo que não encara o homem com apenas um padrão, mas com diferentes formatos possíveis. "É um desenho universal, que não é só fazer uma rampa para deficientes, mas para mulheres grávidas, idosos, pessoas que quebraram a perna, carro de bebê, deficiente visual. É um novo mundo", disse o diretor, que pediu que o público não perca o início da festa. "Começa de forma espetacular. É para emocionar, rir e chorar."
O espetáculo contará com um elenco de 2 mil voluntários e 78 bailarinos, além de duas companhias de dança de cadeirantes. Mais 500 profissionais estarão envolvidos. O Comitê Rio 2016 colocou 45 mil ingressos à venda e 4 mil ainda não foram comprados. A capacidade será de 50 mil pessoas e os outros lugares serão ocupados por convidados. O protocolo prevê que o presidente da República, Michel Temer, declare os jogos abertos, assim como na Olimpíada.
Participação dos atletas
A entrada dos atletas vai começar mais cedo na cerimônia de abertura da Paralimpíada. As delegações devem desfilar pelo Maracanã aos 18 minutos, e a ideia dos organizadores é que os atletas possam assistir às atrações. O artista plástico Vik Muniz, que também é diretor criativo da cerimônia, vai preparar uma obra ao vivo no estádio durante a parada dos atletas. A pira olímpica deve ficar no lado leste do Maracanã, de frente para as tribunas, e o palco será central, e não mais no canto de um dos gols. Assim como na Olimpíada, um pequeno revezamento deve conduzir a chama dentro do estádio e atletas e ex-atletas vão participar.
A medalhista Amy Purdy será um dos destaques da abertura da ParalimpíadaRio 2016/Gabriel Nascimento
A americana Amy Purdy, medalhista do snowboard nos Jogos de Inverno, terá um papel de destaque e fará uma performance de dança na cerimônia. Seu parceiro ainda é um mistério e a coreografia deve envolver trocas das próteses de suas duas pernas.
"Primeiro, eu não tinha certeza se ia aceitar o convite, porque queria saber como seria feito", contou a atleta, que está ensaiando no Brasil há um mês e meio. Ela se disse muito animada e satisfeita com a performance. "É uma grande responsabilidade abrir os Jogos e tudo o que os Jogos significam."
A cerimônia contará com uma roda de samba com os artistas Diogo Nogueira, Maria Rita, Pretinho da Serrinha, Pedrinho da Serrinha, Monarco, Hamilton de Holanda, Xande de Pilares e Gabrielzinho do Irajá, que é deficiente visual.
Orçamento
O produtor executivo da festa e chefe da empresa Cerimônias Cariocas 2016, Flavio Machado, disse que o orçamento do espetáculo não foi um problema para as ideias que os diretores criativos elaboraram. O valor do orçamento não foi divulgado. "Tem algo sobre ser brasileiro que é fazer mais com menos. O orçamento foi suficiente para fazer o que criamos. Não foi um problema e não será uma desculpa", contou Flavio, que espera passar uma mensagem provocativa: "A gente trabalhou em um conceito criativo muito forte. Queremos provocar a audiência e desmontar o preconceito com a deficiencia."
Uma das principais marcas da abertura e encerramento olímpicos, as projeções no chão do estádio devem ser bastante utilizadas mais uma vez na Paralimpíada.
Terceiro diretor criativo da cerimônia, o designer e professor universitário Fred Gelli conta ter aprendido muito com o trabalho em conjunto com Marcelo Rubens Paiva, que ensinou que o atleta paralímpico
não tem uma história de superação por conta de sua deficiência, mas pela luta para superar marcas paralímpicas e conquistar medalhas. "No fundo, a superação para esses caras é bater o recorde do oponente", disse Fred.
"Todos somos eficientes e deficientes em certo sentido. Queremos tratar disso e fazer uma cerimônia muito humana", completou.
Os Jogos Paralímpicos 2016 serão transmitidos pela TV Brasil, em parceria com emissoras da Rede Pública de Televisão dos estados. O evento, que ocorre de 7 a 18 de setembro, terá a presença de 4.350 atletas de 160 países, competindo em 22 modalidades.
A Justiça Federal em Brasília proibiu as multas a motoristas que dirigirem com os faróis apagados em rodovias durante o dia. A decisão é liminar e vale para todo o país.
No mês passado entrou em vigor uma lei que obrigava os motoristas a ligarem os faróis do carro em rodovias. A multa para quem não cumprisse a lei seria de R$ 83,15. A decisão não deixa claro se quem já levou multa pode ser ressarcido. Leia mais
Michel Temer surpreendeu aliados e desagradou colegas de partido ao adotar um tom mais rígido depois de assumir a Presidência. Na primeira reunião que fez com ministros, disse que quem não estivesse com o novo governo deveria se declarar e sair logo.
