Empresas passaram a vender banda larga fixa com limite no uso de dados.
Vivo se juntou em fevereiro a NET e Oi, que fornecem serviço com controle.
A oferta de internet fixa, que passou a ser oferecida com franquias de dados por algumas empresas, fez com que alguns usuários brasileiros reclamassem nas redes sociais. A insatisfação começou após a Vivo adotar esse modelo em fevereiro, apesar de a NET já vender planos de banda larga fixa nesses moldes desde 2004 (veja acima reportagem exibida no Bom Dia Brasil).
As condições de serviço estavam previstas em sua regulamentação, mas mesmo assim a Anatel anunciou que as operadoras não podem mais restringir a banda larga fixa após fim da franquia.
Essa medida vale até que as operadoras implementem ferramentas para o cliente acompanhar seu consumo. Entre as restrições listadas pela Anatel estão a redução da velocidade, suspensão do serviço e qualquer cobrança extra. Segundo a Anatel, as operadoras de internet "falham" na comunicação com o cliente.
Veja perguntas e respostas sobre o caso:
1) Como funciona a franquia de dados na banda larga fixa?
A franquia estabelece um limite de dados a serem consumidos da internet. Todo o conteúdo consumido pela internet chega a tablets, smartphones, computadores e a quaisquer aparelhos conectados por meio de dados. Com a nova configuração de planos de banda larga fixas, alguns deles passam a colocar um teto mensal de uso, a partir do qual a velocidade é reduzida. Ou a conexão é congelada.
2) O que muda para planos sem franquia?
Como o teto da franquia pode interferir nos hábitos de consumo, os clientes terão que observar o limite do tráfego de cada pacote, além da velocidade de download e upload oferecidas.
3) Todas as operadoras oferecem internet com franquia de dados?
Não. Telecom Americas (NET/Claro/Embratel), Vivo e Oi são as que oferecem os pacotes limitados. Juntas, atendem 85,5% dos 25,5 milhões de clientes de banda larga fixa no Brasil. Isso não quer dizer que todos eles estão submetidos a esse regime de contratação. A Vivo, por exemplo, adotou a franquia em fevereiro apenas para novos clientes. Os 8,1 milhões de clientes da Telecom American estão submetidos a esse regime.
4) Isso é permitido pelas regras da Anatel?
A Anatel informa que as franquias para pacotes de dados estão previstas na regulamentação, mas devem seguir regras. Para oferecer pacotes com a limitação de dados, "as operadoras devem: a) disponibilizar página na internet de acesso reservada ao consumidor; b) criar e fornecer ferramenta de acompanhamento de consumo e c) informar ao consumidor que sua franquia se aproxima do limite contratado.”
Ainda assim, a Anatel suspendeu, em caráter cautelar, nesta segunda-feira (18) as limitações aplicadas por operadoras quando o pacote de dados chega ao fim. As operadoras não poderão diminuir a velocidade, congelar o serviço ou cobrar até que disponibilizem ao consumidor ferramentas para que consegam controlar seu consumo de dados.
Esses recursos deverão permitir ao cliente acompanhar o consumo, identificar seu perfil de consumo, obter o histórico detalhado de uso, receber avisos quando próximo de esgotar a franquia e poder comparar preços. Esse conjunto de ferramentas deve ser apresentado à Anatel e aprovado pela agência antes de as empresas serem autorizadas a adotar práticas para limitar a banda larga fixa ao fim das franquias.
5) Quem é contra?
Grupos de usuários se manifestam nas redes sociais contra o avanço desses novos pacotes de banda larga fixa. No Facebook, o “Movimento Internet Sem Limites” já conta com mais de 200 mil assinaturas. O abaixo-assinado online “Contra o Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa” pretende reunir 1,6 milhão de mil assinaturas – até a publicação de uma atualização desse texto, contava com quase 1,5 milhão. O documento será encaminhado à Vivo, GVT, Oi, NET, Claro, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministérios Público Federal.
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Procons e procuradores do Ministério Público participam de um grupo de trabalho que analisa a questão desde o fim do ano passado. Para o Idec, cancelar a conexão de quem ultrapassa um limite de franquia vai contra o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Os textos determinam que aumentar o preço de um serviço sem justa causa é prática abusiva. Também apontam que só é possível desconectar um usuário caso ele esteja com as contas em atraso.
6) A franquia de dados na internet fixa é semelhante à da telefonia móvel?
Sim. Na banda larga fixa e na móvel, as franquias estipulam um limite no consumo de dados. No celular, quando o pacote de dados acaba, as operadoras deixam de fornecer a conexão ou derrubam a velocidade de internet. Na banda larga fixa, varia de empresa para empresa. A NET, por exemplo, reduz a velocidade da internet para o menor valor oferecido, de 2 Mbps. A Vivo diz em seus novos contratos que pode tanto cortar a internet como reduzir as velocidades contratadas.
7) Haverá limitação de acesso a determinados serviços?
Não. Os contratos não discriminam que determinados serviços, como Netflix e YouTube, grandes consumidores de dados, tenham acesso restrito. Os pacotes estipulam uma franquia de dados que, caso seja ultrapassada, implica em restrições aos usuários.
8) Desde quando esse serviço é oferecido?
Isso ocorre pelo menos desde 2004, data de quando a NET começou a oferecer pacotes de internet fixa com franquia. A Vivo adotou essa prática para novos clientes em fevereiro, mas vai permitir o consumo irrestrito de dados até janeiro de 2017, quando a limitação começará.
