por GUSTAVO PATU
Enquanto o governo está paralisado pela crise política, a dívida pública cresce neste 2016 a uma velocidade média de R$ 2 bilhões ao dia.
A conta inclui sábados, domingos, feriados e, como o ano é bissexto, o dia 29 de fevereiro, quando o endividamento de União, Estados e municípios ultrapassou a casa dos R$ 4 trilhões.
Com a perspectiva de assumir o Planalto a partir de maio, o hoje vice-presidente Michel Temer terá pouco tempo para desarmar essa bomba-relógio em meio a um clima político tormentoso.
Com o desequilíbrio no Orçamento do governo e a recessão econômica, a dívida pública deverá saltar de 66,5% do PIB, em 2015, para 74,4% até dezembro próximo, conforme as previsões mais consensuais do mercado.
Trata-se, de longe, da maior proporção entre os principais países emergentes. Se não for detida, a escalada gerará temores crescentes entre empresários e investidores –que tenderão a cobrar juros mais altos para emprestar ao governo ou, no limite, a interromper o crédito.
Até 2013, o Tesouro Nacional conseguia poupar o suficiente para manter sob controle a proporção entre a dívida pública e o PIB. Hoje, entretanto, o governo precisa tomar dinheiro no mercado para seus gastos cotidianos.
As despesas programadas com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimentos deverão somar, neste ano, R$ 1,2 trilhão, cerca de R$ 100 bilhões acima das receitas.
Espera-se que, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, Temer monte uma equipe econômica com credibilidade, capaz de restabelecer parte da confiança de empresas e consumidores.
O próprio mandato do peemedebista, no entanto, está ameaçado pelo avanço das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. As incertezas tornam mais árdua a tarefa de atrair nomes de peso ao governo.
O reequilíbrio das contas do Tesouro depende de aumento de tributos ou reformas impopulares que reduzam direitos previdenciários e trabalhistas.
E essas reformas exigem mudanças na Constituição, para as quais é preciso ter votos de 60% do Congresso –particularmente difícil em ano de Olimpíada e eleições.
Fonte: Folha Online - 24/04/2016 e Endividado
Anatel suspende bloqueio na banda larga fixa por tempo indeterminado
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu, por tempo indeterminado, as operadoras de banda larga fixa de bloquear a conexão de usuários que extrapolarem os limites de dados mensais.
O conselho diretor da agência, que nos últimos dias é alvo de críticas e até ataques de hackers por causa de decisões sobre o tema, diz, em comunicado, que vai examinar o assunto.
"Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço", diz o órgão, em nota.
Nas últimas semanas, usuários de serviços de banda larga têm protestado contra medidas de grandes operadoras do país de limitar o uso de dados de internet –e até de cortar a conexão caso os pacotes contratados sejam excedidos, prática já existente na rede móvel.
A justificativa é que serviços como o Netflix e jogos on-line, que exigem uma quantidade grande de dados, fizeram com que as redes ficassem sobrecarregadas, o que exige a imposição de limites.
A Vivo, por exemplo, anunciou em fevereiro que passaria a bloquear o acesso de clientes que extrapolassem a franquia de dados: inicialmente os clientes estariam sujeitos a isso a partir de 2017, mas depois a empresa passou a dizer que não iria fazer isso "por tempo indeterminado", e que sempre ofereceria "desde planos mais acessíveis até planos ilimitados".
A Net já reduz a velocidade de usuários que estouram o pacote, e a Oi diz que não faz nenhuma das duas coisas.
Nesta semana, o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que "a era da internet ilimitada acabou". Para ele, não há mais possibilidade para que as operadoras de banda larga fixa ofereçam serviços sem uma limitação, o que obrigará o segmento a migrar para o modelo de franquias.
Na segunda-feira (18), a agência havia determinado apenas que as companhias fizessem um plano de comunicação aos usuários e criassem ferramentas para medir o esgotamento dos pacotes, como forma de orientar o consumidor.
A medida gerou forte reação. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, classificou a medida como "inaceitável", uma vez que a agência estaria normatizando meios para que as empresas prejudiquem os consumidores.
"Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão."
Entidades de defesa do consumidor como a Proteste e o Idec entraram com ações na justiça contra as operadoras para proibir as companhias de adotarem esse tipo de medida.
E, na quarta-feira (20), o Ministério Público Federal pediu que a Anatel enviasse estudos técnicos sobre o assunto, "para avaliar os impactos econômicos e concorrencial da venda de internet de banda larga fixa por franquia".
Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, entretanto, a decisão da Anatel não deve mudar a mobilização em torno do assunto. Ela defende que a Anatel não tem competência para criar regras para o assunto, segundo ela já previsto na legislação. Bloquear o acesso à rede iria contra o Código de Defesa do Consumidor -ao elevar o custo sem justificativa técnica- e o Marco Civil da Internet (segundo o qual a conexão só pode ser cortada se a conta não for paga).
"A Anatel não pode estar ditando regras, validando as medidas das operadoras, em um tema que não é nem da competência nem da atribuição dela", afirmou.
Fonte: Folha Online - 22/04/2016 e Endividado
Receita identifica 9,3 mil fraudes no IR com falsas domésticas
por EDUARDO CUCOLO
A Receita Federal identificou 9.319 pessoas físicas que fraudaram a declaração de Imposto de Renda com informações sobre falsas despesas com empregadas domésticas desde 2013.