Aliados dizem que, para conseguir aumentar a fidelidade da base, Temer deve fazer mudanças na equipe ministerial depois das eleições municipais. Leia mais
A Polícia Civil de São Paulo realizou uma megaoperação de combate à pedofilia na internet. Ao menos 30 pessoas foram presas. Entre os suspeitos estão advogados, comerciantes, agentes penitenciários, pastores de igreja evangélica e idosos.
A operação, chamada de Peter Pan, tem como alvos 78 pessoas de 40 cidades do interior paulista, nas regiões de São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente e Bauru. Leia mais
Escultura de símbolo paralímpico é inaugurada em Copacabana
Da Agência Brasil
Atletas paralímpicos participaram da cerimônia de inauguração dos Agitos na praia de Copacabana Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Praia de Copacabana ganhou hoje (2) uma escultura símbolo dos Jogos Paralímpicos, formada por semiarcos chamados Agitos (eu movo, em latim). Totalmente acessível ao público e feita de plástico reciclado, com textura e odores, a obra ficará na areia da praia, em frente ao Hotel Copacabana Palace, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro.
Os Agitos são representados em três cores diferentes: vermelho, azul e verde. As cores são as mais comumente encontradas nas bandeiras das nações. Envolvendo o ponto central, eles são o símbolo dos atletas em congregação, vindos de todos os pontos do planeta. O presidente do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, na sigla em inglês), Philip Craven, comentou a decisão do monumento ser colocado em um dos pontos turísticos mais famosos do mundo.
Escultura dos Agitos na praia de Copacabana.Tânia Rêgo/Agência Brasil
“É extraordinário os Agitos estarem em plena praia de Copacabana. Quando soube eu fiquei maravilhado. É uma escultura muito inclusiva e acessível, que permite ser tocada. Também é possível sentir o cheiro que cada um dos semi-arcos exala. Tenho certeza que muitas selfies tiradas por aqui invadirão as redes sociais do mundo todo e demonstrarão a energia incrível que o povo carioca, junto dos Jogos Paralímpicos, transmitirão para o mundo”, disse.
O cenógrafo Tejota Bastos, responsável pela construção da obra em parceria com a produtora e artista plástica Elisa Brasil, destacou que a ideia, além de conscientizar sobre a importância da reciclagem, alerta também para o descarte consciente de produtos não utilizáveis.. “É um símbolo de reflexão. É preciso refletir, não somente quanto à reciclagem como também para o descarte correto de alguns produtos. Tivemos três meses de projeto, recolhendo os materiais em ecopontos da cidade. Creio que fizemos um bom trabalho”.
Materiais como garrafas pet, tampas de refrigerante e garrafas de amaciante, foram alguns dos objetos utilizados. Cada um dos três semi arcos tem um cheiro diferente. O vermelho exala o odor de guaraná, o azul de produtos de limpeza e o verde, de menta.
Adolecente deficiente visual levanta o braço do presidente do Comitê Paralímpico Internacional (IPC), Philip Craven Tânia Rêgo/Agência Brasil
O presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons, elogiou o Rio de Janeiro por estar tratando a Paralimpíada da mesma forma que os Jogos Olímpicos. “É muito bacana ver a cidade, seja através da prefeitura ou da sociedade como um todo, tratando esse evento com a mesma importância da Olimpíada. A cidade do Rio de Janeiro não só encarou esse desafio de sediar dois grandes eventos, como soube aproveitar a oportunidade de deixar, como legado, um Rio mais inclusivo e acessivo. Teremos 11 dias inesquecíveis e históricos de competição. Posso garantir”, afirmou.
O presidente do Comitê Paralímpico Internacional (IPC), Philip Craven Tânia Rêgo/Agência Brasil
Sarah Santos, deficiente visual e aluna do Instituto Benjamin Constant (IBC), disse ter se emocionado em participar da cerimônia de inauguração dos Agitos e pediu que obras acessíveis como essa sejam mais implantadas de agora em diante. “Nós, do Instituto, sabíamos que viríamos pra cá, mas não que participaríamos de tudo e que ficaríamos tão perto da obra. Foi emocionante. Espero que toda escultura ou monumento, que seja produzida de agora em diante leve essa inclusão em consideração. Faz toda a diferença pra gente, porque assim nós podemos tocar e sentir para entender melhor do que se trata”, disse.
As Paralimpíadas têm sido realizadas no mesmo ano das Olimpíadas e, desde os Jogos de Seul, em 1988, os dois evento são feitos no mesmo local. Em 19 de junho de 2001, foi assinado um acordo entre o Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Comitê Paralímpico Internacional (IPC) que assegura esta prática para o futuro.Os Jogos Paralímpicos ocorrerão entre os dias 7 a 18 de setembro, trazendo mais de 4 mil atletas de 176 nações diferentes. Em 11 dias de disputa, serão realizadas 528 provas com medalhas.
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