Fonte: G1 - 20/04/2016 e Endividado
Desemprego atinge patamar de dois dígitos e fica em 10,2% no trimestre
Com a dispensa de mais trabalhadores neste começo de ano, a taxa de desemprego nacional chegou ao patamar de dois dígitos pela primeira vez desde o início da série histórica da pesquisa do IBGE, iniciada no primeiro trimestre de 2012.
Conforme divulgou o IBGE nesta quarta-feira (20), a taxa de desemprego foi de 10,2% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, acima dos três meses anteriores (9%) e também do mesmo período do ano passado (7,4%).
O país tinha 10,37 milhões de pessoas procurando emprego sem encontrar.
O resultado ficou um pouco acima das expectativas dos economistas consultados pela agência internacional Bloomberg, que esperavam o aumento do indicador para 10,1% no trimestre, considerando a mediana (centro) das projeções.
Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, o início do ano costuma ser marcado pela dispensa de trabalhadores contratados para o fim do ano, o que pode aumentar o desemprego.
"O aumento era esperado. A questão é a intensidade que isso aconteceu", disse Azeredo. "A força é bastante expressiva. Além dos temporários, o mercado foi adiante e dispensou também pessoas que estavam efetivas no trabalho".
A renda média do trabalhador foi de R$ 1.934 no período de dezembro a fevereiro. O valor representa uma queda de 3,9% em relação com o mesmo período do ano passado. Os salários continuam em queda e sendo corroídos pela inflação.
Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), o mais abrangente levantamento das condições do mercado de trabalho realizado pelo IBGE e que substituiu a pesquisa metropolitana de emprego.
DINÂMICA
Com a economia em crise, o mercado de trabalho ficou menor de dezembro a fevereiro. O número de pessoas ocupadas foi de 91,134 milhões no período, 1,1% a menos em relação ao trimestre anterior. São 1 milhão a menos trabalhando.
Esse quadro é ainda mais drástico quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Nesta base, a população ocupada –seja em empregos formais ou informais, em diferentes atividades– recuou 1,3%, ou em 1,17 milhão de pessoas a menos empregadas.
Como consequência, a fila de desemprego cresceu aceleradamente. O número de trabalhadores que procuraram emprego sem encontrar ficou 13,8% acima do trimestre anterior (setembro a novembro) e de 40,1% do patamar de um ano atrás.
Com mais gente na fila de emprego, o país tinha 10,37 milhões de desempregados, 2,97 milhões a mais do que há um ano, a maior da série. Trata-se de um contingente recorde para a pesquisa nacional de emprego do instituto.
O mercado de trabalho foi um dos últimos a sentir os efeitos da crise econômica, mas a velocidade com que o emprego e a renda vêm piorando desde o ano passado tem impressionado os economistas.
SETORES
Dos diferentes setores da economia, a indústria foi a que mais demitiu de dezembro a fevereiro, frente aos três meses anteriores. Foram 740 mil empregos cortados, ou 5,9% menos do que o período de setembro a novembro de 2015.
A indústria geral foi uma das primeiras a cortar empregos. O setor desembarcou no atual ciclo de desaquecimento da atividade econômica já fragilizado por uma longa crise de competitividade, fruto do real valorizado e aumento de custos.
Outro setor com forte demissões na passagem dos trimestres foi um abrangente grupo que inclui atividade de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. Esse grupo demitiu 249 mil pessoas, queda de 2,5%.
Também houve pesados cortes num grupo da pesquisa que inclui as área de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que reduziram em 335 mil o número de pessoas ocupadas, queda de 2,1%.
QUALIDADE
Uma das consequências negativas da crise no mercado de trabalho tem sido o retrocesso no emprego formal, com carteira de trabalho assinada, uma das conquistas sociais do setor na década passada.
O total de trabalhadores com carteira assinada –e protegidos, portanto, pela legislação trabalhista– recuou 1,5% frente ao trimestre encerrado em novembro. O resultado representa perda de 527 mil vagas formais.
Na comparação ao mesmo período do ano passado, o número de trabalhadores que perderam o status de carteira assinada somaram 1,367 milhão, uma queda de 3,8%;
Sem conseguir novo emprego de carteira assinada, muitos brasileiros têm procurado se reinserir no mercado de trabalho em atividades consideradas mais precárias e menos estáveis. É o caso do trabalho autônomo, por exemplo.
O número de trabalhadores exercendo atividades por conta própria –pessoas que tem seu pequeno negócio, sem auxílio de mão de obra remunerada– cresceu em 676 mil na comparação ao trimestre fechado em novembro de 2015, alta de 3%..
Outra forma de emprego que tem crescido é o doméstico. Após alguns anos em retração, o número de empregadas domésticas (95% são mulheres) teve aumento de 165 mil em base anual, de 2,7%.
ESTIMATIVA
Como a série histórica da Pnad Contínua é relativamente curta, a partir de 2012, a consultoria LCA estimou os resultados trimestrais da pesquisa desde 1995, com base em diferentes indicadores. Por essa série, a atual taxa de desemprego é a maior desde meados de 2004.
Fonte: Folha Online - 20/04/2016 e Endividado
O recuo foi de 23% para 10% de março de 2014 para o mesmo mês de 2015
Segundo pesquisa da Associação Comercial de São Paulo, em um ano, a intenção do brasileiro de comprar eletroeletrônicos caiu pela metade. Foram ouvidos consumidores de todas as regiões brasileiras sobre a intenção de comprar e de suas percepções quanto à situação financeira e emprego.
Em março, apenas 16% dos entrevistados disseram "estar à vontade" para fazer esse tipo de compra, contra 31% no mesmo período de 2015. A intenção de comprar itens de maior valor, como imóveis e carros também recuo de março de 2014 para o mesmo mês de 2015, passando de 23% para 10%.
