Para especialistas e entidades de defesa do consumidor, a possibilidade de que as operadoras de telecomunicações adotem limites de tráfego de dados para a internet fixa, com o corte do serviço ou redução da velocidade quando a franquia chegar ao fim, viola o Marco Civil da Internet. A lei está em vigor desde 2014, e estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede.
O especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves lembra que o Marco Civil garante a manutenção da qualidade contratada e estabelece que o usuário não pode ter sua internet suspensa a não ser por débito com a operadora. Esteves também destaca princípios da legislação, como a finalidade social da rede, o acesso amplo e a defesa do consumidor.
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“O Marco Civil traz toda uma gama de valores que dialoga com o fato de que a internet tem que chegar a todos. A internet é uma forma de liberdade de expressão, de conhecimento, de ter participação na vida política. E na medida em que a internet passa a ser controlada pela quantidade de dados, as pessoas menos favorecidas, que não têm condições de contratar um pacote de dados melhor, vão ficar excluídas da vida digital.”
Para a coordenadora da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, a adoção de franquias viola o Marco Civil, que estabelece a internet como um serviço fundamental e diz que as operadoras só podem interromper o acesso por falta de pagamento.
“O Marco Civil da Internet levou seis anos para ser aprovado. Não podemos violar dessa forma para que as empresas sejam contempladas com receitas maiores em detrimento do consumidor”, disse Maria Inês. A Proteste também considera que o Código de Defesa do Consumidor pode ser violado no caso de mudanças unilaterais nos contratos.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também diz que as alterações nos contratos são ilegais e afrontam o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, ressalta que as provedoras não podem usar a franquia de dados como instrumento para precificar os dados e segmentar seus clientes por capacidade de compra.
“Isso implicará em fragmentação da internet, entre aqueles que podem acessar serviços de qualidade e intensivos em dados e aqueles que não poderão”. Para Zanatta, a diferenciação de consumidores vai contra a própria finalidade da internet, de natureza livre e aberta para todos, bem como a finalidade social de que trata o Marco Civil da Internet.
Justiça argentina proíbe Uber em Buenos Aires
Da Agência Télam
A juíza portenha Claudia Alvaro determinou o bloqueio preventivo do aplicativo Uber, do site da empresa e das plataformas digitais vinculadas ao serviço na cidade de Buenos Aires, capital argentina.
A medida, segundo a juíza, vale até que a “empresa se adeque às leis da cidade”. Na decisão, a magistrada argumentou que, sem regulamentação, o serviço privado de carro com motorista oferecido pelo aplicativo “constitui uma atividade de risco que põe em perigo a segurança pública por ser desenvolver sem controle nem supervisão do Estado”.
Os usuários do aplicativo, segundo a juíza, “estariam desprotegidos ao contratar um serviço de transporte de passageiros que não está habilitado, cujo motorista não possui licença de condutor profissional e que não tem seguro de acordo com a atividade”. Sem regras definidas, “a empresa Uber não se responsabilizará por danos nem prejuízos relativos ao uso do serviço”, acrescentou a magistrada na medida cautelar.
O Uber foi lançado em Buenos Aires no dia 12 de abril sob protestos de taxistas locais, como ocorreu em outras cidades do mundo. Em resposta à chegada do serviço, os taxistas portenhos interromperam o trânsito na cidade em vários pontos ao longo dos últimos dias e prometem ampliar as manifestações.
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Festividades em homenagem a São Jorge atraem multidões no Rio de Janeiro
Imagem de São Jorge na igreja que tem o nome do santo, no Rio de Janeiro
Como de costume, a Igreja Matriz de São Jorge, em Quintino, na zona norte do Rio de Janeiro, já estava repleta de fiéis do santo na madrugada de hoje (23), com direito a fogos de artifício, peça teatral e missa desta manhã. De acordo com os organizadores, a festa deve atrair cerca de meio milhão de pessoas até o fim do dia.
O ritual de devoção ao chamado Santo Guerreiro começou cedo também na Igreja de São Gonçalo Garcia e São Jorge, no centro da capital, com uma alvorada às 5h.
A enfermeira Janaína Souza, de 25 anos, é devota de São Jorge, assim como os pais e avós. “Desde pequenina, venho com minha família homenagear meu santo guerreiro. Ele é meu padrinho, meu protetor, me dá força. Venho todos os anos”, disse Janaína, que pretende fazer, em breve, uma tatuagem com a imagem do santo nas costas.
O avô de Janaína, Júlio Pereira de Souza, de 72 anos, também não perde as festividades. “Faço questão de chegar de madrugada e não perder nada. Só ele, com sua espada de Ogum [orixá cultuado no candomblé, que corresponde ao santo católico Jorge], corta de nossos caminhos os que se alimentam de ódio e inveja”, afirmou.
A Guarda Municipal montou esquema especial para o feriado de São Jorge, com 520 agentes que trabalham em turnos nos principais pontos de concentração de fiéis, nas igrejas localizadas em Quintino e na Praça da República, no centro.
As homenagens ocorreram em vários outros pontos do Rio. Na Capela São Jorge, em Deodoro, na zona oeste, foram celebradas três missas e, na Pavuna, na zona norte, Na Pavuna, a Paróquia Nossa Senhora da Conceição celebrou missa de manhã com direito a café comunitário. Em Bonsucesso, na zona norte, houve procissão pelas ruas do bairro. Na Paróquia Nossa Senhora da Cabeça, na Penha, São Jorge foi festejado com missa campal. Na Igreja de São Jorge, em Duque de Caxias, houve missa às 9h e ao meio-dia. Para as 17h, está prevista a tradicional cavalgada pelas ruas do bairro.
São Jorge é um dos santos mais venerados no catolicismo e é imortalizado na lenda em que mata o dragão. A lenda conta que São Jorge que era militar e foi torturado pelo imperador romano Diocleciano, por volta do ano 302 d.C. (depois de Cristo), para que se convertesse. Como não renegou o cristianismo, foi degolado no dia 23 de abril de 303 d.C.
Unasul propõe criação da cidadania latino-americana
Da Andes
O secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, em entrevista à imprensa em Quito
O secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, propôs neste sábado (23) que o grande tema da instituição neste ano deve ser a discussão do conceito de cidadania latino-americana.
De acordo com Samper, a expressão de fraternidade e solidariedade observada tanto no Equador quanto nos demais países da região após o terremoto de 7.8 graus na Escala Richter, que atingiu o país na semana passada, mostra que isso é possível.
“Que os 420 milhões de sul-americanos que vivem nestes 17 milhões de quilômetros quadrados tenham a possibilidade de movimentar-se, de circular para trabalhar, para estudar, para aposentar-se, para eleger suas autoridades. Isso nasce como una expressão da solidariedade do povo equatoriano”, afirmou Samper.
Oficinas de desastres naturais
O secretário-geral anunciou também a criação de um grupo coordenador das oficinas de desastres naturais dos 12 países da Unasul para canalizar a ajuda para que o Equador reconstrua as áreas destruídas pelo terremoto.
“Esta ajuda tem que começar a chegar, já, para que se possa, não salvar vidas, construir o futuro”, disse Samper, ao citar uma das conclusões a que chegaram os ministros dos países da Unasur que se reuniram neste sábado em Quito para transferir do Uruguai para a Venezuela a presidência pro tempore (por determinado tempo) do bloco e analisar as ações de ajudar ao Equador.
De acordo com Samper, alguns chanceleres visitarão as zonas afetadas pelos tremores de terra na costa equatoriana para começar a planejar ações. “Creio que daqui saem um ou dois [chanceleres] para visitar a zona afetada", disse ele.
Agência Brasil
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