Esse tipo de irregularidade já havia sido encontrado no ano passado em Minas Gerais, e a Receita estendeu as investigações para todo o país.
Pela legislação, é possível deduzir parte da contribuição previdenciária a domésticas do IR. Nesses casos, no entanto, descobriu-se que as pessoas não tinham esse tipo de empregado.
Com as fraudes já identificadas, a expectativa é arrecadar R$ 12 milhões em multas.
O subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, afirmou que a Receita irá fiscalizar 285,3 mil pessoas físicas neste ano por conta de irregularidades na declaração de IR. Até o momento, já foram encontradas 44,4 mil fraudes, que somam R$ 315 milhões. O caso das domésticas representa 21% do total de contribuintes.
A expectativa da Receita é arrecadar R$ 6 bilhões com esses procedimentos neste ano, mais que os R$ 4,8 bilhões de 2015, mas ainda abaixo do recorde de R$ 6,7 bilhões de 2014.
PESSOAL CRIATIVO
A Receita cita ainda a descoberta de fraudes com falsas pensões alimentícias e despesas médicas, falta de recolhimento mensal no carnê-leão (para profissionais liberais) e uso irregular da isenção na venda de imóveis como principais irregularidades.
"O pessoal é bastante criativo em tentar inventar novas formas de tentar fraudar a Receita. A gente acha curioso que as pessoas façam isso diante da facilidade que temos de cruzar informações", afirmou o subsecretário de fiscalização da Receita. "São pessoas que vão responder por crime, vão ter uma notação na sua folha corrida, por algo que é muito fácil de ser identificado."
Apenas uma minoria (0,1%) das declarações têm algum problema. No ano passado, 78% dos contribuintes avisados pela Receita sobre informações incorretas fizeram a correção da declaração sem serem multados. Essas pessoas respondem por 14% do imposto recuperado no ano pela malha fina.
A autorregularização é para quem comete equívocos no preenchimento da declaração, segundo o Fisco. "A Receita não quer fiscalizar quem comete equívocos. Não temos interesse em fiscalizar assalariado. O interesse é concentrar esforço em grandes esquemas", afirmou.
Iágaro disse que muitas pessoas vão para as ruas protestar contra a corrupção, mas praticam a sonegação sem nenhum constrangimento. "Sonegação e corrupção são os dois lados da mesma moeda. Corrupção é o dinheiro que entrou nos cofres públicos e foi desviado de forma ilícita. E sonegação é o dinheiro que, também de forma ilícita, não entra nos cofres públicos.
Fonte: Folha Online - 22/04/2016 e Endividado
Problemas em excursão para Disney geram dever de indenizar
por Patrícia Cavalheiro
Cancelamento de voo, falta de informações e de assistência adequada resultaram na condenação da companhia aérea American Airlines. A decisão foi unânime dos Juízes de Direito integrantes da 4ª Turma Recursal Cível do RS.
O caso
Os pais de uma adolescente de 15 anos ingressaram com ação no Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul pedindo indenização de R$ 25 mil por danos morais e R$ 1.500,00 por danos materiais.
O casal contou que comprou para a filha um pacote de viagem para a Disney, nos Estados Unidos, pelo aniversário de 15 anos. Ela deveria embarcar com outros 56 jovens no dia 15/7/2015, às 23h26m, mas o voo foi cancelado. O grupo permaneceu por 5 horas no aeroporto até ser alojado em um hotel. Os jovens voltaram às cidades de origem e o voo foi remarcado para o dia 18/7/2015. Desta vez, eles viajariam em grupos separados. De acordo com o relato dos autores da ação, os voos de retorno também sofreram alteração e que por tudo isso sentiram muita angústia e insegurança, visto que os jovens viajaram em grupos separados e sem auxílio.
A empresa aérea alegou que o voo foi cancelado por motivo de segurança, em virtude de chuvas e trovões na região do aeroporto de Miami e que outras decolagens para o mesmo destino foram canceladas naquele dia.
Sentença
A ação foi julgada extinta sem julgamento do mérito, diante da ilegitimidade ativa dos demandantes alegada pelo réu. A mãe da jovem recorreu.
Recurso
A Juíza de Direito Gisele Anne Vieira de Azambuja, relatora do recurso, analisou que a sentença deveria ser reformada.
Mesmo que a filha do casal fosse a passageira do voo, houve dano aos autores da ação, já que a filha estava viajando para fora do país em outro voo, em outra data e horário, realizando escalas diferentes sem que a companhia aérea prestasse as devidas informações e auxílio aos passageiros.
Ela também relatou que a relação é de consumo e que a empresa deve responder pela má prestação de serviços. Para a magistrada, a empresa não pode informar aos clientes do cancelamento do voo faltando pouco tempo para o embarque e não providenciar o embarque em outra aeronave com a rapidez que a situação exige. A relatora também argumentou que o grupo só foi colocado em um hotel por iniciativa da empresa de turismo contratada para acompanhar os adolescentes.
A American Airlines não apresentou comprovação das alegações dos problemas climáticos no aeroporto de Miami.
Desta forma, a empresa foi condenada a pagar R$ 2 mil para cada autor da ação por danos morais. O casal não ganhou danos materiais por não ter comprovado o desembolso do valor de R$ 1.500,00.
Também votaram de acordo com a relatora, o Juiz de Direito José Ricardo De Bem Sanhudo e a Juíza de Direito Glaucia Dipp Dreher.
Processo nº 71005856851
Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 22/04/2016 e Endividado
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