"Observam-se grandes variações nesses indicadores na comparação com março de 2015. Esse pessimismo no consumo é reflexo da piora da perceção do consumidor em relação à sua situação financeira e ao seu emprego", avalia Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de Sãoo Paulo (Facesp), por meio de nota. O presidente afirma ainda que é necessário muito trabalho para que se possa iniciar a retomada de crescimento da economia brasileira.
Fonte: G1 - 20/04/2016 e Endividado
Vivo se juntou em fevereiro a NET e Oi, que fornecem serviço com controle.
A oferta de internet fixa, que passou a ser oferecida com franquias de dados por algumas empresas, fez com que alguns usuários brasileiros reclamassem nas redes sociais. A insatisfação começou após a Vivo adotar esse modelo em fevereiro, apesar de a NET já vender planos de banda larga fixa nesses moldes desde 2004 (veja acima reportagem exibida no Bom Dia Brasil).
As condições de serviço estavam previstas em sua regulamentação, mas mesmo assim a Anatel anunciou que as operadoras não podem mais restringir a banda larga fixa após fim da franquia.
Essa medida vale até que as operadoras implementem ferramentas para o cliente acompanhar seu consumo. Entre as restrições listadas pela Anatel estão a redução da velocidade, suspensão do serviço e qualquer cobrança extra. Segundo a Anatel, as operadoras de internet "falham" na comunicação com o cliente.
Veja perguntas e respostas sobre o caso:
1) Como funciona a franquia de dados na banda larga fixa?
A franquia estabelece um limite de dados a serem consumidos da internet. Todo o conteúdo consumido pela internet chega a tablets, smartphones, computadores e a quaisquer aparelhos conectados por meio de dados. Com a nova configuração de planos de banda larga fixas, alguns deles passam a colocar um teto mensal de uso, a partir do qual a velocidade é reduzida. Ou a conexão é congelada.
2) O que muda para planos sem franquia?
Como o teto da franquia pode interferir nos hábitos de consumo, os clientes terão que observar o limite do tráfego de cada pacote, além da velocidade de download e upload oferecidas.
3) Todas as operadoras oferecem internet com franquia de dados?
Não. Telecom Americas (NET/Claro/Embratel), Vivo e Oi são as que oferecem os pacotes limitados. Juntas, atendem 85,5% dos 25,5 milhões de clientes de banda larga fixa no Brasil. Isso não quer dizer que todos eles estão submetidos a esse regime de contratação. A Vivo, por exemplo, adotou a franquia em fevereiro apenas para novos clientes. Os 8,1 milhões de clientes da Telecom American estão submetidos a esse regime.
4) Isso é permitido pelas regras da Anatel?
A Anatel informa que as franquias para pacotes de dados estão previstas na regulamentação, mas devem seguir regras. Para oferecer pacotes com a limitação de dados, "as operadoras devem: a) disponibilizar página na internet de acesso reservada ao consumidor; b) criar e fornecer ferramenta de acompanhamento de consumo e c) informar ao consumidor que sua franquia se aproxima do limite contratado.”
Ainda assim, a Anatel suspendeu, em caráter cautelar, nesta segunda-feira (18) as limitações aplicadas por operadoras quando o pacote de dados chega ao fim. As operadoras não poderão diminuir a velocidade, congelar o serviço ou cobrar até que disponibilizem ao consumidor ferramentas para que consegam controlar seu consumo de dados.
Esses recursos deverão permitir ao cliente acompanhar o consumo, identificar seu perfil de consumo, obter o histórico detalhado de uso, receber avisos quando próximo de esgotar a franquia e poder comparar preços. Esse conjunto de ferramentas deve ser apresentado à Anatel e aprovado pela agência antes de as empresas serem autorizadas a adotar práticas para limitar a banda larga fixa ao fim das franquias.
5) Quem é contra?
Grupos de usuários se manifestam nas redes sociais contra o avanço desses novos pacotes de banda larga fixa. No Facebook, o “Movimento Internet Sem Limites” já conta com mais de 200 mil assinaturas. O abaixo-assinado online “Contra o Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa” pretende reunir 1,6 milhão de mil assinaturas – até a publicação de uma atualização desse texto, contava com quase 1,5 milhão. O documento será encaminhado à Vivo, GVT, Oi, NET, Claro, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministérios Público Federal.
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Procons e procuradores do Ministério Público participam de um grupo de trabalho que analisa a questão desde o fim do ano passado. Para o Idec, cancelar a conexão de quem ultrapassa um limite de franquia vai contra o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Os textos determinam que aumentar o preço de um serviço sem justa causa é prática abusiva. Também apontam que só é possível desconectar um usuário caso ele esteja com as contas em atraso.
6) A franquia de dados na internet fixa é semelhante à da telefonia móvel?
Sim. Na banda larga fixa e na móvel, as franquias estipulam um limite no consumo de dados. No celular, quando o pacote de dados acaba, as operadoras deixam de fornecer a conexão ou derrubam a velocidade de internet. Na banda larga fixa, varia de empresa para empresa. A NET, por exemplo, reduz a velocidade da internet para o menor valor oferecido, de 2 Mbps. A Vivo diz em seus novos contratos que pode tanto cortar a internet como reduzir as velocidades contratadas.
7) Haverá limitação de acesso a determinados serviços?
Não. Os contratos não discriminam que determinados serviços, como Netflix e YouTube, grandes consumidores de dados, tenham acesso restrito. Os pacotes estipulam uma franquia de dados que, caso seja ultrapassada, implica em restrições aos usuários.
8) Desde quando esse serviço é oferecido?
Isso ocorre pelo menos desde 2004, data de quando a NET começou a oferecer pacotes de internet fixa com franquia. A Vivo adotou essa prática para novos clientes em fevereiro, mas vai permitir o consumo irrestrito de dados até janeiro de 2017, quando a limitação começará.
Fonte: G1 - 20/04/2016 e Endividado
STF pede explicações ao Planalto sobre lei que autoriza pílula do câncer
O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações à presidenta Dilma Rousseff sobre a Lei 13.269 que aprova o uso da fosfoetanolamina no país. O uso da substância, conhecida como pílula do câncer, foi autorizado por lei sancionada há uma semana pela presidenta. Médicos e A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são contra o dispositivo legal.
A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Médica Brasileira (AMB), alegando que a lei libera o uso de uma substância que não passou pelos testes clínicos necessários para comprovar segurança e eficácia. O prazo para as explicações é de cinco dias, a partir da publicação da decisão, emitida ontem (20).
“A nossa preocupação é que essa lei, na maneira que está colocada, permite que uma substância que a gente não conhece de maneira técnica, embasada em testes de segurança e eficacia, seja liberada para os pacientes sem registro no Ministério da Saúde ou na Anvisa. É uma grande violação da legislação que hoje regula o uso de medicamentos”, detalhou o diretor da AMB, José Bonamigo.
O médico explica que todo medicamento deve passar por fases de testes para ser comercializado.”Os testes envolvem se esse paciente tem intolerância, efeitos adversos. Em outra fase, você testa doses diferentes para saber a eficácia. Depois essa droga é comparada com placebo, no caso de não ter um medicamento especifico para a doença, ou com outras drogas que já sejam padrão para aquela doença. Todos os tipos de câncer têm hoje tratamentos já estudados como eficazes, então não seria correto usar de maneira indiscriminada esta substância sem uma segurança do conhecimento, se ela tem segurança e qual o perfil de segurança”, defendeu Bonamigo, acrescentando que AMB não quer que a fosfoetanolamina seja proibida, e sim estudada adequadamente.
Saiba Mais
No Brasil, para um medicamento ser comercializado, é necessário que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conceda um registro. Este documento só é dado quando a agência analisa e aprova todos os testes feitos pelo laboratório fabricante.
Em palestra na Fiocruz, em Brasília, na semana passada, o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse que a lei da fosfoetanolamina é uma “barbaridade” em todos os pontos de vista. “A Anvisa não registra substâncias, ela registra medicamentos. Ser autorizada como substância em geral vai querer dizer o que? Vai ter bula? Vai ter data de fabricação e de validade? Na bula, vai aparecer que a fosfoetanolamina funciona melhor sem quimioterapia? O que vai impedir que amanhã um produtor inescrupuloso coloque farinha em capsula e venda como fosfoetanolamina? Não vai ter autoridade sanitária para fiscalizar como temos com os medicamentos registrados. O potencial de dano é tremendo”, disse Barbosa.
Histórico
Sintetizada há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos. Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação da Anvisa. Esses pacientes usavam a pílula como se fosse um medicamento contra o câncer. Alguns chegaram a dizer que essa era a cura da doença.
Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas.
Em outubro do ano passado o Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de trabalhopara estudar a eficácia e a segurança da fosfoetanolamina na cura do câncer. No dia 14 de abril, foi sancionada a lei para resolver essa questão do acesso e garantir aos pacientes com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de a substância ser registrada e regulamentada pela Anvisa.
Desemprego atinge patamar de dois dígitos e fica em 10,2% no trimestre
Com a dispensa de mais trabalhadores neste começo de ano, a taxa de desemprego nacional chegou ao patamar de dois dígitos pela primeira vez desde o início da série histórica da pesquisa do IBGE, iniciada no primeiro trimestre de 2012.
Conforme divulgou o IBGE nesta quarta-feira (20), a taxa de desemprego foi de 10,2% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, acima dos três meses anteriores (9%) e também do mesmo período do ano passado (7,4%).
O país tinha 10,37 milhões de pessoas procurando emprego sem encontrar.
O resultado ficou um pouco acima das expectativas dos economistas consultados pela agência internacional Bloomberg, que esperavam o aumento do indicador para 10,1% no trimestre, considerando a mediana (centro) das projeções.
Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, o início do ano costuma ser marcado pela dispensa de trabalhadores contratados para o fim do ano, o que pode aumentar o desemprego.
"O aumento era esperado. A questão é a intensidade que isso aconteceu", disse Azeredo. "A força é bastante expressiva. Além dos temporários, o mercado foi adiante e dispensou também pessoas que estavam efetivas no trabalho".
A renda média do trabalhador foi de R$ 1.934 no período de dezembro a fevereiro. O valor representa uma queda de 3,9% em relação com o mesmo período do ano passado. Os salários continuam em queda e sendo corroídos pela inflação.
Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), o mais abrangente levantamento das condições do mercado de trabalho realizado pelo IBGE e que substituiu a pesquisa metropolitana de emprego.
DINÂMICA
Com a economia em crise, o mercado de trabalho ficou menor de dezembro a fevereiro. O número de pessoas ocupadas foi de 91,134 milhões no período, 1,1% a menos em relação ao trimestre anterior. São 1 milhão a menos trabalhando.
Esse quadro é ainda mais drástico quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Nesta base, a população ocupada –seja em empregos formais ou informais, em diferentes atividades– recuou 1,3%, ou em 1,17 milhão de pessoas a menos empregadas.
Como consequência, a fila de desemprego cresceu aceleradamente. O número de trabalhadores que procuraram emprego sem encontrar ficou 13,8% acima do trimestre anterior (setembro a novembro) e de 40,1% do patamar de um ano atrás.
Com mais gente na fila de emprego, o país tinha 10,37 milhões de desempregados, 2,97 milhões a mais do que há um ano, a maior da série. Trata-se de um contingente recorde para a pesquisa nacional de emprego do instituto.
O mercado de trabalho foi um dos últimos a sentir os efeitos da crise econômica, mas a velocidade com que o emprego e a renda vêm piorando desde o ano passado tem impressionado os economistas.
SETORES
Dos diferentes setores da economia, a indústria foi a que mais demitiu de dezembro a fevereiro, frente aos três meses anteriores. Foram 740 mil empregos cortados, ou 5,9% menos do que o período de setembro a novembro de 2015.
A indústria geral foi uma das primeiras a cortar empregos. O setor desembarcou no atual ciclo de desaquecimento da atividade econômica já fragilizado por uma longa crise de competitividade, fruto do real valorizado e aumento de custos.
Outro setor com forte demissões na passagem dos trimestres foi um abrangente grupo que inclui atividade de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. Esse grupo demitiu 249 mil pessoas, queda de 2,5%.
Também houve pesados cortes num grupo da pesquisa que inclui as área de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que reduziram em 335 mil o número de pessoas ocupadas, queda de 2,1%.
QUALIDADE
Uma das consequências negativas da crise no mercado de trabalho tem sido o retrocesso no emprego formal, com carteira de trabalho assinada, uma das conquistas sociais do setor na década passada.
O total de trabalhadores com carteira assinada –e protegidos, portanto, pela legislação trabalhista– recuou 1,5% frente ao trimestre encerrado em novembro. O resultado representa perda de 527 mil vagas formais.
Na comparação ao mesmo período do ano passado, o número de trabalhadores que perderam o status de carteira assinada somaram 1,367 milhão, uma queda de 3,8%;
Sem conseguir novo emprego de carteira assinada, muitos brasileiros têm procurado se reinserir no mercado de trabalho em atividades consideradas mais precárias e menos estáveis. É o caso do trabalho autônomo, por exemplo.
O número de trabalhadores exercendo atividades por conta própria –pessoas que tem seu pequeno negócio, sem auxílio de mão de obra remunerada– cresceu em 676 mil na comparação ao trimestre fechado em novembro de 2015, alta de 3%..
Outra forma de emprego que tem crescido é o doméstico. Após alguns anos em retração, o número de empregadas domésticas (95% são mulheres) teve aumento de 165 mil em base anual, de 2,7%.
ESTIMATIVA
Como a série histórica da Pnad Contínua é relativamente curta, a partir de 2012, a consultoria LCA estimou os resultados trimestrais da pesquisa desde 1995, com base em diferentes indicadores. Por essa série, a atual taxa de desemprego é a maior desde meados de 2004.
Fonte: Folha Online - 20/04/2016 e Endividado
Cuba anuncia redução de preços de produtos básicos
Da Agência Lusa
O governo cubano vai reduzir, a partir de hoje (22), em cerca de 20% os preços de um grupo de produtos básicos, sobretudo alimentos, informou nessa quinta-feira o Ministério das Finanças e Preços.
A medida, a ser aplicada em lojas que vendem produtos em pesos cubanos convertíveis (CUC) e em pesos cubanos (CUP, moeda nacional), tem como objetivo aumentar gradualmente a capacidade de compra de CUP em curto prazo, segundo nota oficial divulgada ontem.
A queda dos preços inclui produtos como o arroz e o chícharo (legume muito consumido na ilha) que são vendidos livremente, à margem do cartão de racionamento vigente no país, que dispensa produtos subvencionados.
As novas normas incluem também uma redução de 6% no preço do frango.
Em Cuba circulam duas moedas: o peso cubano (CUP) e o peso convertível (CUC, equivalente ao dólar). A maior parte da população – que se queixa de salários baixos e preços elevados – recebe os salários em CUP, que equivalem, em média, atualmente a cerca de 584 pesos cubanos mensais (US$ 23,3).
A nota oficial diz que a redução de preços está relacionada a uma referência feita no relatório central do 7º Congresso do Partido Comunista, realizado recentemente.O texto diz que os “salários e pensões continuam a ser insuficientes para satisfazer as necessidades básicas da família cubana”. Nesse sentido, considerou-se que a solução “definitiva para essa complexa realidade” será alcançada com o “aumento da produtividade e da eficiência” da economia nacional.
A “vontade política” para “melhorar a situação da população mediante as limitações existentes” e a diminuição dos preços dos alimentos no mercado mundial levaram à adoção de novas medidas.
A nota oficial divulgada pela televisão cubana informou que a lista completa dos produtos com redução de preço será divulgada hoje.
Secretaria Nacional do Consumidor multa TelexFree em R$ 5,5 milhões
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, manteve uma multa de R$ 5,59 milhões à empresa TelexFree por formação de pirâmide financeira e violação dos princípios da boa-fé e da transparência nas relações com o consumidor.
A Senacon negou recurso da empresa Ympactus Comercial, mais conhecida como TelexfFee, e determinou o pagamento da multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa da União.
Segundo a decisão da secretaria, publicada nesta quarta-feira, 20, no "Diário Oficial da União", a empresa também violou a proteção da confiança nas relações de consumo, fez publicidade enganosa e abusiva.
A TelexFree começou a ser investigada em 2013 pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon, com base em denúncias de órgãos de defesa do consumidor.
Banco do Brasil
A Senacon também manteve a aplicação de multa de R$ 532 mil ao Banco do Brasil por envio de cartões de crédito sem prévia solicitação do consumidor.
A Senacon negou recurso do banco questionando a multa. Segundo a decisão, o banco violou os princípios da boa-fé e da transparência ao enviar os cartões. A Senacon também aponta que o BB descumpriu um termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado anteriormente.
O banco terá que pagar a multa no prazo de 30 dias. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Fonte: Uol - 20/04/2016 e Endividado
A Senacon negou recurso da empresa Ympactus Comercial, mais conhecida como TelexfFee, e determinou o pagamento da multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa da União.
Segundo a decisão da secretaria, publicada nesta quarta-feira, 20, no "Diário Oficial da União", a empresa também violou a proteção da confiança nas relações de consumo, fez publicidade enganosa e abusiva.
A TelexFree começou a ser investigada em 2013 pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon, com base em denúncias de órgãos de defesa do consumidor.
Banco do Brasil
A Senacon também manteve a aplicação de multa de R$ 532 mil ao Banco do Brasil por envio de cartões de crédito sem prévia solicitação do consumidor.
A Senacon negou recurso do banco questionando a multa. Segundo a decisão, o banco violou os princípios da boa-fé e da transparência ao enviar os cartões. A Senacon também aponta que o BB descumpriu um termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado anteriormente.
O banco terá que pagar a multa no prazo de 30 dias. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Fonte: Uol - 20/04/2016 e Endividado
Intenção do consumidor em comprar itens de valor cai pela metade em um ano
O recuo foi de 23% para 10% de março de 2014 para o mesmo mês de 2015
Segundo pesquisa da Associação Comercial de São Paulo, em um ano, a intenção do brasileiro de comprar eletroeletrônicos caiu pela metade. Foram ouvidos consumidores de todas as regiões brasileiras sobre a intenção de comprar e de suas percepções quanto à situação financeira e emprego.
Em março, apenas 16% dos entrevistados disseram "estar à vontade" para fazer esse tipo de compra, contra 31% no mesmo período de 2015. A intenção de comprar itens de maior valor, como imóveis e carros também recuo de março de 2014 para o mesmo mês de 2015, passando de 23% para 10%.
"Observam-se grandes variações nesses indicadores na comparação com março de 2015. Esse pessimismo no consumo é reflexo da piora da perceção do consumidor em relação à sua situação financeira e ao seu emprego", avalia Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de Sãoo Paulo (Facesp), por meio de nota. O presidente afirma ainda que é necessário muito trabalho para que se possa iniciar a retomada de crescimento da economia brasileira.
Fonte: G1 - 20/04/2016 e Endividado
Bombeiros retomam as buscas por possíveis vítimas de desabamento de ciclovia no Rio; dois mortos foram identificados: http://glo.bo/1VLor2J
Gasto com viagens internacionais cai 43% no primeiro trimestre
por EDUARDO CUCOLO
Os gastos dos brasileiros em viagens internacionais caíram 43% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Banco Central, foram gastos US$ 2,97 bilhões entre janeiro e março, menor valor para o período do ano desde 2009.
No ano passado, os gastos com viagens internacionais já haviam recuado 32% em relação a 2014.
Em março, os gastos somaram US$ 1,3 bilhão, acima dos cerca de US$ 800 milhões registrados tanto em janeiro como em fevereiro.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, afirmou que o dado de março mostra que havia algumas operações represadas de meses anteriores. Em janeiro e fevereiro, vigorou um aumento de Imposto de Renda nas remessas de agências de viagens, que foi revertido no mês passado.
Segundo Maciel, o dado de março mostrou queda de 27% em relação a março do ano passado. Dados parciais para abril apontam retração de 48%, percentual mais em linha com as projeções do BC para o ano.
"Você tinha o impacto do imposto sobre as agências. Certamente havia um represamento nessas despesas", afirmou.
O encarecimento das viagens por causa da desvalorização do real e a queda na renda dos brasileiros são os principais fatores que influenciaram o resultado do ano. Nos últimos 12 meses, o dólar passou de R$ 3,04 para o patamar de R$ 3,50.
Maciel afirmou que a alta recente do dólar pode contribuir para elevar esses gastos nos próximos meses, embora ainda pese a questão da renda.
A queda nas despesas com viagens é um dos fatores que contribuem para reduzir o deficit do Brasil nas suas transações de bens, serviços e rendas com outros países.
Fonte: Folha Online - 20/04/2016 e Endividado
No ano passado, os gastos com viagens internacionais já haviam recuado 32% em relação a 2014.
Em março, os gastos somaram US$ 1,3 bilhão, acima dos cerca de US$ 800 milhões registrados tanto em janeiro como em fevereiro.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, afirmou que o dado de março mostra que havia algumas operações represadas de meses anteriores. Em janeiro e fevereiro, vigorou um aumento de Imposto de Renda nas remessas de agências de viagens, que foi revertido no mês passado.
Segundo Maciel, o dado de março mostrou queda de 27% em relação a março do ano passado. Dados parciais para abril apontam retração de 48%, percentual mais em linha com as projeções do BC para o ano.
"Você tinha o impacto do imposto sobre as agências. Certamente havia um represamento nessas despesas", afirmou.
O encarecimento das viagens por causa da desvalorização do real e a queda na renda dos brasileiros são os principais fatores que influenciaram o resultado do ano. Nos últimos 12 meses, o dólar passou de R$ 3,04 para o patamar de R$ 3,50.
Maciel afirmou que a alta recente do dólar pode contribuir para elevar esses gastos nos próximos meses, embora ainda pese a questão da renda.
A queda nas despesas com viagens é um dos fatores que contribuem para reduzir o deficit do Brasil nas suas transações de bens, serviços e rendas com outros países.
Fonte: Folha Online - 20/04/2016 e Endividado
Fazenda cobra R$ 355 milhões de IPVA de 458 mil donos de veículos em SP
A Fazenda paulista notificará os proprietários de 458 mil veículos com placas de finais 9 e 0 que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2011 a 2015.
O lote de notificações reúne 504,3 mil débitos (há veículos com débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 355,2 milhões. Somente deste ano há 448,8 mil débitos, no valor de R$ 339,4 milhões.
A Fazenda enviará à residência de cada proprietário um comunicado de lançamento de débito do IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa (20% do valor devido) e dos juros de mora, além de orientações para o pagamento ou para a apresentação de defesa. A relação dos devedores foi publicada no "Diário Oficial do Estado" desta quarta-feira (20).
Em maio de 2015, a Fazenda notificou 271,5 mil donos de veículos com placas final 1 que deviam R$ 214,5 milhões. Em junho, foram notificados 273 mil contribuintes (placas final 2), com dívida total de R$ 207 milhões.
No início de agosto a Fazenda notificou 337 mil proprietários (placas final 3), que deviam R$ 293 milhões. No final do mesmo mês, outros 282 mil donos (final 4) foram notificados a pagar R$ 229,5 milhões.
Em setembro, mais 611,3 mil proprietários foram notificados (finais 5 e 6) a pagar R$ 507,5 milhões. No final de outubro, 327,6 mil proprietários foram notificados (final 7) a pagar R$ 273 milhões. Em novembro, outros 305,4 mil donos de veículos (final 8) foram notificados a pagar R$ 254,9 milhões.
O QUE FAZER
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para pagar ou apresentar defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, através do serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
Se o contribuinte estiver em débito com a Fazenda, é recomendável regularizar a pendência para evitar a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (o Cadin estadual). Isso ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débito do IPVA.
Para mais informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 ou pelo canal "Fale Conosco" do site www.fazenda.sp.gov.br.
Fonte: Folha Online - 20/04/2016 e Endividado
O lote de notificações reúne 504,3 mil débitos (há veículos com débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 355,2 milhões. Somente deste ano há 448,8 mil débitos, no valor de R$ 339,4 milhões.
A Fazenda enviará à residência de cada proprietário um comunicado de lançamento de débito do IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa (20% do valor devido) e dos juros de mora, além de orientações para o pagamento ou para a apresentação de defesa. A relação dos devedores foi publicada no "Diário Oficial do Estado" desta quarta-feira (20).
Em maio de 2015, a Fazenda notificou 271,5 mil donos de veículos com placas final 1 que deviam R$ 214,5 milhões. Em junho, foram notificados 273 mil contribuintes (placas final 2), com dívida total de R$ 207 milhões.
No início de agosto a Fazenda notificou 337 mil proprietários (placas final 3), que deviam R$ 293 milhões. No final do mesmo mês, outros 282 mil donos (final 4) foram notificados a pagar R$ 229,5 milhões.
Em setembro, mais 611,3 mil proprietários foram notificados (finais 5 e 6) a pagar R$ 507,5 milhões. No final de outubro, 327,6 mil proprietários foram notificados (final 7) a pagar R$ 273 milhões. Em novembro, outros 305,4 mil donos de veículos (final 8) foram notificados a pagar R$ 254,9 milhões.
O QUE FAZER
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para pagar ou apresentar defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, através do serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
Se o contribuinte estiver em débito com a Fazenda, é recomendável regularizar a pendência para evitar a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (o Cadin estadual). Isso ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débito do IPVA.
Para mais informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 ou pelo canal "Fale Conosco" do site www.fazenda.sp.gov.br.
Fonte: Folha Online - 20/04/2016 e Endividado
Proposta pode acabar com despacho gratuito de bagagem nos voos; entenda
por JÚLIA GOUVEIA
Pagar por malas despachadas, não receber ajuda da companhia aérea se uma tempestade fechar o aeroporto, poder levar dez quilos (e não só cinco) na mala de mão.
Essas são algumas das mudanças propostas pela Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) para a revisão das chamadas Condições Gerais de Transporte Aéreo, que regem a prestação de serviço das empresas aéreas no país.
As alterações, em fase de audiências públicas até o próximo dia 2 de maio, só devem entrar em vigor em meados de outubro, depois de análises da própria Anac.
Mas as propostas que impactam diretamente a vida do viajante já têm chamado a atenção de órgãos de defesa do consumidor.
A que põe fim à franquia de bagagem tem sido a mais polêmica. Se aprovada, o passageiro poderá ser cobrado para despachar as malas (hoje, no Brasil, a franquia é de 23 quilos em até dois volumes para voos nacionais e de dois volumes de 32 quilos cada um nas rotas internacionais).
A ideia da Anac é que, ao abolir essa gratuidade e permitir às companhias cobrar pelo transporte de bagagens, as tarifas da passagem possam ser reduzidas.
De acordo com a associação das companhias aéreas, 65% dos turistas não transportam bagagens –e acabam pagando pela franquia mesmo assim, já que o custo vem embutido no bilhete.
Para Claudia Pontes, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), no entanto, faltam garantias de que uma coisa vai mesmo levar à outra.
"Eles querem revogar o que hoje é um direito, e não há transparência do quanto e se de fato o preço das passagens vai baixar", afirma.
Leonardo Cassol, editor do site Melhores Destinos, especializado em monitorar tarifas aéreas, também diz que o público teme que haja restrições às bagagens, mas não redução de preços.
Outro ponto sensível é em relação à suspensão da assistência material que as companhias são obrigadas a prestar aos clientes em caso de eventos climáticos que fechem o aeroporto e impeçam o voo por mais de 24 horas.
"Seria um retrocesso, que fere o Código de Defesa do Consumidor", alerta Maria Inês Dolci, coordenadora do Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).
As companhias, por sua vez, dizem que esses "imprevistos" geram custos de até R$ 50 milhões por ano.
Inspiração de fora
De acordo com a Anac, a renovação dessas regras (em vigor desde 2000) visa dar mais flexibilidade e aliviar os gastos para o setor, tornando-o mais competitivo e acessível –além de atrair empresas aéreas de baixo custo, muito populares no exterior.
"Nos baseamos em modelos internacionais", explica Fernando Feitosa, gerente de regulação de relações de consumo da Anac.
Para Luciana Atheniense, advogada especializada em direitos do viajante, há que se levar em conta as realidades do Brasil. "Nosso cenário é outro; os passageiros europeus e americanos são mais abertos a isso porque têm mais infraestrutura e melhor atendimento", pondera.
Apesar das polêmicas, as novas regras previstas pela Anac devem trazer também alguns pontos benéficos aos passageiros.
Ofertas de passagens, por exemplo, vão ter de ser mais claras e informar sempre o valor final do bilhete, incluindo as taxas cobradas.
Caso o passageiro desista da viagem até 24 horas após a compra (e sete dias antes do voo), ele também será reembolsado integralmente. Para compensar o fim da franquia das malas, o peso da bagagem de mão pode aumentar de cinco para dez quilos.
O QUE PODE MUDAR
- Ofertas de passagens terão de mostrar o preço com taxas
- Bilhete poderá ser transferido para outra pessoa
- Bagagem de mão terá novo limite, de 5 para 10 quilos
- Empresas deverão indenizar na hora passageiros que tiverem mala extraviada (em voos domésticos)
- Franquia de bagagem pode acabar até 2018
- Fim da assistência material em casos de força maior
Fonte: Folha Online - 21/04/2016 e Endividado
Essas são algumas das mudanças propostas pela Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) para a revisão das chamadas Condições Gerais de Transporte Aéreo, que regem a prestação de serviço das empresas aéreas no país.
As alterações, em fase de audiências públicas até o próximo dia 2 de maio, só devem entrar em vigor em meados de outubro, depois de análises da própria Anac.
Mas as propostas que impactam diretamente a vida do viajante já têm chamado a atenção de órgãos de defesa do consumidor.
A que põe fim à franquia de bagagem tem sido a mais polêmica. Se aprovada, o passageiro poderá ser cobrado para despachar as malas (hoje, no Brasil, a franquia é de 23 quilos em até dois volumes para voos nacionais e de dois volumes de 32 quilos cada um nas rotas internacionais).
A ideia da Anac é que, ao abolir essa gratuidade e permitir às companhias cobrar pelo transporte de bagagens, as tarifas da passagem possam ser reduzidas.
De acordo com a associação das companhias aéreas, 65% dos turistas não transportam bagagens –e acabam pagando pela franquia mesmo assim, já que o custo vem embutido no bilhete.
Para Claudia Pontes, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), no entanto, faltam garantias de que uma coisa vai mesmo levar à outra.
"Eles querem revogar o que hoje é um direito, e não há transparência do quanto e se de fato o preço das passagens vai baixar", afirma.
Leonardo Cassol, editor do site Melhores Destinos, especializado em monitorar tarifas aéreas, também diz que o público teme que haja restrições às bagagens, mas não redução de preços.
Outro ponto sensível é em relação à suspensão da assistência material que as companhias são obrigadas a prestar aos clientes em caso de eventos climáticos que fechem o aeroporto e impeçam o voo por mais de 24 horas.
"Seria um retrocesso, que fere o Código de Defesa do Consumidor", alerta Maria Inês Dolci, coordenadora do Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).
As companhias, por sua vez, dizem que esses "imprevistos" geram custos de até R$ 50 milhões por ano.
Inspiração de fora
De acordo com a Anac, a renovação dessas regras (em vigor desde 2000) visa dar mais flexibilidade e aliviar os gastos para o setor, tornando-o mais competitivo e acessível –além de atrair empresas aéreas de baixo custo, muito populares no exterior.
"Nos baseamos em modelos internacionais", explica Fernando Feitosa, gerente de regulação de relações de consumo da Anac.
Para Luciana Atheniense, advogada especializada em direitos do viajante, há que se levar em conta as realidades do Brasil. "Nosso cenário é outro; os passageiros europeus e americanos são mais abertos a isso porque têm mais infraestrutura e melhor atendimento", pondera.
Apesar das polêmicas, as novas regras previstas pela Anac devem trazer também alguns pontos benéficos aos passageiros.
Ofertas de passagens, por exemplo, vão ter de ser mais claras e informar sempre o valor final do bilhete, incluindo as taxas cobradas.
Caso o passageiro desista da viagem até 24 horas após a compra (e sete dias antes do voo), ele também será reembolsado integralmente. Para compensar o fim da franquia das malas, o peso da bagagem de mão pode aumentar de cinco para dez quilos.
O QUE PODE MUDAR
- Ofertas de passagens terão de mostrar o preço com taxas
- Bilhete poderá ser transferido para outra pessoa
- Bagagem de mão terá novo limite, de 5 para 10 quilos
- Empresas deverão indenizar na hora passageiros que tiverem mala extraviada (em voos domésticos)
- Franquia de bagagem pode acabar até 2018
- Fim da assistência material em casos de força maior
Fonte: Folha Online - 21/04/2016 e Endividado
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